0470168-34.2024.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

4ª TURMA RECURSAL - FAZENDA - PROJUDI

Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251

Ata da 3695 ª sessão ordinária da(s) 4ª Turma Recursal - Fazenda do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 25 de Novembro de 2024. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marcelo Manuel Da Costa Vieira no(a) 4ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Francisco Soares De Souza, Marcelo Manuel Da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga e Cláudia Monteiro Pereira Batista. Sessão virtual da 4ª Turma Recursal. Por determinação do(a) Juiz(a) Presidente, foi determinada alteração da ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0691597-78.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: DANIELE DE JESUS SIMOES. Recorrido: ESTADO, Recorrido: ESTADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIELE DE JESUS SIMOES - Unânime. 2. 0644855-63.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MARIO ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA. Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIO ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 3. 0489854-46.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Marcondes Santos da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marcondes Santos da Silva - Unânime. 4. 0437261-06.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Lana Mara Leite Colares. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lana Mara Leite Colares - Unânime. 5. 0744447-75.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Manaus Previdência - MANAUSPREV. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 6. 0724460-87.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Pedro Hamilton Araújo do Nascimento. Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Hamilton Araújo do Nascimento - Unânime. 7. 0756436-15.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Juliane Maury Pereira Lucena. Recorrido: O ESTADO, Recorrido: O ESTADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juliane Maury Pereira Lucena - Unânime. 8. 0720047-94.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Raimundo Matos de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 9. 0768879-61.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: Carlos Augusto Oliveira de Souza. Recorrido: ESTADO, Recorrido: ESTADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto Oliveira de Souza - Unânime. 10. 0768103-61.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Ana Cristina dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Cristina dos Santos - Unânime. 11. 0793741-96.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Andre Pereira Novoa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0621905-60.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Antônia Kely Araújo Bezerra representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônia Kely Araújo Bezerra representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 13. 0777055-63.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Suane Regina Balbino Ferreira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Suane Regina Balbino Ferreira - Unânime. 14. 0529272-88.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: Juciene Sena dos Santos. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: Juciene Sena dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS, Juciene Sena dos Santos - Unânime. 15. 0781918-28.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: Regiane Magalhães Rego. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: Regiane Magalhães Rego. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS, Regiane Magalhães Rego - Unânime. 16. 0486502-80.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Ailton Silva de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ailton Silva de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 17. 0440581-64.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jeazi Pinheiro Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 19. 0647223-06.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Etelvina Lobo Braga. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Marilene de Souza Gama. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marilene de Souza Gama. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 20. 0606575-81.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: Raissa Oliveira Gomes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Leonardo Negrão Maués. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raissa Oliveira Gomes - Unânime. 21. 0664178-83.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Dalimar de Matos Ribeiro da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Barbara Fernadez de Bastos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dalimar de Matos Ribeiro da Silva - Unânime. 22. 0642093-35.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: LEANDRO BASTOS IDALGO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO BASTOS IDALGO. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 23. 0400844-54.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago Oliveira Costa. Recorrido: Lucivania Coelho dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago Oliveira Costa - Unânime. 24. 0463885-29.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Recorrido: Vera Lucia Ribeiro Sarmento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana - Unânime. 25. 0407427-55.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Viviane Souza dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Viviane Souza dos Santos - Unânime. 26. 0451292-31.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Rodrigo Pedroza Silva Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Pedroza Silva Santos - Unânime. 27. 0076156-14.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: Givanildo de Araujo Ferreira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Givanildo de Araujo Ferreira. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 28. 0079847-36.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: Francisco Lima da Cunha Filho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Lima da Cunha Filho. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 29. 0470168-34.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: E.D.A.Recorrido: K.A.d.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 30. 0031154-21.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Tânia Almeida de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 31. 0460648-50.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: O ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: DORANIR SILVA DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 32. 0058063-03.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EGBERTO DE CASTRO PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 33. 0081167-24.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: LADY ELLEN FREITAS ROCHA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADY ELLEN FREITAS ROCHA - Unânime. 34. 0061478-91.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ROBSON KLINGER MUOSINHO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 35. 0047326-38.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: SD PM WILIANSMAR SEIXAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SD PM WILIANSMAR SEIXAS DA SILVA. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 36. 0456617-84.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: M.N.C.d.C.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.N.C.d.C. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 37. 0600657-64.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: NUBIA BEZERRA DE AMORIM. Recorrido: MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NUBIA BEZERRA DE AMORIM - Unânime. 38. 0603130-28.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: IZAILA NOGUEIRA GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 39. 0082017-78.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAÍS SOUZA DA COSTA - Unânime. 40. 0088764-44.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Mario Sérgio Santos Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mario Sérgio Santos Silva. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 41. 0055109-81.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Francisco Moreira Gomes Junior. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Moreira Gomes Junior. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 42. 0602025-43.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: DETRAN-AM. Recorrido: Manuel de Araujo Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DETRAN-AM - Unânime. 43. 0055121-95.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Kelly Regina da Silva Martins. Recorrido: Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kelly Regina da Silva Martins. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 44. 0069622-54.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Francisco Soares De Souza. Recorrente: Daniel Souza Vilela,. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel Souza Vilela,. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 45. 0082887-26.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Esther do Vale Santa Brigída. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Esther do Vale Santa Brigída. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 46. 0080009-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: HELIELSON FERREIRA MOTA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELIELSON FERREIRA MOTA. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 47. 0075806-26.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Osvaldo Antonio Franca Mendes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0069173-96.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MARCOS AURÉLIO ARAÚJO PINHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS AURÉLIO ARAÚJO PINHO. Vencido(s): Francisco Soares De Souza. EM MESA: 0063788-70.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: HUBERTY GOMES GAMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Juliana Andrade David, secretário(a) da 4ª Turma Recursal - Fazenda, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.