0245874-77.2016.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 45 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 06 de Julho de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro e Carla Maria Santos Dos Reis cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012293-69.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: R.D.S.S.Autoridade Coatora: J.V.G.P.E.I.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.D.S.S. - Unânime. 2. 0014347-08.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: EGINILDO SOUZA DA SILVA. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista Polo 3 - Danny Rodrigues Moraes. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EGINILDO SOUZA DA SILVA - Unânime. 3. 0016591-07.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: D.O.D.L.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.O.D.L. - Unânime. 4. 0017173-07.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JOÃO DE DEUS BARBOSA DOS SANTOS. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOÃO DE DEUS BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. 5. 0017551-60.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Alberto do Nascimento Matos. Autoridade Coatora: Juizo Plantão Judicial. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Alberto do Nascimento Matos - Unânime. 6. 0017791-49.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: AMADEU DA SILVA MAIA JUNIOR. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALVARÃES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) AMADEU DA SILVA MAIA JUNIOR - Unânime. 7. 0600337-17.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ezequiel Leite da Silva. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ezequiel Leite da Silva - Unânime. 8. 0245874-77.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: DE MOV. 24.1.). Apelante: R.M.T.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.M.T. - Unânime. 9. 0605216-96.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: C.B.d.S. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: R.H.M.d.C. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: A.O.F. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.G.d.M. - Unânime. 10. 0664203-62.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão mov. 6.1.). Apelante: J.L.M.M. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.B.B.G. - Unânime. 11. 0642135-60.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Angelica Marcelos de Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Angelica Marcelos de Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 12. 0000041-31.2019.8.04.7400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: EDIMAYCON SOUZA MAGALHÃES. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 13. 0187898-10.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Plinio de Siqueira Lopes Neto representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Plinio de Siqueira Lopes Neto representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 14. 0531488-22.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ITALA CRISTINA FREIRE DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Fabricio Paixão da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: PAULO DE OLIVEIRA BARBOZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICK RODRIGUES CALDAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0745049-66.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: W.F.d.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 16. 0127865-54.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: AMINADABE MORAES PEIXOTO. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por CARLOS SÉRGIO EDWARDS DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMINADABE MORAES PEIXOTO - Unânime. 17. 0552842-69.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Lissiane Louise Brasil de Lima. Decisão parcial: Não-Conhecimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marlon Cardoso Rabelo - Unânime. 18. 0000225-69.2019.8.04.4301 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: RONALDO SILVA DE AMORIM. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RONALDO SILVA DE AMORIM - Unânime. 19. 0636417-77.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.N.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.N.d.S. - Unânime. 20. 0113388-26.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.d.E.d.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.F.D.O. - Unânime. 21. 0457360-94.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Fabricio de Moraes Marinho. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fabricio de Moraes Marinho - Unânime. 22. 0234673-83.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: A.H.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 23. 0024277-84.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Weslei Machado - Promotor de Justiça Substituto. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CAMILA PEREIRA MORAIS - Unânime. 24. 0618429-14.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Fabio Saraiva de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fabio Saraiva de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 25. 0460891-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Miqueias Pereira da Rocha. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miqueias Pereira da Rocha - Unânime. 26. 0460013-06.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Rodrigo Pereira de Souza representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Pereira de Souza representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 27. 0025642-76.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ewerton da Silva Pimenta. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jefferson Bastos Gomes representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 28. 0602158-62.2024.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.M.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.M.d.S. - Unânime. 29. 0009952-51.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.A.C.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.C.V. - Unânime. 30. 0477096-98.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Joelito da Silva Gomes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Joelito da Silva Gomes - Unânime. 31. 0000740-06.2018.8.04.5800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.B. - Unânime. 32. 0028189-36.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.B.B.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.B.B.A. - Unânime. 33. 0511596-93.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.M.M.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.M.M.D.S. - Unânime. 34. 0511595-11.