0450747-92.2023.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

4ª TURMA RECURSAL - FAZENDA - PROJUDI

Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251

Ata da 20 ª sessão ordinária da(s) 4ª Turma Recursal - Fazenda do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 26 de Maio de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marcelo Manuel Da Costa Vieira no(a) 4ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Marcelo Manuel Da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga, Cláudia Monteiro Pereira Batista e Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Sessão virtual da 4ª Turma Recursal. Por determinação do(a) Juiz(a) Presidente, foi determinada alteração da ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0608070-34.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: DANIELLY SANTOS COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 2. 0612514-13.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ALDEMIR ROSA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 3. 0611755-49.2021.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JUCIE DA SILVA NEVES. Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCIE DA SILVA NEVES. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 4. 0712230-47.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Sidnei Carvalho Cavalcante. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0739762-93.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: A.P.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.S. - Unânime. 6. 0770079-06.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Selmo dos Santos de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 7. 0613440-91.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: E.D.A.Recorrido: R.B.M. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 8. 0637796-24.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ANTONIO SOARES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SOARES DA SILVA - Unânime. 9. 0470318-49.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Keyla dos Santos Alves. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Keyla dos Santos Alves - Unânime. 10. 0475143-36.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Erick Backsmann Ferreira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Erick Backsmann Ferreira - Unânime. 11. 0516127-62.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Jozeney Mendes Fonseca. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jozeney Mendes Fonseca. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 12. 0563934-78.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Designado: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Francisco das Chagas Lacerda Ramos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco das Chagas Lacerda Ramos. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 13. 0411637-52.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ISAILTON OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAILTON OLIVEIRA DA SILVA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 14. 0434122-46.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: D.P.L. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 15. 0438446-79.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Edvaldo Meireles Guimarães. Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edvaldo Meireles Guimarães - Unânime. 16. 0471827-78.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Alexandra do Amaral Zamberlan. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandra do Amaral Zamberlan - Unânime. 17. 0490199-75.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Frankmar Barroso de Souza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Frankmar Barroso de Souza - Unânime. 18. 0450768-68.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: E.D.A.Recorrido: S.C.L., Recorrido: R.d.S.X. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 19. 0059812-55.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ELIGILSON DA SILVA NOGUEIRA representado(a) por IVAN GLEIDSON TRINDADE DE SOUZA FARIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 20. 0468405-32.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALVARO PAULO GORZA JUNIOR. Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO PAULO GORZA JUNIOR - Unânime. 21. 0441755-11.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Sebastiao Pinho de Aguiar da Silva. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Pinho de Aguiar da Silva - Unânime. 22. 0055131-42.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Euzebio Soares de Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 23. 0094907-49.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: VERA LUCIA COSTA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 24. 0619290-58.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Manuel Lopes Laranjeira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manuel Lopes Laranjeira. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 25. 0028119-53.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ELIAS RAMOS DURANS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 26. 0429485-52.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Fabiola Falcão de Lima Ferreira. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabiola Falcão de Lima Ferreira - Unânime. 27. 0091245-77.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: João Jorge Araújo dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Jorge Araújo dos Santos - Unânime. 28. 0092598-55.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ALBERTO SILVA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBERTO SILVA DE SOUZA - Unânime. 29. 0051045-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: Waldemar Pereira Feitosa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 30. 0084937-25.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Andre Augusto Rodrigues Seixas representado(a) por ANTONIO CARLOS GAMA ALVES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andre Augusto Rodrigues Seixas representado(a) por ANTONIO CARLOS GAMA ALVES - Unânime. 31. 0051746-86.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Aberto Costa Sampaio Filho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 32. 0431313-83.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Carlos Eduardo Rabelo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Rabelo - Unânime. 33. 0470987-05.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Normeizo Linco da Silva Fonseca. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Normeizo Linco da Silva Fonseca - Unânime. 34. 0051118-97.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Designado: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jose Marcelo de Souza Teixeira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 35. 0071814-57.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Nelson Barata da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: SUSAM - Secretaria de Estado de Saúde. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nelson Barata da Silva - Unânime. 36. 0080930-87.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: EDUARDO SOUZA NOBRE DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO SOUZA NOBRE DE OLIVEIRA - Unânime. 37. 0114755-22.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: HENOCK IAGO MONTEIRO VALENTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 38. 0032448-11.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ednelson Gloria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0039665-08.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Sana Antonia Cavalcante dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sana Antonia Cavalcante dos Santos - Unânime. 40. 0087793-59.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Humberto Assen Neto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 41. 0069295-12.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 42. 0520845-05.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: DANILO LINDOLPHO CORREA LOPES LIMA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANILO LINDOLPHO CORREA LOPES LIMA - Unânime. 43. 0775591-67.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 44. 0053394-04.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Emerson Murilo Leite da Silva. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Emerson Murilo Leite da Silva - Unânime. 45. 0070932-95.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Alexandre Nordeste Salgado. