Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0243491-92.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus - Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes - Juiz: Airton Luis Correa Gentil - CÏ¿½mara: Câmaras Reunidas - Data Vincula��o: 13/07/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO FILHO - 12965N
Patrícia Kelly Oliveira de Jesus - 8672N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): TALLITA LINDOSO SILVA - 13266A
Hanna Beatriz Tavares Carvalho - 18739N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): LINDA INÊZ ARAÚJO BONATES - 19243N
CATHARINA ESTRELLA BALLUT - 7006N
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0243491-92.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus - Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - CÏ¿½mara: Câmara Criminal - Data Vincula��o: 13/07/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO FILHO - 12965N
Patrícia Kelly Oliveira de Jesus - 8672N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): TALLITA LINDOSO SILVA - 13266A
Hanna Beatriz Tavares Carvalho - 18739N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): LINDA INÊZ ARAÚJO BONATES - 19243N
CATHARINA ESTRELLA BALLUT - 7006N
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2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 32 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Dezembro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Representando o Ministério Público do Estado Públio Caio Bessa Cyrino, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausência justificada da Exma. Sra. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, por compromisso institucional. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0020747-72.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: EDUARDO FERREIRA SILVA. Autoridade Coatora: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FERREIRA SILVA - Unânime. 2. 0019649-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Cristiane Batista. Autoridade Coatora: 1 Vara Criminal da Comarca de Humaitá. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Batista - Unânime. 3. 0021527-12.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Jackson Rafael de Oliveira Fernandes. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inquérito Policiais da Comarca de Manaus. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jackson Rafael de Oliveira Fernandes - Unânime. 4. 0021447-48.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: BRUNO DA SILVA GOMES. Autoridade Coatora: 1 Vara do Trbiunal do Juri. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DA SILVA GOMES - Unânime. 5. 0622673-39.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: CINTIA MORAIS RAMOS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) - Capital. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CINTIA MORAIS RAMOS - Unânime. 6. 0222242-90.2014.8.04.0001/1 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Renato Fabiano dos Santos Benigno. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Clarissa Moraes Brito. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renato Fabiano dos Santos Benigno - Unânime. 7. 0734832-95.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: David Almeida de Pinho. Terceiro: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) David Almeida de Pinho - Unânime. 8. 0734633-10.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Ministerio Publico representado(a) por MARCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: EDIVALDO DA SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria de Belem Martins Cavalcante - Unânime. 9. 0744002-57.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Roberlan Fernandes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roberlan Fernandes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 10. 0600599-70.2021.8.04.3200 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: ITALONE DE ASSUNÇÃO DE GOES. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITALONE DE ASSUNÇÃO DE GOES - Unânime. 11. 0621691-25.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.F.d.S.Autoridade Coatora: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.F.d.S. - Unânime. 12. 0593118-79.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: W.A.P.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 13. 0243491-92.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: T.L.O.Apelado: F.L.d.S., Apelado: W.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.L.O. - Unânime. 14. 0568284-75.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: E.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 15. 0601118-66.2022.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.A.M.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.M.L. - Unânime. 16. 0592086-05.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.E.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.E.S.S. - Unânime. 17. 0552344-07.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: L.S.d.C.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.d.C. - Unânime. 18. 0813398-92.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: DECISÃO MOV. 5.1.). Apelante: G.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.R.D.A. - Unânime. 19. 0511553-59.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.R.D.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 20. 0508032-09.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.R.M. - Unânime. 21. 0601335-82.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: P.R.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.R.D.S.F. - Unânime. 22. 0504619-85.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.F.L.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A.P.D.B.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.L.D.S. - Unânime. EM MESA: 0020819-59.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: MARCIO VERÇOSA VIEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA-AM. Adiado. 0021739-33.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Harleson Martins Mota. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/am. Adiado. 0600417-78.2023.8.04.7900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: E.R.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0000459-24.2025.8.04.5600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: F.S.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0005570-68.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: V.V.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0622004-83.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ROBSON CARLOS LINS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira. Adiado. 0766056-85.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Analu Filardi Rodrigues, Apelante: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, Apelante: MARCELO FERREIRA RODRIGUES. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. 0665949-96.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.M.d.S.M.Apelado: J.d.O.S.F. Adiado. 0000642-91.2016.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: VERONICA RODRIGUES LAVAREDA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0000082-03.2013.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.L.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0601805-63.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: S.D.S.D.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0601102-97.2024.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CARLA RODRIGUES SERAFIM representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: JHULIANA GUERRA AVILA, Apelante: IAGO DE SOUZA RODRIGUES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0402766-67.