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Carlosman dos Santos Rojas representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlosman dos Santos Rojas representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 35. 0600311-12.2021.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.G.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.G.D.S. - Unânime. 36. 0688486-86.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.M.C.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.M.C. - Unânime. 37. 0660626-76.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.d.F.V.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.d.F.V. - Unânime. 38. 0000410-37.2025.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ELIANE SOARES SCERNI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0019987-70.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: LEONARDO MAFRA DUTRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO MAFRA DUTRA - Unânime. 40. 0000423-36.2025.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Emiliana do Carmo Silva. Apelado: RAIMUNDO SOUSA RIBEIRO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Emiliana do Carmo Silva - Unânime. 41. 0600732-65.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: D.S.D.S.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.S.D.S.G. - Unânime. 42. 0600917-83.2023.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ITALO DIEGO MARTINS DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITALO DIEGO MARTINS DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 43. 0651571-09.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: I.O.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.O.D.S. - Unânime. 44. 0643764-93.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.F.d.L.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 45. 0690688-02.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JOHNNISON DE SOUZA DIAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHNNISON DE SOUZA DIAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 46. 0600917-06.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.B.D.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.B.D. - Unânime. 47. 0742577-92.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: D.S.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.S.d.S. - Unânime. 48. 0593790-53.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: W.P.d.F.Apelado: m.p. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.P.d.F. - Unânime. 49. 0225721-13.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: L.D.S.S. Decisão parcial: Provimento, Apelante: D.S.M. Decisão parcial: Provimento, Apelante: J.S.V. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.V.S. - Unânime. 50. 0511911-58.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: GILVERTON BRITO DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILVERTON BRITO DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0696632-82.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Margareth dos Santos de Oliveira representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Margareth dos Santos de Oliveira representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 52. 0524288-27.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: P.V.d.L.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.V.d.L.F. - Unânime. 53. 0639755-88.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: H.P.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 54. 0570158-95.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.D.S.M.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.S.M. - Unânime. 55. 0600407-15.2024.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.C.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.D.S.C. - Unânime. 56. 0695527-70.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Jeovana da Silva Correa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jeovana da Silva Correa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 57. 0528511-57.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: W.A.V.Apelado: G.A.V., Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.A.V. - Unânime. 58. 0099080-82.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.G.P.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.G.P.P. - Unânime. 59. 0453103-26.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MARCELO AUGUSTO GOMES DA SILVA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO AUGUSTO GOMES DA SILVA - Unânime. 60. 0004541-19.2025.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: L.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.A. - Unânime. 61. 0187945-81.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Rômulo André Chaves Coelho. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rômulo André Chaves Coelho - Unânime. 62. 0600479-55.2022.8.04.7900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MÁRCIO JOSÉ SEABRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIO JOSÉ SEABRA - Unânime. 63. 0001562-62.2017.8.04.5401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JOSE CARLOS TAVEIRA NEVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS TAVEIRA NEVES - Unânime. 64. 0600221-91.2022.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JONILSON PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONEI PEREIRA DO NASCIMENTO - Unânime. 65. 0602942-62.2023.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.S.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.D.S. - Unânime. 66. 0000523-58.2019.8.04.7600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: N.C.D.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.C.D.F. - Unânime. 67. 0005134-75.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Rafael Miranda Corrêa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Miranda Corrêa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 68. 0566294-49.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Jose Romulo Cruz dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jose Romulo Cruz dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 69. 0734143-17.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Igor de Paula Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Helielton Matos Curvina representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 70. 0074045-23.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JONATHAN NEGREIROS BARBOSA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN NEGREIROS BARBOSA - Unânime. 71. 0619748-12.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Gerley Santana Jaramillo representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manuel Yonata Lejarazo representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 72. 0000600-22.2025.8.04.2600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.D.L.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.L.A. - Unânime. 