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Nordeste Salgado - Unânime. 46. 0646327-02.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maria Varti Marques de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 47. 0108060-52.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Robert Magno Santos da Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0124584-27.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JEAN EDUARDO TAVARES CAPOTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 49. 0116795-74.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOSIANE RODRIGUES BALIEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 50. 0115709-68.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Russiam Virgulino Carlos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0124293-27.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 52. 0064606-22.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisco Lima da Cunha Filho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Lima da Cunha Filho. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 53. 0040121-55.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOAO BOSCO OLIVEIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 54. 0029143-19.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FÁBIO ALVES DE OLIVERIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO ALVES DE OLIVERIRA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 55. 0095762-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Overlan Silva de Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 56. 0112823-96.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Tânia Regina Tavares Rebello de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 57. 0127219-78.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Denize da Silva Castro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 58. 0035574-69.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PAULO SERGIO DE LIMA BASTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 59. 0043260-15.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARCOS CÉSAR ROSA FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 60. 0033235-40.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GLEICIANO DE SOUZA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 61. 0100877-30.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: HELEN JANE SANTOS DE MEDEIROS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELEN JANE SANTOS DE MEDEIROS - Unânime. 62. 0030781-87.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO. Recorrido: Luiz Carlos Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO - Unânime. 63. 0036967-29.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Danilo Oliveira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 64. 0092729-30.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Mackson Alegria de Lima representado(a) por RAYANNY NERY DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 65. 0044928-21.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOESLEI SOUZA KAUFMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 66. 0051956-40.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JUVENAL CHAGAS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0111603-63.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ALISSON OLIVEIRA RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 68. 0008032-42.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ROLDAO ALVES BRITO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 69. 0125643-50.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOSANGELA SIQUEIRA CHAVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 70. 0109453-12.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Cleber Souza da Costa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 71. 0109470-48.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ravel Frazão Teles. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0580400-50.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Italo Emanuel da Silva Ramos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Italo Emanuel da Silva Ramos - Unânime. 73. 0029220-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ageu Alves Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 74. 0029295-67.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Geraldo José de Castro Peixoto Júnior. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 75. 0099232-67.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Alessandra Édula Trindade Fujimoto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 76. 0116767-09.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Natanael Soares Ramalho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0112405-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ROMULO FONSECA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMULO FONSECA DA SILVA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 78. 0028715-37.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jairon Silva Araújo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 79. 0059528-47.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: THIAGO CAETANO PORTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 80. 0068895-95.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) NOELIA KENNEDY DOS SANTOS ALVES - Unânime. 81. 0033478-81.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: AGNES LARISSA ROSENDO GOMES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 82. 0035359-93.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EURICO DIAS TEIXEIRA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 83. 0419916-27.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: G.d.S.P.C.Recorrido: M.D.M., Recorrido: F.G.V. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.d.S.P.C. - Unânime. 84. 0064145-50.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jefeson Pessoa Garcia. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 85. 0540461-29.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Roney dos Santos Lopes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roney dos Santos Lopes - Unânime. 86. 0491024-19.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: BRYAN CASTRO UMBELINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 87. 0484534-78.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jonei Magabeira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 88. 0119347-12.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: EGBERTO DE CASTRO PINHEIRO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EGBERTO DE CASTRO PINHEIRO. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 89. 0062334-55.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EDINALDO INOCENCIO FERREIRA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 90. 0087599-59.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: WILLIAM POLLMEIER DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 91. 0040345-90.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Aldemir Amaral. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 92. 0094815-71.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: JULIANE KAROLINE CANTUARIA DE ARAUJO MARICAUA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE KAROLINE CANTUARIA DE ARAUJO MARICAUA - Unânime. 93. 0109882-76.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ronnilso Rego da Costa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 94. 0454678-69.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Erik Oris Martins de Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Erik Oris Martins de Lima. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 95. 0044377-41.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOÃO GERALDO ALVES AMORIM NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0460485-70.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jean Carlos Froes de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 97. 0049216-12.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Waldira Marinho Lima Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldira Marinho Lima Oliveira. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 98. 0467201-16.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jonise Guerreiro Marinho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonise Guerreiro Marinho. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 99. 0031350-54.