Processo Nº 0410690-95.2024.8.04.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | Tribunal de Justiça - Amazonas

Ata de sessão

Órgão: 4ª Turma Recursal - Fazenda
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: SIGILO, SIGILO
Advogados: EUGÊNIO NUNES SILVA (OAB 763/AM), JANIETE DA SILVA MONTEIRO (OAB 10084/AM)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

4ª TURMA RECURSAL - FAZENDA - PROJUDI

Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251

Ata da 22 ª sessão ordinária da(s) 4ª Turma Recursal - Fazenda do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 02 de Junho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marcelo Manuel Da Costa Vieira no(a) 4ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Marcelo Manuel Da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga, Cláudia Monteiro Pereira Batista e Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal. Por determinação do(a) Juiz(a) Presidente, foi determinada alteração da ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0407091-85.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Kleber Monteiro da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kleber Monteiro da Silva - Unânime. 2. 0051278-25.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Nelson Santos da Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 3. 0080969-84.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: SEBASTIAO MENDES DA SILVA representado(a) por SHELBY MOREIRA FINICELLI. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO MENDES DA SILVA representado(a) por SHELBY MOREIRA FINICELLI - Unânime. 4. 0633695-41.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Adson Zane de Albuquerque. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Adson Zane de Albuquerque - Unânime. 5. 0697957-29.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Pinto. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Roberto de Oliveira Pinto. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 6. 0694817-84.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Edval Cortes de Araújo Neto. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (duplicidade). 7. 0625825-37.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: R.A.d.S.Recorrido: E.D.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Problemas técnicos). 8. 0513312-92.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Angela Maria Mendes Sevalho Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 9. 0757193-09.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Priscila Negreiros Schemmer. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Priscila Negreiros Schemmer - Unânime. 10. 0548485-80.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Monaliza Brilhante do Nascimento. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Monaliza Brilhante do Nascimento - Unânime. 12. 0489657-91.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ORCINEY ALENCAR DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORCINEY ALENCAR DE OLIVEIRA - Unânime. 13. 0748680-86.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Fransney Albuquerque de Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fransney Albuquerque de Oliveira. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 14. 0666704-23.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Mateus Franco Batista. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mateus Franco Batista. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 15. 0630547-22.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: TOBIAS BITENCOURT DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 16. 0643238-68.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Samuel Correa Reis. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 17. 0665136-69.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Regina Mara Marinho Farias. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Regina Mara Marinho Farias. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 18. 0635572-84.2017.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Janaina Borges Marinho, Recorrido: JANA CARLA COSTA DE LIMA, Recorrido: Lucciane de Oliveira Perrone, Recorrido: FERNANDO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA, Recorrido: Francisco da Conceição Filho, Recorrido: Augusto César Garcia Rodrigues, Recorrido: Luane de Souza Souza, Recorrido: Caio Barbosa Carvalho, Recorrido: WIRLISON REMBERTO DA SILVA OLIVEIRA, Recorrido: Francyne Annick Soares Castro, Recorrido: Adreilson Dias Pereira, Recorrido: DAVID LENNON PIO DOS SANTOS, Recorrido: JOSE XAVIER GUERREIRO, Recorrido: Marleson Souza de Souza, Recorrido: Eldon Nascimento de Souza, Recorrido: LORENA CARNEIRO DOS SANTOS, Recorrido: PAULO FELIPE CARVALHO SINFRONIO, Recorrido: Gabriel Ferreira Cabral, Recorrido: BRUNO BATISTA PEREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 19. 0664965-15.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Mauro Antonio P Fernandes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Antonio P Fernandes. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 20. 0632266-68.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Antonio Ribeiro da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Ribeiro da Silva - Unânime. 21. 0747044-85.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Raimundo Nonato de Souza Campos Filho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Nonato de Souza Campos Filho - Unânime. 22. 0661165-76.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Fabricio Procopio Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Procopio Oliveira - Unânime. 23. 0633755-14.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JULIO CESAR BARROSO BRAGA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 24. 0609850-72.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Oscar Telmo Arevalo Orellana. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 25. 0755222-86.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Gilvandro Mota da Silva,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 26. 0709266-47.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Robert Faulkner de Castro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 27. 0730429-49.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Astride Maria Franco Pereira - Unânime. 28. 0673426-73.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Joao Pereira Filho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 29. 0734788-13.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Manoel Altemar Pinho Gondim. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manoel Altemar Pinho Gondim - Unânime. 30. 0481957-64.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Alberione Silva dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Alberione Silva dos Santos - Unânime. 31. 0444091-22.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: G.B.D.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.B.D. - Unânime. 32. 0748110-32.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Otamira da Costa Gois. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 33. 0913750-87.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: José Olivaldo Amorim Batista Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Olivaldo Amorim Batista Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 34. 0437321-13.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JOSE EDILSON DOS ANJOS ANTUNES FILHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE EDILSON DOS ANJOS ANTUNES FILHO - Unânime. 35. 0770481-87.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Sebastião Martins da Conceição. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastião Martins da Conceição - Unânime. 36. 0910755-04.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Jerry Cleuber da Silva Correa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jerry Cleuber da Silva Correa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 37. 0613677-57.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: REGINA AUXILIADORA GUEDES DA SILVA. Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA AUXILIADORA GUEDES DA SILVA - Unânime. 38. 0597869-12.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR - Unânime. 39. 