73. 0450219-58.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.C.G.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.G.D.A. - Unânime. 74. 0601407-28.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: SANDY CORDEIRO VASCONCELOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDY CORDEIRO VASCONCELOS - Unânime. 75. 0696916-90.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ministerio Publico do Amazonas. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) REISSON ARMANDO VIANA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 76. 0602651-51.2021.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA FILHO - Unânime. 77. 0601562-33.2024.8.04.5800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: P.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.C.R. - Unânime. 78. 0706615-08.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Caio Felipe Procopio Gomes representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Caio Felipe Procopio Gomes representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 79. 0600041-55.2022.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: TALISON GONÇALVES MORIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TALISON GONÇALVES MORIS - Unânime. 80. 0454858-85.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MARLISON CUNHA SOARES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLISON CUNHA SOARES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 81. 0601106-93.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.F.B.M.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.B.M. - Unânime. 82. 0196214-12.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Sergio Junio Lima da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sergio Junio Lima da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 83. 0644906-35.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Douglas Silva de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Silva de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0000561-56.2020.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: PAULO RICARDO RODRIGUES NUNES. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges - Unânime. 85. 0246313-83.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Karime Colares Gama representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PALOMA VIEIRA DE AMORIM representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 86. 0002498-12.2025.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.B.D.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.P. - Unânime. 87. 0198155-94.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Y.A.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Y.A.D.S.M. - Unânime. 88. 0460071-72.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Antônio Carlos Lopes de Araujo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio Carlos Lopes de Araujo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 89. 0154408-94.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.V.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.V.C. - Unânime. 90. 0647267-25.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Luana da Silva Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Luana da Silva Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 91. 0422838-41.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RAQUEL VIANA SOARES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Franklin Boy do Nascimento dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 92. 0593130-59.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Andreisson dos Santos Pereira. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, Apelante: CAIO CEZAR DOS SANTOS NOBRE. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, Apelante: William Nobre Ribeiro. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, Apelante: Alessandro dos Santos Pereira. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, Apelante: Ryuler Reis da Fonseca. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIO CONCEICAO NOBRE DE CARVALHO - Unânime. 93. 0502111-69.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: L.M.F.d.R.Apelado: M.P.E. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.M.F.d.R. - Unânime. 94. 0566643-52.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.L.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.d.S. - Unânime. 95. 0556696-71.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Igor Cavalcante Moutinho. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Igor Cavalcante Moutinho - Unânime. 96. 0600100-36.2022.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LUCAS AUGUSTO PENHA DE SOUZA. Apelado: CLEVES PIRES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LUCAS AUGUSTO PENHA DE SOUZA - Unânime. 97. 0022802-40.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: CLICIANE OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLICIANE OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 98. 0637801-75.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Hugo Luis Lima da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por CARLOS JOSÉ ALVES DE ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Hugo Luis Lima da Silva - Unânime. 99. 0600496-49.2024.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA. Apelado: EDYBERG COSTA MARTINS vulgo "Edinho". Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA - Unânime. 100. 0600032-30.2021.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: PEDRO LUCAS MATOS DE MORAES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RAYANDERSON DE SOUZA MELO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAILSON CAVALCANTE DA ENCARNAÇÃO - Unânime. 101. 0583447-95.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: W.d.S.e.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) W.d.S.e.S. - Unânime. 102. 0207837-73.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: P.H.d.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.H.d.S.S. - Unânime. 103. 0212747-17.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.N.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.N.d.S. - Unânime. 104. 0036371-11.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALESSANDRO LIMA PERDIZ. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO LIMA PERDIZ - Unânime. 105. 0674964-60.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: r.p.d.s.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) r.p.d.s. - Unânime. 106. 0153804-36.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.P.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 107. 0010781-51.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Matheus Cabral da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por FRANCISCO CAMPOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Matheus Cabral da Silva - Unânime. 