Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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Para advogados/curador/defensor de BANCO VOTORANTIM S.A. com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/09/2026).
Para advogados/curador/defensor de BANCO VOTORANTIM S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/09/2026).
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOIMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANIK VALERY ALVES DA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., reconhecendo a regularidade da contratação do seguro objeto da demanda.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Benfício da justiça gratuita aferível em eventual interposição de recurso.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0248021-37.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Vanessa Leite Mota - Data Vincula��o: 17/08/2026
Apelante: ANIK VALERY ALVES DA SILVA
Advogado(a): PAULO VICTOR BARROSO EVANGELISTA - 17116
Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999