0607765-79.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: R.F.D.C.F.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.D.C.F. - Unânime. 40. 0504096-10.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: R.C.C.M.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.C.M. - Unânime. 41. 0685797-69.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Soraia de Sousa Costa Nunes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Soraia de Sousa Costa Nunes - Unânime. 42. 0539679-56.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: M.S.M.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.S.M. - Unânime. 43. 0559515-15.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Luiz Fernando Andrade Couto. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Fernando Andrade Couto - Unânime. 44. 0605188-31.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Keila Maria de Alencar Bastos Andrade. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 45. 0653087-25.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Marcia Maria Serrao Cruz. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcia Maria Serrao Cruz. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 46. 0649552-88.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Euclides da Silva Fernades. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Euclides da Silva Fernades - Unânime. 47. 0445063-55.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RENATO DAMASCENO BESSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0675581-78.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jose do Nascimento de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 49. 0900876-70.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cristovão de Carvalho Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 50. 0402179-11.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARIA PERPETUA DOS SANTOS GAMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0712060-41.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ODARLI FROZ GARCIA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODARLI FROZ GARCIA - Unânime. 52. 0576044-12.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maísa de Cássia Azevedo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 53. 0694817-84.2021.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edval Cortes de Araújo Neto - Unânime. 54. 0602585-50.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU. Recorrido: VALDENEIDE GUIMARÃES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - Unânime. 55. 0498764-62.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Cristiano da Silva Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cristiano da Silva Lima. Vencido(s): Alexandre Henrique Novaes De Araújo. 56. 0549802-16.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Márcio Coêlho de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 57. 0671475-73.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: EDWIN ALDRIN NASCIMENTO DE FREITAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDWIN ALDRIN NASCIMENTO DE FREITAS - Unânime. 58. 0630147-66.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: LENILCE FREITAS SANTANA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 59. 0485462-29.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Bruno Silva Joseph. Recorrido: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Bruno Silva Joseph - Unânime. 60. 0051494-83.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Emmanuel José Hayden de Farias. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 61. 0682103-24.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Rafael Torres Rodrigues. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Torres Rodrigues - Unânime. 62. 0456837-82.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Marcos Rone Aranha da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Rone Aranha da Silva. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 63. 0481407-35.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: ANTONIA DE MOURA DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 64. 0450884-40.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Robson Araujo Cavalcante. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Robson Araujo Cavalcante - Unânime. 65. 0513858-50.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kynnoston Cardoso de Souza - Unânime. 66. 0040992-85.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Eron Erasmo Monteiro Mota. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eron Erasmo Monteiro Mota - Unânime. 67. 0459667-21.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Dilce Rodrigues Saldanha. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dilce Rodrigues Saldanha - Unânime. 68. 0658732-31.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: MOISES SERAFIM DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES SERAFIM DOS SANTOS - Unânime. 69. 0431335-44.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Davi Perea Merlo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Davi Perea Merlo - Unânime. 70. 0032437-79.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ramon Limongi Gama. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 71. 0078424-41.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Andrea Farias da Cruz Aquino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0450377-79.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Bruna Emanuelle Lima de Sousa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Emanuelle Lima de Sousa - Unânime. 73. 0616000-35.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JOELSON LIMA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JOELSON LIMA SILVA - Unânime. 74. 0562539-51.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Francisco Ferreira da Costa Filho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ferreira da Costa Filho - Unânime. 75. 0044653-72.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GEORGE LUCIO NASCIMENTO BRITO representado(a) por . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 76. 0483036-44.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Rafael Salinas Barreto. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Salinas Barreto - Unânime. 77. 0481752-98.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: J.O.E.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.O.E. - Unânime. 78. 0513243-26.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ARNOLDO MENEZES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARNOLDO MENEZES DA SILVA - Unânime. 79. 0556246-65.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Mailson de Sousa Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 80. 0475572-66.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Francimar Santos da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francimar Santos da Silva. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 81. 0467050-50.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Dácio Wanderley da Cunha. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dácio Wanderley da Cunha. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 82. 0407767-33.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jose Alan de Lucena Nunes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Alan de Lucena Nunes - Unânime. 83. 0086066-65.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: CELIO MAURO PAULA DE CASTRO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0518131-72.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: G.d.S.L.d.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.d.S.L.d.S. - Unânime. 85. 0684511-85.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Leomilson Cordeiro Bandeira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leomilson Cordeiro Bandeira - Unânime. 86. 0406430-72.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Daniela Alves Magalhaes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniela Alves Magalhaes - Unânime. 87. 0449509-04.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Mara Lúcia da Cruz Araújo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mara Lúcia da Cruz Araújo - Unânime. 88. 0485982-86.