Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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2025
ADV: Wellington Guimarães Bentes (OAB 6828/AM), Thiago Nascimento de Brito e Silva (OAB 9643/AM), Elisa Oliveira da Silva Bentes (OAB 11261/AM) Processo 0224254-09.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: M. M. D.
C. - Desta feita, por não vislumbrar a comprovação do requisito do § 2º do art. 528 do Código de Processo Civil, e configurada a efetiva necessidade, consulte-se o Bacenjud, Renajud e a CEF sobre o FGTS/PIS. Resultando positivo para qualquer situação, bloqueie-se o valor ou bem para satisfação da dívida até o valor do crédito atualizado. Em seguida, penhore-se, intimando-se o devedor para manifestação em 15 (quinze) dias.
Intimem-se.