Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0290682-31.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: Vara de Plantão Maria da Penha - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Data Vincula��o: 22/09/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a):
Apelado: SIGILO
Advogado(a):
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