0243663-63.2019.8.04.0001

ADV: RUTH EVELYN LIMA BRANDÃO (OAB 17441/AM), ADV: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 891/AM), ADV: JAMILLY VIANA DA SILVA (OAB 10666/AM), ADV: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS (OAB 12019/AM), ADV: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM), ADV: EMERSON LUCAS DE ARAÚJO BERNARDO (OAB 16955/AM) - Processo 0243663-63.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE:
B1S.M.C.R.
B0 - REQUERIDO:
B1J.L.Z.R.
B0 - Diante de tal quadro, não hesito em afirmar que outra medida não há, senão negar provimento aos Embargos de Declaração na medida em que o referido recurso visa, tão somente, reexaminar a matéria, em razão do inconformismo do Embargante.

Havendo a interposição de Recurso de Apelação, dê-se vista ao(à) apelado(a), para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as cautelas de praxe. P.R.I.

Cumpra-se, com urgência.

ADV: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM), ADV: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS (OAB 12019/AM), ADV: JAMILLY VIANA DA SILVA (OAB 10666/AM), ADV: RUTH EVELYN LIMA BRANDÃO (OAB 17441/AM), ADV: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 891/AM), ADV: EMERSON LUCAS DE ARAÚJO BERNARDO (OAB 16955/AM) - Processo 0243663-63.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE:
B1S.M.C.R.
B0 - REQUERIDO:
B1J.L.Z.R.
B0 - Ante a interposição dos Embargos de Declaração de fls. 142/145, determino a intimação do embargado, por seu advogado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, mormente em razão da possibilidade de atribuição de eventual efeito modificativo, por ocasião do julgamento do recurso, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC., verbis: Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Nesse sentido, permito-me transcrever a seguinte decisão: