0472216-63.2024.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 6 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 09 de Fevereiro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Presente(s) também o(s) juíz(es) Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0542388-30.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Robert Gregory Souza da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) Robert Gregory Souza da Silva - Unânime. 2. 0018393-74.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante/Paciente: J.B.S.O.d.L.Autoridade Coatora: J.D.5.J.E.D.V.D. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.B.S.O.d.L. - Unânime. 3. 0019959-58.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Diego Rodrigues Marcelino. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Diego Rodrigues Marcelino - Unânime. 4. 0020475-78.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.G.D.C.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.G.D.C. - Unânime. 5. 0020780-62.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DA COMARCA DE LABREA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA - Unânime. 6. 0021316-73.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: JELISON SILVA DE ALMEIDA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juiz de Direito do Polo 3: Vara de Plantão da Comarca de Canutama – Criminal. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JELISON SILVA DE ALMEIDA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 7. 0021492-52.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: DIOGO DE SOUZA BENTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUÍZO PLANTONISTA CRIMINAL (Custódia Interior). Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DIOGO DE SOUZA BENTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 8. 0621990-02.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: E.D.S.C.B.Autoridade Coatora: J.d.C.d.P.C.d.C.d.M. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.D.S.C.B. - Unânime. 9. 0621993-54.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: JIMMYSON CAIO DA SILVA MEIRELES. Autoridade Coatora: 1.ª Vara de Execução Penal de Manaus - Regime Fechado. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JIMMYSON CAIO DA SILVA MEIRELES - Unânime. 10. 0622151-12.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JOSUE MORAES DE ALMEIDA. Autoridade Coatora: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA do FORO da comarca de RIO PRETO DA EVA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSUE MORAES DE ALMEIDA - Unânime. 11. 0622556-48.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: IGOR COLARES MARTINS. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) IGOR COLARES MARTINS - Unânime. 12. 0680655-55.2025.8.04.1000 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: RODOLFO RODRIGO DE SOUZA LIMA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 6ª Vara do Juizado Especializado Em Violência Doméstica (Maria da Penha). Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO RODRIGO DE SOUZA LIMA - Unânime. 13. 0622843-11.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Ruan da Silva Dabella. Autoridade Coatora: Excelentíssimo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Ruan da Silva Dabella - Unânime. 14. 0623135-93.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: LINDOMAR MARIALVA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS -AM. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LINDOMAR MARIALVA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0623150-62.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 16. 0623155-84.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: C.L.D.S.Autoridade Coatora: J.D.P.V.D.C.D.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.L.D.S. - Unânime. 17. 0623183-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: D.C.M.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.C.M. - Unânime. 18. 0623282-22.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Alan Correa Guerreiro. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) - Capital. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Alan Correa Guerreiro - Unânime. 19. 0623309-05.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Antônio Iranilto da Silva Costa, vulgo Neném. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Antônio Iranilto da Silva Costa, vulgo Neném - Unânime. 20. 0623389-66.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: M.P.d.C.L.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.C.d.G. Retirado de pauta. 21. 0623506-57.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: J.A.D.S.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.B.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.M. - Unânime. 22. 0623512-64.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: ADANIAS FIRMINO FERNANDES. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Tapauá-am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADANIAS FIRMINO FERNANDES - Unânime. 23. 0623528-18.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: LUCINEIDE PINHEIRO DE ALMEIDA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCINEIDE PINHEIRO DE ALMEIDA - Unânime. 24. 0623588-88.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: ROBSON LOPES GUIMARÃES. Autoridade Coatora: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Parintins. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ROBSON LOPES GUIMARÃES - Unânime. 25. 0623608-79.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: RENE VIEIRA PERES JUNIOR. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CAMPOS PINTO - Unânime. 26. 0623712-71.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: D.A.A.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.A.A. - Unânime. 27. 0623862-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Ayres Chaves Adão Júnior. Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Ayres Chaves Adão Júnior - Unânime. 28. 0624208-03.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: D.L.D.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.P.F. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.L.D.M. - Unânime. 29. 0624227-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Gilson Arruda de Souza. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI- MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Gilson Arruda de Souza - Unânime. 30. 0624237-53.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: B.C.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) B.C.D.S. - Unânime. 31. 0624368-28.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Autoridade Coatora: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Unânime. 32. 0624419-39.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: E.F.D.M.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.F.D.M. - Unânime. 33. 0624461-88.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: EDILSON COSTA DE ALMEIDA. Autoridade Coatora: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPÉ - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDILSON COSTA DE ALMEIDA - Unânime. 34. 0624507-77.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: GUSTAVO CARVALHO PINTO. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI/AM. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO CARVALHO PINTO - Unânime. 35. 0027453-71.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: ROSENILDA OLIVEIRA DA SILVA. Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ROSENILDA OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 36. 0639109-54.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Anderson Carlos Oliveira Teles representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Terceiro: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO O MENOR WAGNER ARCENTALES VASQUEZ representado(a) por José Bernardo Ferreira Júnior. Retirado de pauta. 37. 0000628-39.2018.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Ronald Lavareda de Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronald Lavareda de Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 38. 0000940-58.2014.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANKNEY LIMA DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: ALEX MENEZES COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LENO SANTOS DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0606946-63.2023.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: I.D.S.P.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 40. 0000062-76.2016.8.04.4501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: F.d.M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 41. 