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: EDILSON DE SOUZA PINTO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON DE SOUZA PINTO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 89. 0090349-34.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Ed Souza Saraiva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ed Souza Saraiva. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 90. 0095346-60.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Carlos Adriano Carneiro Rodrigues. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Adriano Carneiro Rodrigues. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 91. 0099613-75.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Daniela Ferreira Alves. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniela Ferreira Alves - Unânime. 92. 0099603-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Eucária Nunes de Paula Carvalho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eucária Nunes de Paula Carvalho - Unânime. 93. 0478360-53.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Tiago Amorim e Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Tiago Amorim e Silva - Unânime. 94. 0066344-45.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ERCILIO BRAULIO DA SILVA JUNIOR. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERCILIO BRAULIO DA SILVA JUNIOR. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 95. 0034793-47.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: RAIMUNDO ALEXSANDRO FREITAS SARMENTO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO ALEXSANDRO FREITAS SARMENTO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 96. 0645614-85.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Sebastião Pereira Brito representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastião Pereira Brito representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 97. 0486729-36.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Manoel Cavalcante de Medeiros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 98. 0087049-64.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Maria Albaniza Ferreira da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 99. 0062582-21.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Raphael Antunes da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 100. 0683235-19.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Charlesson da Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 101. 0034605-54.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Carlos Eduardo Medeiros Costeira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Medeiros Costeira - Unânime. 102. 0592056-04.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: DETRAN-AM. Recorrido: ROSSINEIDE PAULINO DE OLIVEIRA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DETRAN-AM - Unânime. 103. 0030729-91.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Jeremias Costa da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jeremias Costa da Silva - Unânime. 104. 0032062-78.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Vitoria Celestino de Oliveira. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vitoria Celestino de Oliveira - Unânime. 105. 0076208-10.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Miguel Pedro Simão Gomes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Pedro Simão Gomes. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 106. 0095638-45.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: FRANCISCO LEONARDO MARTINS SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 107. 0091460-53.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcelo francisco Cintra de Brito representado(a) por DENILSON MARREIRA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 108. 0435628-57.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARY ZANANDREA OLIVEIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 109. 0052691-73.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Miguel Mouzinho Marinho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 110. 0031331-82.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: WAGNO MENEZES DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 111. 0569806-74.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Angela Maria Lima de Araujo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0087570-09.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: Idacyr de Freitas Mota. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 113. 0408599-66.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: Helio Sabedo de Assunção. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 114. 0410690-95.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: A.M.d.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.d.S. - Unânime. 115. 0487702-88.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EDUARDO LISBOA SANTIAGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 116. 0108147-08.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: THIAGO COLOMBO ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 117. 0107395-36.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Wanderson Assunção Loma. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 118. 0123462-76.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RALF DO LAGO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 119. 0490967-98.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RAFAEL BARROS DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 120. 0546991-49.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JOÃO NETO COSTA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO NETO COSTA DE SOUZA - Unânime. 121. 0124550-52.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Antonio José da Conceição Santarem. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 122. 0547024-39.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Ana Debhora Peres Maquiné. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Debhora Peres Maquiné - Unânime. 123. 0546979-35.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: FRANCISCO FRANCINALDO TORRES DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO FRANCINALDO TORRES DE SOUZA - Unânime. 124. 0450754-84.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: S.R.E.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 125. 0500522-42.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: KENNEDY DE SOUZA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 126. 0101746-90.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Erickson da Silva Feitosa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 127. 0450761-76.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: R.G.L.D.S., Recorrido: S.L.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 128. 0008274-98.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GIBIA RIBEIRO MESSIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 129. 0103833-19.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Arleilson Teixeira da Conceição representado(a) por SHELBY MOREIRA FINICELLI. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Arleilson Teixeira da Conceição representado(a) por SHELBY MOREIRA FINICELLI - Unânime. 130. 0087427-20.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Diego da Silva Vale. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 131. 0030199-87.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Emanuel Gurgel Bezerra. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 132. 0064402-75.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANY CHRISTINE BARROSO COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANY CHRISTINE BARROSO COSTA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 133. 0032753-92.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FURTUNATO FILHO GARCIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 134. 0400430-56.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AGENOR DOS SANTOS HAIDEN. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGENOR DOS SANTOS HAIDEN. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 135. 0483180-18.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Ayrton Emerson Tavares Perdigao. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ayrton Emerson Tavares Perdigao - Unânime. 136. 0672427-52.