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: DANIELLE PIRES DA COSTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELLE PIRES DA COSTA. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 100. 0055722-04.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Alberto Mourao Saraiva Filho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 101. 0031315-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: OSEIAS MEIRELES DE AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 102. 0043378-88.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Magno A M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 103. 0031326-60.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Deise Ane Reis Correa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 104. 0008256-77.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Adriana Caroline Rosas dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 105. 0107600-65.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Deivenys de Melo Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 106. 0101704-41.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOSÉ GILSON FERREIRA EDUARDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. EM MESA: 0638356-92.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Andre Feitosa Pereira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andre Feitosa Pereira - Unânime. 0751886-74.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: F.R.P.R.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.R.P.R. - Unânime. 0042160-25.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Leandro Rodrigues da Mercês. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0557270-94.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Robson Silva de Paula. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0749071-70.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ANDERSON MOREIRA DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: carlos ivan simonsen leal. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON MOREIRA DE SOUSA - Unânime. 0011911-57.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Adriana Passos Moreno. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana Passos Moreno - Unânime. 0664626-56.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: CB QPP COSME DA SILVA MARQUES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CB QPP COSME DA SILVA MARQUES - Unânime. 0727285-04.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Eugênia Maria Rodrigues dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eugênia Maria Rodrigues dos Santos. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 0404479-43.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Maria do Socorro da Silva Alves. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0655702-85.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Maria Auxilidora Moraes Antony. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0429280-23.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Adriana dos Santos Pedroso. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0067144-73.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Henrique Borgneth Dal Bosco. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 0615482-16.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: GLEYRE ANNE COELHO PAES. Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEYRE ANNE COELHO PAES. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 0661162-29.2018.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO AMAZONAS. Recorrido: FRANCINETE DE LIMA BRUCE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO AMAZONAS - Unânime. 0780627-90.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Paulo Vinicius Barros Pereira de SÁ. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Vinicius Barros Pereira de SÁ. Vencido(s): Cláudia Monteiro Pereira Batista. 0652698-11.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Giórgia Babosa Costa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Giórgia Babosa Costa - Unânime. 0106565-70.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: LUCIANA CAMACHO AGUIAR. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA CAMACHO AGUIAR - Unânime. 0662624-79.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Mariene Oliveira de Souza. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mariene Oliveira de Souza - Unânime. 0622424-93.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NATHALIA RODRIGUES SILVA. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATHALIA RODRIGUES SILVA - Unânime. 0711225-19.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Maria das Neves Costa Carneiro. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria das Neves Costa Carneiro - Unânime. 0089462-16.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Claudia Lane Cunha Lima. Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claudia Lane Cunha Lima - Unânime. 0490970-53.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Edevaldo Duarte Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0732489-92.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Luzilene Chagas da Silva. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luzilene Chagas da Silva - Unânime. 0086208-69.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Lucio Pereira Cortez. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucio Pereira Cortez - Unânime. 0033740-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Anderson Clei Pereira da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0624216-82.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Marcio José Silva da Costa. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcio José Silva da Costa - Unânime. 0663201-91.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Rosa Maria Marques Brilhante. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0031022-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Gizele Cardoso Mota representado(a) por CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI, Recorrido: Maria Cristina Ferreira Marques. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0694380-43.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jose Hamilton da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0489653-20.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: E.D.A.Recorrido: J.M.P.d.O. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 0075399-20.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ALDEMIR LIMA DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0031371-64.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Antônio Valmir Diogo de Freitas. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0529388-60.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: JORGE ALBERTO SANTOS PALHETA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE ALBERTO SANTOS PALHETA - Unânime. 0666948-49.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EDILSON BATISTA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0581909-16.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Wilson Moreira Fernandes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wilson Moreira Fernandes - Unânime. 0636118-71.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Hitler Gray Farias Ribeiro. Recorrido: O ESTADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Hitler Gray Farias Ribeiro - Unânime. 0491188-81.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: WANDENBERG DE ARAUJO BATISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0632005-74.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: SEBASTIAO CAVALCANTE LEMOS. Recorrido: ESTADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO CAVALCANTE LEMOS - Unânime. 0699691-15.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: RAIMUNDO DA SILVA NORONHA. Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DA SILVA NORONHA - Unânime. 0449543-13.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Carlos Alfredo Mota dos Santos, Recorrido: Charle Jone Cerquinho Ferreira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 0635605-35.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Carlos Alberto Dias Lobo. Recorrido: ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Alberto Dias Lobo - Unânime. 0450747-92.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: M.R.V., Recorrido: L.C.D.L. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Juliana Andrade David, secretário(a) da 4ª Turma Recursal - Fazenda, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.