108. 0000490-75.2025.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: D.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 109. 0125346-43.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: D.B.A.(.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 110. 0285283-55.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MARCELINA MONTEIRO DE CASTRO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por BRUNO BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELINA MONTEIRO DE CASTRO - Unânime. 111. 0600694-39.2022.8.04.3500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.S.D.O.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.S.D.O. - Unânime. 112. 0596244-06.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MICHEL DOUGLAS TORRES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHEL DOUGLAS TORRES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 113. 0617254-19.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 12.1.). Apelante: JUAN FELIPE VIEIRA LIMA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 114. 0000653-82.2025.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.E.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 115. 0575645-46.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.C.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.C.D.S. - Unânime. 116. 0251814-18.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.V.P.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.V.P.O. - Unânime. 117. 0002374-11.2025.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.J.A.C.Apelado: A.L.P., Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.A.C. - Unânime. 118. 0000497-85.2025.8.04.2900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Erison Laranjeira de Freitas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 119. 0560513-46.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ELSON BEZERRA DE ARAUJO. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELSON BEZERRA DE ARAUJO - Unânime. 120. 0601169-84.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ALEXSANDER GONCALVES PAES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 121. 0000283-97.2025.8.04.6100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RAILSON TELES GUIMARAES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 122. 0752476-51.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: J.M.A.C.S.C.Recorrido: K.G.P.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.A.C.S.C. - Unânime. 123. 0052026-23.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: ANDREW LUCAS DA SILVA COSTA. Recorrido: Ministerio Público do Estado do Amazonas representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREW LUCAS DA SILVA COSTA - Unânime. 124. 0277144-17.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por ELANDERSON LIMA DUARTE. Recorrido: MARCOS JAIRO CORREIA PEREIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Recorrido: ANTONIO GUILHERME CORREIA PEREIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por ELANDERSON LIMA DUARTE - Unânime. 125. 0136171-12.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: E.C.G.D.A.Recorrido: A.R.M.G., Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.G.D.A. - Unânime. 126. 0040373-24.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: D.C.B.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.C.B. - Unânime. 127. 0491191-36.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: L.F.d.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.F.d.S. - Unânime. 128. 0420690-57.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Elias Magalhaes Alves. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Magalhaes Alves - Unânime. 129. 0447959-71.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: N.C.D.P.F.L.-.E. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.D.S.O. - Unânime. 130. 0601315-77.2023.8.04.5900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: N.R.D.C.T.Recorrido: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.R.D.C.T. - Unânime. 131. 0000172-93.2016.8.04.4301 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FRANCISCO JOSUÉ SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 132. 0600009-23.2023.8.04.4300 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: COSMO NASCIMENTO DA COSTA. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COSMO NASCIMENTO DA COSTA - Unânime. 133. 0448313-33.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Lucas Miranda de Jesus representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: Darcy Medeiros de Magalhaes, Recorrido: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Miranda de Jesus representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 134. 0009859-10.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: N.D.S.I. Decisão parcial: Provimento em Parte, Embargante: M.D.S.F. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.I. - Unânime. 135. 0010757-23.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: Josemberg da Silva Costa. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josemberg da Silva Costa - Unânime. 136. 0011439-75.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Silas Ferreira da Silva. Embargado: 2ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Manaus. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Silas Ferreira da Silva - Unânime. 137. 0013879-44.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: J.J.G.C.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.J.G.C. - Unânime. 138. 0014262-22.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: M.M.d.S.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.M.d.S. - Unânime. 139. 0016093-08.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Lucinei Augusto Pacheco. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Lucinei Augusto Pacheco - Unânime. 140. 0016575-53.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: ROBSON ALMEIDA RODRIGUES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 141. 0017243-24.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: R.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 142. 0017373-48.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Rogério Vital da Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rogério Vital da Silva - Unânime. 143. 0002651-72.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Agravante: Francimar Freitas de Oliveira. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francimar Freitas de Oliveira - Unânime. 144. 0009069-26.2026.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Corrigente: M.P.D.E.D.A.Corrigido: 1.V.d.C.d.H.-.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 145. 0007033-11.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: J.R.d.O.M.Agravado: A.P.L.d.C.