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.S.D.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0633674-26.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Everton Simões Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Luiz do Rego Lobão Filho. Adiado. 0136494-17.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOUSINHO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0588795-94.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.H.B.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0201191-52.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 257.1.). Apelante: R.G.P.J., Apelante: C.R.C.d.S., Apelante: A.L.C.d.S., Apelante: A.L.d.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 77 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 17 de Novembro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000038-47.2024.8.04.9002 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Thiago Cunha Nascimento. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 3º Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus no Estado do Amazonas. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Thiago Cunha Nascimento - Unânime. 2. 0012253-24.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: MOV. 6.1.). Impetrante/Paciente: R.S.D.M.S.F.Autoridade Coatora: J.D.D.D.9.V.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.S.D.M.S.F. - Unânime. 3. 0016579-27.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: R.C.d.A.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.C.d.A. - Unânime. 4. 0017536-28.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: F.M.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.E.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.M.D.S. - Unânime. 5. 0017802-15.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: V.C.D.S.Autoridade Coatora: 4.J.E.d.V.D.e.F.c.a.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.C.D.S. - Unânime. 6. 0017940-79.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: F.M.d.V.Autoridade Coatora: J.D.D.D.3.V.D.J.E.D.V.D.D.C.D.M. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.M.d.V. - Unânime. 7. 0018244-78.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.J.G.M.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.G.P.e.d.I.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.J.G.M. - Unânime. 8. 0018532-26.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: LARA RAYSSA DE SOUZA ASSUNCAO. Autoridade Coatora: Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LARA RAYSSA DE SOUZA ASSUNCAO - Unânime. 9. 0018561-76.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Alan Menezes da Costa. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Custódia Criminal. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Alan Menezes da Costa - Unânime. 10. 0018615-42.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: C.W.C.D.S.Autoridade Coatora: J.P.J. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.W.C.D.S. - Unânime. 11. 0019036-32.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: DAVID SOARES PINHEIRO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UARINI/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DAVID SOARES PINHEIRO - Unânime. 12. 0019264-07.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: A.D.S.L.Autoridade Coatora: J.D.V.D.G.P.E.D.I.P.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.L. - Unânime. 13. 0019266-74.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: WALLACE TENORIO DE SOUZA. Autoridade Coatora: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WALLACE TENORIO DE SOUZA - Unânime. 14. 0019319-55.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: G.D.S.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.E.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) G.D.S.D.S. - Unânime. 15. 0019478-95.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: DELCIVANO DOS ANJOS ALMEIDA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPIRANGA-AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DELCIVANO DOS ANJOS ALMEIDA - Unânime. 16. 0020225-45.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: RAILTON FERREIRA DOS SANTOS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPURA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAILTON FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 17. 0020409-98.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA CORRÊA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SILVIO DOS SANTOS LIMA - Unânime. 18. 0020588-32.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: JOSÉ NICOLAU PINHEIRO LHIPS. Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ NICOLAU PINHEIRO LHIPS - Unânime. 19. 0020873-25.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Israel Souza dos Santos - Unânime. 20. 0021542-78.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: E.d.O.S.Autoridade Coatora: 1.V.D.T.D.J.D.C.D.M.-.F.M.H.R. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.d.O.S. - Unânime. 21. 0021719-42.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: Marcos Moises Bezerra da Silva. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1º Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus 1º VECUTE. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Marcos Moises Bezerra da Silva - Unânime. 22. 0601575-73.2021.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ZEIVE MATOS DE ARAUJO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Saelli Miranda Lages. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZEIVE MATOS DE ARAUJO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Saelli Miranda Lages - Unânime. 23. 0600778-34.2023.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.G.F.N.Apelado: M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.G.F.N. - Unânime. 24. 0600445-63.2021.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: OSMAR JUNIOR FOGAÇA DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Gustavo Van Der Laars. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR JUNIOR FOGAÇA DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 25. 0000077-64.2016.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Maike Gama de Lima representado(a) por Saelli Miranda Lages, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maike Gama de Lima representado(a) por Saelli Miranda Lages, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 26. 0001478-59.2019.8.04.4700/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: AGOSTINHO ALVES MARQUES. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGOSTINHO ALVES MARQUES - Unânime. 27. 0607991-79.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Weslei Machado. Apelado: ADILSON PRADO DE LIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Weslei Machado - Unânime. 28. 0601252-09.2024.8.04.6000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: BEATRIZ DOS SANTOS MOURA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA DOS SANTOS SOUSA - Unânime. 29. 0000400-63.2014.8.04.7300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: RENATO SALDANHA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO SALDANHA RODRIGUES - Unânime. 30. 0718373-81.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Wellington Luciano de Souza Costa. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Associacao dos Servidores do Inpa - Unânime. 31. 0413542-29.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Benedito de Oliveira Costa. Apelado: Mikael da Silva Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Benedito de Oliveira Costa - Unânime. 