Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
De ordem do(a) Dr.(a) Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho, Juiz(a) da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri, República Federativa do Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial,
FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o(a) acusado(a) CARLOS SANTOS SEIXAS (CPF/CNPJ: 003.***.***-19, RG Nº 2380886-1 SSP/AM) representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas (CPF/CNPJ: 04.***.***/0012-43),brasileiro, natural de Itaituba/PA, solteiro, autônomo, nascido em 23/01/1974, filho de Antônio Carlos Seixas e de Maria Pereira Seixas, Rua do Sorriso, 04 Bairro: Manoa Cidade: MANAUS/AM CEP: 69.000-000, nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, neste Juízo do 3º Tribunal do Júri, sito na Av. Paraíba, s/n - Fórum Henoch Reis 4º andar, Setor 06 - São Francisco - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 - Fone: 3303-5152/5261 - E-mail: [email protected], no horário das 08:00h às 14:00h, tão logo tome conhecimento do presente edital, para ser cientificado da sessão de julgamento pelo tribunal do júri designada para o dia 05 de Outubro de 2026 às 08:30, nos autos do processo-crime nº. 0241353-89.2016.8.04.0001.
Para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o(a) acusado(a) não alegue desconhecimento.
Dado e passado nesta cidade de Manaus/AM, em 24 de Agosto de 2026. Eu Ana Sonali Rocha, Analista Judiciário, o digitei.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 24 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 22 de Abril de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Paulo Fernando De Britto Feitoza. Presente(s) também o(s) juíz(es) Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0623524-78.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.D.S.E.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.D.G.E.I.-.(. Adiado. 2. 0685647-59.2025.8.04.1000 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: BRIGIDA CONSUELO PAIVA SILVA. Autoridade Coatora: Juizo Vara Central de Inquéritos. Adiado. 3. 0004080-74.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: I.P.C.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.T. Adiado. 4. 0004082-44.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.T. Adiado. 5. 0000135-76.2026.8.04.9002 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: SILVIO DOS SANTOS LIMA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 1º Vara da Comarca de Parintins. Adiado. 6. 0005175-42.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Cordovan Chaves Lobo. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista (Custódia) Comarca de Manaus. Adiado. 7. 0005182-34.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.C.D.O.Autoridade Coatora: J.D.D.1.V.D.C.D.M. Adiado. 8. 0005526-15.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: BENJAMIN DIAS BASTOS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM. Adiado. 9. 0005529-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.D.S.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.3.V.D.T.D.J. Adiado. 10. 0005963-56.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: CLEMER FERREIRA MOURA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM. Adiado. 11. 0006427-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Galeno Edmilson de Souza Jales. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS. Retirado de pauta. 12. 0006747-33.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: F.F.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.I. Adiado. 13. 0600479-84.2022.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ANGEL DE JESUS SIGALA SIFONTES. Apelado: Ministério Público do Amazonas representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira. Adiado. 14. 0005568-72.2024.8.04.0000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA, Apelante: Pauline Azevedo Sa Campos, Apelante: Mouhamad Moustafá, Apelante: Priscila Marcolino Coutinho. Terceiro: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 15. 0763265-46.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: Rodrigo de Souza Oliveira representado(a) por . Apelado: Ministerio Publico representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo de Souza Oliveira representado(a) por - Unânime. 16. 0675856-61.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Despachou no 1º grau (mov. 43.1).). Apelante: José Antônio Paz de Melo. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Antônio Paz de Melo - Unânime. 17. 0401594-56.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.Apelado: T.C.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 18. 0618708-05.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 70.1.). Apelante: HELIO FERNANDES DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BYLLY S SMYTH NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Unânime. 19. 0247011-31.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Parecer do MP, Promotora de Justiça Lucíola Honório de Valois Coelho mov. 16.1, nos autos originários.). Apelante: Adriano Pedro Moreira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriano Pedro Moreira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 20. 0669962-41.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Dionardo da Silva Almeida. Adiado. 21. 0701737-74.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: mov. 6.1.). Apelante: E.E.F.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.E.F.R. - Unânime. 22. 0006443-15.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: C.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 23. 0001694-88.2018.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 25.1 dos Autos de Origem.). Apelante: L.A.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 24. 0076795-95.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.B.d.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 25. 0594257-32.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.D.d.A.P. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M.F. - Unânime. 26. 0706895-76.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Airton Araújo da Silva representado(a) por . Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 27. 0600535-08.2022.8.04.3400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.D.N.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 28. 0492650-73.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Samuel de Souza Lima representado(a) por , Apelado: Joao Felipe Pacaio Viana representado(a) por . Adiado. 29. 0705120-26.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CRISTIAN LEONARDO FONSECA ALVES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 30. 0025393-09.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CAMILA CARDOSO CUNHA OLIVEIRA. Apelado: Hudson Cunha de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA CARDOSO CUNHA OLIVEIRA - Unânime. 31. 0475113-98.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: DAVI MIRANDA FARIAS representado(a) por . Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 32. 0601114-02.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público. Apelado: Wallace de Souza Bastos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público - Unânime. 33. 0600621-74.2022.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.I.R.D.F.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. 34. 0139570-49.