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R.d.O.M. - Unânime. 146. 0007866-29.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: SAMUEL DA COSTA JUVENAL representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO FERNANDO BRASIL DO NASCIMENTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 147. 0010260-09.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: B.G.P.d.A.Autoridade Coatora: 2.J.d.V.E.E.C.C.D.S.d.C.e.A. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) B.G.P.d.A. - Unânime. 148. 0013022-95.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: WELISON SANTANA DO NASCIMENTO. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Tapauá-am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WELISON SANTANA DO NASCIMENTO - Unânime. 149. 0014327-17.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.C.C.Autoridade Coatora: J.V.G.P.E.I.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.C.C. - Unânime. 150. 0014993-18.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: LUIS ARCANJO UCHOA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIS ARCANJO UCHOA - Unânime. 151. 0015710-30.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: Zinho Ijuma Rozeno. Autoridade Coatora: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MANAUS - FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Zinho Ijuma Rozeno - Unânime. 152. 0017202-57.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: K.C.R.D.S. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.B.d.C. - Unânime. 153. 0017211-19.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ALAX YURI VERAS ALVARENGA. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de Maués. Adiado. 154. 0017532-54.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: LEONCIO COSTA FARIAS. Autoridade Coatora: JUIZO DA VARA UNICA DE PRESIDENTE FIGUEREIDO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LEONCIO COSTA FARIAS - Unânime. 155. 0017542-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.T.D.M.J.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.T.D.M.J. - Unânime. 156. 0017825-24.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: J.D.O.B.Autoridade Coatora: J.D.C.D.L. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.D.O.B. - Unânime. 157. 0017908-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: A.d.S.P.Autoridade Coatora: 1.V.d.C.d.M.-.C. Adiado. 158. 0018009-77.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: F.F.P.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.J.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.F.P. - Unânime. 159. 0018146-59.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: JOÃO PAULO ROCHA CAVALCANTE. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HALLESON ACIPAR DE LIMA - Unânime. 160. 0013420-42.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: J.d.O.R.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.d.O.R. - Unânime. 161. 0013667-23.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: ADRIO LORRAN SOARES RODRIGUES. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIO LORRAN SOARES RODRIGUES - Unânime. 162. 0014095-05.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: 365.1.). Embargante: K.V.d.S.Embargado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) K.V.d.S. - Unânime. 163. 0014100-27.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: 365.1.). Embargante: G.D.S.R.Embargado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) G.D.S.R. - Unânime. 164. 0014308-11.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: 365.1.). Embargante: B.W.C.X.Embargado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.W.C.X. - Unânime. 165. 0016502-81.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Altudimar Marinho Cobos. Embargado: Ministério Público do estado do Amazonas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Altudimar Marinho Cobos - Unânime. 166. 0016985-14.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Embargado: MARCOS PAULO ABREU DA CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 167. 0017250-16.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: SERGIO AQUINO BEZERRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESSIFRAN LOPES DO NASCIMENTO - Unânime. 168. 0017251-98.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: W.M.C.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) W.M.C. - Unânime. 169. 0018574-41.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: Luiz Felipe Rocha Brasil. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Felipe Rocha Brasil - Unânime. 170. 0017464-07.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: B.C.S.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.S. - Unânime. 171. 0563776-86.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Almir Rodrigues Luna. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Almir Rodrigues Luna - Unânime. 172. 0002066-24.2016.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: IZAEL GAMA RODRIGUES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: AGUINELSON MAGALHAES PICANCO representado(a) por Marcos Roberto D Agnessa Trippo, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Izael Gama Rodrigues. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Eliana Leite Guedes. Adiado. 173. 0000145-92.2019.8.04.3400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DONIZETE DA SILVA QUADROS, Apelante: DONIZETE DA SILVA QUADROS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 174. 0006644-26.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.A.G.N., Apelante: C.A.G.N., Apelante: R.A.S.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. EM MESA: 0600812-60.2021.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: T.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 0009105-68.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: M.V.D.S.Autoridade Coatora: J.D.C.D.I.T. Adiado. 0511519-84.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelado: Heber Nascimento Hazan, Apelante: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: EDUARDO NUNES LIMA, Apelante: Wellington Costa dos Reis, Apelante: ENIO GILBERTO HAIDEN MENDONÇA, Apelante: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Apelado: Ademir Gonçalves Barroso Junior, Apelado: Heber Nascimento Hazan, Apelante: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: EDUARDO NUNES LIMA, Apelante: ENIO GILBERTO HAIDEN MENDONÇA, Apelante: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Adiado. 0247887-44.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.L.G.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0158553-96.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.E.O.d.C.Apelado: D.P.d.S. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.