0249166-31.2026.8.04.1000

Agosto 20262 eventos

1. 19 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

   Classe

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

   Destinatários

   TIM S/A, RAIMUNDO ELIVALDO COLARES COSTA

   Advogados

   NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES (OAB 8926/AM), SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM)

   No caso em comento, constata-se que os elementos de convicção que aparelham a petição inicial não evidenciam, suficientemente, a probabilidade do direito alegado nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo capaz de ensejar o deferimento da tutela provisória pleiteada decorrente do exercício da cognição sumária de urgência.

   Diante de tais fundamentos, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC.

   Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, nos termos do art. 355, I do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários.

   Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.

   Cite-se e intime-se.

   Ler na íntegraRecolher
2. 18 ago 2026· 00:00 · há 1 mês