32. 0602350-29.2023.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ANTONIO JHEMERSON DE LIMA FERREIRA. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO JHEMERSON DE LIMA FERREIRA - Unânime. 33. 0689020-59.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Nelson Bentes de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Daniel Britto Freire Araújo. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Rogério Marques Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nelson Bentes de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Daniel Britto Freire Araújo - Unânime. 34. 0000956-03.2018.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: anderson tomas de souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel da Silva Matos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 35. 0575561-45.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.S.P.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.S.P. - Unânime. 36. 0601269-43.2023.8.04.6400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: CASSIA FERREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO JULIÃO DA SILVA - Unânime. 37. 0612672-44.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Rodrigo Monteiro Costa de Souza. Apelado: Ministério Público Estadual representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Monteiro Costa de Souza - Unânime. 38. 0572970-47.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Silvio Cesar de Araujo. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO O MENOR ERICKSON RAILSON SOARES DA SILVA representado(a) por Luiz do Rego Lobão Filho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvio Cesar de Araujo - Unânime. 39. 0001193-69.2014.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ADRIANO BRITO PASSOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 40. 0769345-26.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Reltuel da Silva e Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Laiane Tammy Abati. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO AS MENORES PALOMA RODRIGUES FERREIRA E PAULA RODRIGUES FERREIRA representado(a) por MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reltuel da Silva e Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Laiane Tammy Abati - Unânime. 41. 0000476-52.2018.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ADÃO DA SILVA LISBOA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 42. 0002158-47.2014.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: G.L.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.L.V. - Unânime. 43. 0600716-20.2024.8.04.3600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: L.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.D.S. - Unânime. 44. 0626692-30.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: S.S.M.d.L.Apelado: M.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.S.M.d.L. - Unânime. 45. 0001969-69.2014.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: CRISTIANO MORAES FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: MARCELO SENA ZACARIAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: OZIMAR CORREA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: OZIMAR CORREA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: CRISTIANO MORAES FERREIRA. Apelante: MARCELO SENA ZACARIAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: OZIMAR CORREA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: CRISTIANO MORAES FERREIRA. Adiado. 46. 0600788-50.2022.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ANDRERLAN REIS DIAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRERLAN REIS DIAS - Unânime. 47. 0500045-97.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Magno A M. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas (Promotoria de Justiça de Manacapuru) representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Magno A M - Unânime. 48. 0652567-70.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Daniel Souza da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre de Souza Batista representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 49. 0602689-35.2024.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAUÊ GARCIA CHAVES - Unânime. 50. 0602132-28.2024.8.04.5700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: E.F.D.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.F.D. - Unânime. 51. 0502652-05.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: R.A.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.d.C. - Unânime. 52. 0013551-95.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: I.M.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.M.P. - Unânime. 53. 0237776-98.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.M.G.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.M.G. - Unânime. 54. 0637026-89.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Andrey Silva da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andrey Silva da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 55. 0601885-26.2023.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ronilton Correa Pereira. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronilton Correa Pereira - Unânime. 56. 0766943-69.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.M.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) A.M.d.S. - Unânime. 57. 0600351-27.2024.8.04.4000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ERNISIO FARIAS DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS OLIVEIRA FILHO - Unânime. 58. 0601386-29.2023.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: COSMO NASCIMENTO DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JOSÉ GABRIEL VALE DOS REIS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE FAÇANHA DA SILVA - Unânime. 59. 0602886-05.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Alfredo Matos da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alfredo Matos da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 60. 0604014-57.2024.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.P.G.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.G.P. - Unânime. 61. 0662370-77.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: RICHARD OLIVEIRA DE ALENCAR. Apelado: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICHARD OLIVEIRA DE ALENCAR - Unânime. 62. 0606329-51.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: L.G.R.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.G.R. - Unânime. 63. 0406119-18.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Wethiney Campinas Siqueira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wethiney Campinas Siqueira - Unânime. 64. 0604492-34.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Rayana Silva Nogueira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Rayana Silva Nogueira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 65. 0729053-96.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Marcelo Braga de Oliveira. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Braga de Oliveira - Unânime. 66. 0252944-29.2008.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOSE ANTONIO MARQUES VIEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE ANTONIO MARQUES VIEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0402766-67.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.S.D.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 68. 0689070-22.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: V.S.D.F.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.S.D.F. - Unânime. 