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Fabrício Freitas de Souza, Apelante: SAMUEL RYAN RODRIGUES DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 35. 0214082-03.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.M.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.M.M. - Unânime. 36. 0000038-22.2017.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: EDMILSON DA SILVA DE SOUZA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 37. 0688281-86.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.T.H.F.Apelado: M.F.H.F., Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.T.H.F. - Unânime. 38. 0645326-16.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Wellington da Silva Carvalho. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 39. 0600453-23.2022.8.04.7200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JORDAN FREITAS AMAZONAS representado(a) por . Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDAN FREITAS AMAZONAS representado(a) por - Unânime. 40. 0000144-22.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: KAREN BEATRIZ COSTA DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 41. 0013021-91.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: O.M.P.D.E.D.A.Apelado: J.D.S.C.D.O. Adiado. 42. 0264249-24.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.D.G.Apelado: D.S.R.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.G. - Unânime. 43. 0670626-43.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.C.B.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 44. 0564989-30.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.Apelado: H.L.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 45. 0585578-43.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JANDERSON DE SOUZA BATISTA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON DE SOUZA BATISTA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 46. 0741596-97.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Lucas José Cohen Xavier representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas José Cohen Xavier representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0282360-56.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ADAILSON FERREIRA DANTAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0241353-89.2016.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: C.S.S.Recorrido: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.S.S. - Unânime. 49. 0616860-36.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: B.F.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.F.D.S. - Unânime. 50. 0607825-23.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Ewerton da Silva Reis representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ewerton da Silva Reis representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros - Unânime. 51. 0539171-76.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: Henrique Marques de Souza. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. 52. 0214984-68.2010.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Marfran Oliveira de Jesus representado(a) por . Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marfran Oliveira de Jesus representado(a) por - Unânime. 53. 0010015-88.2013.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: RIVELINO FERREIRA ARANHA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIVELINO FERREIRA ARANHA - Unânime. 54. 0481252-32.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Filipe Rodrigo Mesquita da Costa. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 55. 0009220-82.2013.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: DERLUCIO DA SILVA MOREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Venicius Ribeiro de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DERLUCIO DA SILVA MOREIRA - Unânime. 56. 0526839-77.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: C.A.C.d.S.Recorrido: M.P.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.C.d.S. - Unânime. 57. 0504488-13.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: E.S.R.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.R. - Unânime. 58. 0000425-36.2025.8.04.7900 - Remessa Necessária Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: A.D.P.D.E.D.A.Recorrido: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.P.D.E.D.A. - Unânime. 59. 0025113-57.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: P.A.R.D.S.Embargado: M.P. Adiado. 60. 0025714-63.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Auto Posto Lima Ltda. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas (Canutama). Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Auto Posto Lima Ltda - Unânime. 61. 0024386-98.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Fábio de Amorim Teixeira. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fábio de Amorim Teixeira - Unânime. 62. 0024677-98.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Sidney Antonio Loureiro Araujo. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sidney Antonio Loureiro Araujo - Unânime. 63. 0024710-88.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: LUCINEI ROSAS DO CARMO. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUCINEI ROSAS DO CARMO - Unânime. 64. 0024771-46.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Maris Rodrigues da Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maris Rodrigues da Silva - Unânime. 65. 0624004-56.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: EULER DE SOUZA E SOUZA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EULER DE SOUZA E SOUZA - Unânime. 66. 0001381-13.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Antônio Jeferson Lavareda da Silva Júnior. Agravado: 1ª Vara Especializada Em Crimes Contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio Jeferson Lavareda da Silva Júnior - Unânime. 67. 0020900-08.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante: HILTON LABORDA PINTO. Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MANAUS-AM. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) HILTON LABORDA PINTO - Unânime. 68. 0002451-65.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: E.B.Autoridade Coatora: J.D.D.D.3.J.D.V.D.E.F.C.M.D.C.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B. - Unânime. 69. 0003422-50.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: CARLOS GUTHIERRE COSTA HANAN. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ-AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CARLOS GUTHIERRE COSTA HANAN - Unânime. 70. 0003560-17.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ALDENILSON CAMPOS MARTINS. Autoridade Coatora: Juizo de Direito de Garantias Criminais do Interior. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALDENILSON CAMPOS MARTINS - Unânime. 71. 0004086-81.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JOSENEY MARIANO LOPES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - AM. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSENEY MARIANO LOPES - Unânime. 72. 0004110-12.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: MARCOS ALEXANDRE GAMA FILGUEIRA. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARINTINS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ALEXANDRE GAMA FILGUEIRA - Unânime. 73. 0004187-21.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ADEMILSON CARVALHO MONTEIRO. Autoridade Coatora: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADEMILSON CARVALHO MONTEIRO - Unânime. 74. 0004851-52.