Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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Para advogados/curador/defensor de LEONICE PINHEIRO BANEGAS com prazo de 1 de Outubro de 2026 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (19/08/2026).
Compulsando os autos, observa-se que o feito foi distribuído por dependência a este Juízo. Contudo, a vinculação decorre de inconsistência do sistema de distribuição, uma vez que inexistente conexão ou relação entre as demandas.
Desta feita, em observância ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), afasto a distribuição por dependência.
Pelo exposto, remetam-se os autos à Coordenadoria para a devida redistribuição por sorteio, sem vinculação, em cumprimento às orientações do Ofício n. 211/2022-STEXP/CGJ-AM.
À Secretaria para as providências de estilo.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0248024-89.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira - Data Vincula��o: 17/08/2026
Apelante: LEONICE PINHEIRO BANEGAS
Advogado(a): MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS - 7197
Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999