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Elisa Cristina da Cunha Marques. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elisa Cristina da Cunha Marques - Unânime. 137. 0453339-75.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Sergio Pereira Guimarães. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0456510-40.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 139. 0044557-57.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Hytalo Bruno Cardoso Gonçalves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0489637-66.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: E.D.A.Recorrido: R.L.V. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 141. 0083881-54.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ISTAEL SILVA GOMES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISTAEL SILVA GOMES - Unânime. 142. 0084153-48.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JEAN VICTOR DE CASTRO TROVAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 143. 0095538-90.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ralph Peres Tinôco. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 144. 0063069-88.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ISABELA CARVALHO LOPES. Recorrido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABELA CARVALHO LOPES - Unânime. 145. 0515165-05.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MEIRE JANE DE LIMA ANJOS. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MEIRE JANE DE LIMA ANJOS - Unânime. 146. 0691493-52.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: Luculinda Braga de Menezes representado(a) por Manuela Cantanhede Veiga Antunes, Recorrido: Tyssiane Cheyzy Menezes dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 147. 0579456-48.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 148. 0636461-67.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Natalio Cavalcante da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 149. 0033545-46.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Álvaro Sales Rodrigues. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Álvaro Sales Rodrigues. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 150. 0036854-75.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Diemerson Pereira Pavão representado(a) por . Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diemerson Pereira Pavão representado(a) por - Unânime. 151. 0120856-75.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PAULO ANDRE RAMOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 152. 0490437-94.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: E.D.A.Recorrido: R.D.N.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 153. 0503270-47.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Fabiano Mauricio Soares. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0035752-18.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: WILBER JORGE TOVAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 155. 0105032-76.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: David Raik do Nascimento Rodrigues. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 156. 0001493-60.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PATRICK SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 157. 0108760-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Enilda Cordeiro Salgado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 158. 0087535-49.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EDNALDO CALDEIRA DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 159. 0103895-59.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jose Erides Veiga Lopes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 160. 0111335-09.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Thayná Rosyme Dantas Paiva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 161. 0111332-54.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: NADIA MARINHO MARQUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 162. 0071332-12.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: KAIKE ADAMI PAMPLONA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 163. 0008438-63.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: SANDREZZA LIMA COELHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0433384-58.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Williame de Souza Castro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0000427-45.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GABRIEL KEVIN DE MATOS CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 166. 0112600-46.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Julio Bezerra Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Julio Bezerra Silva - Unânime. 167. 0104857-82.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GABRIEL FORTES DECKER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 168. 0008247-18.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Klisman Jose Silva da Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0108569-80.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcelo Bezerra da Cruz. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 170. 0681559-36.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Pamela Mota Arruda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 171. 0401635-23.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Rayde Gladis dos Santos Huamani. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rayde Gladis dos Santos Huamani - Unânime. 172. 0449754-15.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisca Soares Maia Teixeira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 173. 0477455-48.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: A.C.F.d.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.F.d.S. - Unânime. 174. 0766008-29.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Samuel Vinente de Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Vinente de Lima - Unânime. 175. 0451759-44.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO BASTOS DA SILVA. Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO BASTOS DA SILVA. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 176. 0423458-87.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: A.M.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 177. 0712346-82.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Roberta Cavalcante da Fonseca representado(a) por Suelen Paes dos Santos Menta. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roberta Cavalcante da Fonseca representado(a) por Suelen Paes dos Santos Menta - Unânime. 178. 0664545-78.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: LEONICE SOUZA FERREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 179. 0661607-76.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EDMAR MARCELICE GOMES FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 180. 0643156-95.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Williams Fabiano Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 181. 0632288-97.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: MICHAEL COUTINHO SIQUEIRA MANGUINHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MICHAEL COUTINHO SIQUEIRA MANGUINHO. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 182. 0613645-52.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: NILTON REGO DINELLY. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0596889-31.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: E.D.A.Recorrido: J.O.V. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 184. 0565683-33.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jonas Freire de Souza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonas Freire de Souza - Unânime. 185. 0558371-06.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MANOEL NOGUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 186. 0528651-91.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA NASCIMENTO LIMA SILVA, Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Recorrente: REGINA NASCIMENTO LIMA SILVA, Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA NASCIMENTO LIMA SILVA, FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 187. 0490756-96.