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: MATEUS SOUZA DOS SANTOS. Autoridade Coatora: 1a Vara Criminal da Comarca de Coari. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MATEUS SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 75. 0005029-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: VITORIA RIBEIRO DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENVIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VITORIA RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 76. 0005521-90.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Arlesson Batista Leão. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NELSON CABRAL RABELO FILHO - Unânime. 77. 0005721-97.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: R.A.G.M.Autoridade Coatora: M.J.D.D.J.d.V.d.I.e.G. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.A.G.M. - Unânime. 78. 0005910-75.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Dilson Vicente Seade Dourado. Autoridade Coatora: JUIZO DA VARA DE GARANTIAS PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAIS (INTERIOR). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Dilson Vicente Seade Dourado - Unânime. 79. 0006420-88.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Priscila Gama Ferreira. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista de Audiência de Custódia. Adiado. 80. 0006560-25.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ANDEVAN PINTO DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDEVAN PINTO DA SILVA - Unânime. 81. 0007337-10.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: GUSTAVO CRUZ DE SOUZA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COARI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO CRUZ DE SOUZA - Unânime. 82. 0007420-26.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: JANILSON BEZERRA DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUTAÍ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JANILSON BEZERRA DA SILVA - Unânime. 83. 0007541-54.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Aline Nazare Araujo. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª V.e.c.u.t.e da Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Aline Nazare Araujo - Unânime. 84. 0007843-83.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: R.M.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.4.V.E.d.C.d.U.e.T.d.d.E.d.M.-.4.V. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.M.S. - Unânime. 85. 0007942-53.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Luan Everton da Silva Lima. Autoridade Coatora: JUIZO DA COMARCA DE CODAJAS. Adiado. 86. 0007968-51.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: JOÃO GONÇALVES VIANA. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOÃO GONÇALVES VIANA - Unânime. 87. 0007990-12.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Matheus Junio Almeida Pena. Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Matheus Junio Almeida Pena - Unânime. 88. 0008217-02.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: D.B.N.J.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.d.J.E.E.V.D./. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.B.N.J. - Unânime. 89. 0008221-39.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: THAIZ DEBORA CONCEICAO GOIS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inquérito Policiais da Comarca de Manaus. Adiado. 90. 0008242-15.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: S.A.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.C.E.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.A.M. - Unânime. 91. 0008409-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: WELISSON DE OLIVEIRA LOPES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WELISSON DE OLIVEIRA LOPES - Unânime. 92. 0018446-55.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: J.N.Y.R.C.D.S., Embargado: M.M., Embargado: P.R.B.G. Adiado. 93. 0019999-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: L.G.M.d.A.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) L.G.M.d.A. - Unânime. 94. 0020960-78.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: E.D.A.B.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.A.B. - Unânime. 95. 0023423-90.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: F.J.S.S.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F.J.S.S. - Unânime. 96. 0023742-58.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: O.P.d.S.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) O.P.d.S. - Unânime. 97. 0024941-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA, Embargado: André Luis Barreto Becil, Embargado: Mouhamad Moustafá, Embargado: Paulo Roberto Bernardi Galacio representado(a) por . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 98. 0025843-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: M.D.P.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 99. 0026814-53.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Maria de Belem Martins Cavalcante. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES. Adiado. 100. 0027052-72.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por MARCIO PEREIRA DE MELO. Embargado: Carlos André Martins da Silva representado(a) por . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por MARCIO PEREIRA DE MELO - Unânime. 101. 0000347-03.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: SAMUEL LIMA DOS ANJOS representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 102. 0001348-23.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: E.S.C.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.S.C. - Unânime. 103. 0006991-59.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: F.A.P.D.L.Embargado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 104. 0025301-50.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: Als Soluções Serviços Em Gestão À Saúde Ltda. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 105. 0006111-67.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: VERONICA RODRIGUES LAVAREDA. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA RODRIGUES LAVAREDA - Unânime. 106. 0022746-60.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Wilson Eduardo M Silva. Embargado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO AS MENORES PALOMA RODRIGUES FERREIRA E PAULA RODRIGUES FERREIRA representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wilson Eduardo M Silva - Unânime. 107. 0003647-70.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Maria de Nazaré Lima Menezes. Embargado: Luiz Gonzaga Pinheiro Junior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria de Nazaré Lima Menezes - Unânime. EM MESA: 0006562-92.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Ademar Farias Cardoso Neto. Autoridade Coatora: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Adiado. 0206469-53.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: MOV 5.1.). Apelante: Gamaliel de Oliveira Jurumenha. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0006561-10.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: CLEUSIMAR DE JASUS CARDOSO. Autoridade Coatora: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Adiado. 0007447-09.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: WILSON TRINDADE DA COSTA. Autoridade Coatora: 2ª VARA DO TRIBUNAL DE JURI DA COMARCA DE MANAUSAM. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
2025
Sigilo - Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Amazonas para mais detalhes.
