Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2025
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ADV: GUTENBERG DE MENEZES SEIXAS (OAB 14168/AM) - Processo 0219902-66.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Guarda - EXEQUENTE: B1R.S.S.B0 - Considerando a legitimidade das partes e em razão da transação atender e preservar aos seus interesses, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b" do CPC).
Isento de custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. Expeça-se Termo, Ofício ou Mandado de Averbação, se necessário. Proceda-se a baixa.
ADV: GUTENBERG DE MENEZES SEIXAS (OAB 14168/AM) - Processo 0219902-66.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Guarda - EXEQUENTE: B1R.S.S.B0 - Aguarde-se a audiência já pautada.