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WALMILSON MENDES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALMILSON MENDES DA SILVA - Unânime. 188. 0488541-16.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: DOMINGOS SAVIO GONÇALVES FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 189. 0477644-60.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Dione Francisca dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 190. 0110868-30.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: GABRIEL SOARIS DA SILVA MONTEIRO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL SOARIS DA SILVA MONTEIRO - Unânime. 191. 0110527-04.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ILNEN DA SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 192. 0110339-11.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcelo Hermenegildo Moreira de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 193. 0110255-10.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Djalma Araújo de Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 194. 0107565-08.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ayda Rodrigues Paes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 195. 0107352-02.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jobson Oliveira dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 196. 0101756-37.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Moises Ramos de Carvalho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 197. 0096440-43.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Abraaão Azevedo Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 198. 0095913-91.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Eulen Oliveira da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 199. 0092843-66.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Marcia Moraes Monteiro. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 200. 0091768-89.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Cláudio Coelho Neto representado(a) por AMANDA FERREIRA COELHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 201. 0074490-75.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JERLISSON FONTES CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 202. 0049029-04.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Gin Robson Santos dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 203. 0035392-83.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Amon Maciel Paes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 204. 0034036-53.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Victor Neves da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 205. 0033266-60.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Elton Leao Bezerra. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 206. 0031547-43.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: CRISTIANO JORGE CASTRO FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 207. 0031022-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Gizele Cardoso Mota representado(a) por CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI, Recorrido: Maria Cristina Ferreira Marques. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 208. 0008919-26.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Elias Lima da Costa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 209. 0105805-24.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: LUIZ WAGNERLEIDE UCHOA DE BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 210. 0003390-26.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: BRUNO RAMOS RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. EM MESA: 0404811-44.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Ramon Limongi Gama, Recorrente: João Paulo Rodrigues Barroso. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0089140-30.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Andre Alves Monteiro. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Andre Alves Monteiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Andre Alves Monteiro, ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0549509-46.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: Ricardo Augusto Silva Pires. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 0047496-10.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MAGNO LOPES RODRIGUES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0022161-86.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: SAMANTHA ARAUJO SIMOES TRUNKL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 0087151-86.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: MILENA RODRIGUES DE LIMA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: MILENA RODRIGUES DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS, MILENA RODRIGUES DE LIMA - Unânime. 0090122-44.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: MAURICIO DOS SANTOS DUARTE. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: MAURICIO DOS SANTOS DUARTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS, MAURICIO DOS SANTOS DUARTE - Unânime. 0451926-27.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rayane Silva de Souza - Unânime. 0498050-05.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MAYARA VELOSO FERREIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Problemas técnicos). 0449733-39.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Ivanete da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivanete da Silva - Unânime. 0742215-90.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Davi Juan de Almeida Xavier. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: carlos ivan simonsen leal. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0112275-71.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RODRIGO SOARES BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0045233-05.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Renaldo de Abreu Souto. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renaldo de Abreu Souto - Unânime. 0000232-60.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: BRUNA SUSANNA NEVES TORANELLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0089953-57.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: TERESA SOUZA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: TERESA SOUZA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TERESA SOUZA DOS SANTOS, ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0095445-30.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Evandro Saraiva Machado Neto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0088534-65.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: João Paulo da Silva Guimarães. Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Paulo da Silva Guimarães - Unânime. 0543243-43.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Aldemar da Costa Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0545864-13.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Lauro Cavalcante Rattes. Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE, Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0088373-89.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Icaro Felipe da Silva e Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Icaro Felipe da Silva e Silva - Unânime. 0043060-08.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: Leandro Curico Aguilar Filho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 0570212-95.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Sonayra Oliveira Gome. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sonayra Oliveira Gome - Unânime. 0449588-80.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Jacke Smith de Lima Balieiro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago Oliveira Costa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jacke Smith de Lima Balieiro - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Juliana Andrade David, secretário(a) da 4ª Turma Recursal - Fazenda, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

0410690-95.2024.8.04.0001

Partes do Processo(1)

Advogados / Representantes(3)

Movimentações

Agosto 20261 evento

Documentos(2)

Suporte

Legal

Intimação

Fevereiro 20262 eventos

Ata de sessão

Ata de sessão

Novembro 20252 eventos

Intimação

Intimação

Agosto 20251 evento

Lista de distribuição