69. 0574189-61.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Lucas Tavares de Araujo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucas Tavares de Araujo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 70. 0628355-87.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Diego Viana Figueira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 71. 0564885-38.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.S. - Unânime. 72. 0601496-15.2023.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: BRENDO MARQUES DE AZEVEDO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS - Unânime. 73. 0600533-20.2021.8.04.2900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: E.C.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.F. - Unânime. 74. 0500220-47.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.P.S.Apelado: M.P. Adiado. 75. 0646082-49.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.C.R.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A., Apelado: M.V.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.R.d.S. - Unânime. 76. 0701277-53.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JUDSON FELIPE GONCALVES DO CARMO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUDSON FELIPE GONCALVES DO CARMO - Unânime. 77. 0600177-41.2024.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: JANDERSON ARAUJO OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 78. 0001009-29.2015.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: O.N.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.N.F. - Unânime. 79. 0606947-95.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: D.D.A.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.D.A.G. - Unânime. 80. 0643048-66.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Rosana Alves Sena representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosana Alves Sena representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 81. 0123605-65.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Miqueas Rocha da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miqueas Rocha da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 82. 0019425-17.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Anderson Cunha de Oliveira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARCIO PEREIRA DE MELO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anderson Cunha de Oliveira - Unânime. 83. 0482141-20.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: TIELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0606599-22.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Rogerio Cortes Nunes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: FLAVIO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 85. 0000336-07.2015.8.04.4200 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: LELIO DA SILVA ALVES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 86. 0549612-53.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Tatiana Costa Pinto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana Costa Pinto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 87. 0202392-64.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: L.F.d.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.F.d.S. - Unânime. 88. 0107977-02.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcos Túlio Pereira Correia Júnior. Recorrido: MARCOS PINHEIRO DE SOUZA, Recorrido: Raquel da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcos Túlio Pereira Correia Júnior - Unânime. 89. 0009556-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: Rafael Duarte e Silva. Embargado: Ministério Público representado(a) por Eliana Leite Guedes do Amaral. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Duarte e Silva - Unânime. 90. 0018653-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: J.D.S.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 91. 0019903-25.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: M.P.Embargado: D.V.D.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 92. 0021344-41.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: I.A.T.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I.A.T. - Unânime. 93. 0022741-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: a.e.f.m. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 94. 0013361-88.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: FRANCISCO JOSÉ DE SENA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 95. 0017590-91.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Denilson de Andrade Junior. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Denilson de Andrade Junior - Unânime. 96. 0019846-07.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: Emilleno Pimentel de Oliveira representado(a) por Bianca Carmo Rzende. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Emilleno Pimentel de Oliveira representado(a) por Bianca Carmo Rzende - Unânime. 97. 0021123-58.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Danilo Malicio Marques. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Danilo Malicio Marques - Unânime. 98. 0614882-63.2019.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: ministerio publico representado(a) por Laís Rejane de Carvalho Freitas. Recorrido: Joaquim de Souza Cunha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ministerio publico representado(a) por Laís Rejane de Carvalho Freitas - Unânime. 99. 0021064-70.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: EDINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS PEREIRA DE SOUZA - Unânime. EM MESA: 0021055-11.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: M.F.F.Autoridade Coatora: C.D.I.D.C.D.M. Retirado de pauta. 0766056-85.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Analu Filardi Rodrigues, Apelante: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, Apelante: MARCELO FERREIRA RODRIGUES. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. 0608617-64.2024.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: FERNANDA LAURINDA SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Weslei Machado - Promotor de Justiça Substituto. Retirado de pauta. 0603453-60.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Rodrigo de Carvalho de Souza, Apelante: Daniel Alves Monteiro, Apelante: Odenir Pinheiro de Oliveira, Apelante: THALYS GABRIEL DA COSTA GAMA, Apelante: Marcelo de Souza Azevedo. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Vicente Augusto Borges Oliveira. Adiado. 0019196-57.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: J.B.N.D.L.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Adiado. 0021007-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: SANDRIELLE MORAES PANTOJA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Uarini-am. Adiado. 0019649-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Cristiane Batista. Autoridade Coatora: 1 Vara Criminal da Comarca de Humaitá. Adiado. 0243491-92.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: T.L.O.Apelado: F.L.d.S., Apelado: W.S.S. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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Assim, pelas razões acima declinadas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para ABSOLVER os réus Wanderson Silva Souza e Francineide Leonardo da Silva e o faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Assim, pelas razões acima declinadas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para ABSOLVER os réus Wanderson Silva Souza e Francineide Leonardo da Silva e o faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.