Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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2025
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Isso posto, declino competência em favor do 2° Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Remeta-se à distribuição, com urgência, para devidos fins.
À Secretaria para as providências necessárias.
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0243571-85.2025.8.04.1000 - Pedido de Prisão Preventiva - Vara Origem: Central de Plantão Criminal da Comarca de Manaus - Criminal - Juiz: Eliezer Fernandes Júnior - Data Vinculação: 02/09/2025
Apelante: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL
Advogado(a):
Apelado: WESLEY MORAES DA SILVA
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