Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Para advogados/curador/defensor de Alice Marques Chacon com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (16/09/2026).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de antecipada, pela ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Por outro lado, DEFIRO a gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 e seguintes do CPC, bem como a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII, do CDC.
Deixo, neste momento, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, reservando-me a análise posterior quanto à sua necessidade ou conveniência, após a manifestação da parte Requerida, se declarar interesse na autocomposição, sendo certo que não há prejuízo às partes, já que a sua designação é possível em qualquer fase do processo ( art. 3.º, §3.º, art 139, VI, ambos do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM)
Cite-se a parte Requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Após, intime-se a parte Requerente para apresentar réplica.
Voltem-me os autos conclusos para decisão saneadora.
Intime-se. Cumpra-se.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0244884-47.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Luís Carlos Honório de Valois Coelho - Data Vincula��o: 13/08/2026
Apelante: Alice Marques Chacon
Advogado(a): Camila Medeiros dos Santos - 12025
Mara Danielle Nascimento de Almeida - 14306
Apelado: BANCO ITAÚ BMG S/A
Advogado(a):