Sigilo - Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Amazonas para mais detalhes.
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0241353-89.2016.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Vara Origem: 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri - Juiz: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 03/12/2025
Apelante: SIGILO
Advogado(a): Natalia Saab Martins Da Silva - 842360352D
Apelado: SIGILO
Advogado(a):
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - Para fins de impulsionar o feito e com base nas informações que constam da Certidão de fls. retro, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 17/09/2025 às 09:30h.
As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Para tanto, intima o(s) advogado(s), caso exista(m) constituído(s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - De ordem do Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Mauro Moraes Antony, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o(a) acusado(a) CARLOS SANTOS SEIXAS, brasileiro, solteiro, autônomo, RG 2380886-1SSP/AM, CPF 003.***.***-19, pai Antônio Carlos Seixas, mãe Maria Pereira Seixas, Nascido/Nascida 23/01/1974, de cor pardo, natural de Itaituba - PA.
Local de prisão: Casa de Detenção de Manaus, Manaus - AM. Endereço: Rua do Sorriso, 04, Manoa, CEP 69000-000, Manaus - AM, nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, neste Juízo do 3º Tribunal do Júri, sito na Av. Paraíba S/Nº, Fórum Henoch Reis, 4º andar, Setor
06 - Fórum Henoch Reis, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 3303-5152, Manaus-AM - E-mail: [email protected], no horário das 08:00h às 14:00h, tão logo tome conhecimento do presente edital, para ser cientificado da audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2025 às 09:30h, nos autos do processo-crime nº. 0241353-89.2016.8.04.0001. Para que chegue ao conhecimento do denunciado é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o acusado não alegue desconhecimento.
Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em 06 de agosto de 2025. Eu, Tatiane Alves da Silva (TT), Genérico, o digitei.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - De ordem do Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Mauro Moraes Antony, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o(a) acusado(a) CARLOS SANTOS SEIXAS, brasileiro, solteiro, autônomo, RG 2380886-1SSP/AM, CPF 003.***.***-19, pai Antônio Carlos Seixas, mãe Maria Pereira Seixas, Nascido/Nascida 23/01/1974, de cor pardo, natural de Itaituba - PA.
Local de prisão: Casa de Detenção de Manaus, Manaus - AM. Endereço: Rua do Sorriso, 04, Manoa, CEP 69000-000, Manaus - AM, nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, neste Juízo do 3º Tribunal do Júri, sito na Av. Paraíba S/Nº, Fórum Henoch Reis, 4º andar, Setor
06 - Fórum Henoch Reis, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 3303-5152, Manaus-AM - E-mail: [email protected], no horário das 08:00h às 14:00h, tão logo tome conhecimento do presente edital, para ser cientificado da audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2025 às 09:30h, nos autos do processo-crime nº. 0241353-89.2016.8.04.0001. Para que chegue ao conhecimento do denunciado é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o acusado não alegue desconhecimento.
Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em 06 de agosto de 2025. Eu, Tatiane Alves da Silva (TT), Genérico, o digitei.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo acusado Carlos Santos Seixas, por reconhecer a presença dos requisitos da custódia cautelar.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao pedido formulado, constante das folhas 191/200.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - A resposta do réu Carlos Santos Seixas não arguiu(ram) preliminares (incompetência do Juízo; litispendência; suspeição ou impedimento; ilegitimidade de parte ou coisa julgada) nem alegações que interessem a sua defesa.
Além disso, não fora(m) oferecido(s) documentos e justificações, consoante oportuniza o art. 406, §3º CPP. À Secretaria para as demais providências.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - A resposta do réu Carlos Santos Seixas não arguiu(ram) preliminares (incompetência do Juízo; litispendência; suspeição ou impedimento; ilegitimidade de parte ou coisa julgada) nem alegações que interessem a sua defesa.
Além disso, não fora(m) oferecido(s) documentos e justificações, consoante oportuniza o art. 406, §3º CPP. À Secretaria para as demais providências.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0241353-89.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1C.S.S.B0 - Considerando a citação de fls. 162, com data de 10/06/2025, mas, somente hoje juntada aos autos, esta secretaria, abre vista à DPE-Defensoria Pública Estadual para REPRESENTAR o acusado Carlos Santos Seixas e apresentar sua RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.