0441978-95.2023.8.04.0001

ADV: BERGSON MENDONÇA LACERDA (OAB 8963/AM), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0441978-95.2023.8.04.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
B1B M J Comercial e Serviços Ltda
B0 - REQUERIDO:
B1Serasa Experian S/A
B0 - Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BMJ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA em face de SERASA EXPERIAN S/A, nos autos da presente ação de tutela de urgência antecedente.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §2º, do CPC. Eventual cálculo de atualização monetária e juros deverá observar os parâmetros da Portaria nº 1855/2021-PTJ do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.