0000061-44.2018.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.L.C.D.O.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.C.D.O. - Unânime. 42. 0451106-42.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.V.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: K.C.V.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: W.B. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.V.R. - Unânime. 43. 0600346-73.2023.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: LEANDRO CARVALHO MELO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARVALHO MELO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 44. 0601721-75.2024.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: DAVI DE LIMA LIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara representado(a) por Eduardo Gabriel. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAVI DE LIMA LIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 45. 0606495-51.2018.8.04.0015 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Ivaniel Brito Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ivaniel Brito Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 46. 0600236-11.2021.8.04.4000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Maria Deuzinete da Silva dos Reis representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Yury Dutra da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Deuzinete da Silva dos Reis representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0600343-39.2023.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: R.L.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.L.D.S. - Unânime. 48. 0000202-95.2013.8.04.2600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: L.G.F.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.G.F.A. - Unânime. 49. 0448180-54.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: O.M.P.D.E.D.A.Apelado: V.R.M.d.F.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.M.P.D.E.D.A. - Unânime. 50. 0611042-45.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: André Vieira Barbosa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0497852-31.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: S.B.d.O.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.d.O. - Unânime. 52. 0000131-68.2016.8.04.7101 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: A.J.P.Apelado: R.A.D.S.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.P. - Unânime. 53. 0600310-85.2021.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: V.D.S.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.D.S.D.C. - Unânime. 54. 0645287-19.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.C.O.d.S.Apelado: M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C.O.d.S. - Unânime. 55. 0000803-85.2015.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: EDVANILSON MOTA DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARCELO SALLES MARTIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDVANILSON MOTA DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 56. 0702409-48.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: THIAGO ALBUQUERQUE DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime. 57. 0000116-07.2015.8.04.5300/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA FIDELIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SÉRGIO TEIXEIRA FIDELIS - Unânime. 58. 0747220-30.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.F.N.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.F.N. - Unânime. 59. 0642721-63.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Klinger Peres Bastos Junior. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por CARLOS SÉRGIO EDWARDS DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Klinger Peres Bastos Junior - Unânime. 60. 0000834-80.2018.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: JOALLESON LIMA DA SILVA. Apelado: ESTADO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOALLESON LIMA DA SILVA - Unânime. 61. 0665967-49.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: E.R.S.Apelado: M.P.E.-.P.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.R.S. - Unânime. 62. 0534114-77.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão de mov. 96.1.). Apelante: Marcelo Fragoso Cordeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Público representado(a) por Lucíola Honório de Valois Coelho Veiga Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Fragoso Cordeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 63. 0912976-57.2022.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: F.P.d.C.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.P.d.C. - Unânime. 64. 0000092-51.2019.8.04.7300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: L.H.D.C.C.-.V.".Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) L.H.D.C.C.-.V.". - Unânime. 65. 0695283-44.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Leonardo Araujo do Carmo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Araujo do Carmo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 66. 0536364-83.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Thalison Luís da Silva Pinheiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thalison Luís da Silva Pinheiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0472216-63.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: T.I.C.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.I.C.F. - Unânime. 68. 0234010-08.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Izabele Cristina Silva da Conceição representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Izabele Cristina Silva da Conceição representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 69. 0600806-06.2022.8.04.4600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Mayro Antonio Teixeira de Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mayro Antonio Teixeira de Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 70. 0000365-21.2017.8.04.6000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Tainá dos Santos Madela. Apelado: AGUINALDO DA SILVA VINHOTE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Tainá dos Santos Madela - Unânime. 71. 0660344-77.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: DECISÃO - Movimentação 438.1.). Apelante: M.P.d.E.d.A. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: R.R.C.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.d.S. - Unânime. 72. 0600690-70.2021.8.04.4200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ADAILSON FERREIRA DANTAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADAILSON FERREIRA DANTAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 73. 0518132-23.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: I.S.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.S.S. - Unânime. 74. 0714476-45.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: O.C.M.B.Apelado: M.P.E.-.1.P.D.T. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.C.M.B. - Unânime. 75. 0627095-04.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Matheus Bezerra de Almeida representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Matheus Bezerra de Almeida representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 76. 0011821-05.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: João Victor Batista Andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Victor Batista Andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0620929-82.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Wesley William Ferreira de Sousa. Apelado: Minitério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Wesley William Ferreira de Sousa - Unânime. 78. 0414608-44.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.N.R.d.C.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.N.R.d.C. - Unânime. 79. 0554767-03.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: K.K.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.K.S.D.S. - Unânime. 80. 0602043-91.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Clauder Junior de souza de andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Clauder Junior de souza de andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 81. 0013071-73.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: RODRIGO AMAZONAS ROLIM representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO AMAZONAS ROLIM representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 82. 0628763-65.2019.8.04.0015 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.L.M.Apelado: M.C.d.F.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.M. - Unânime. 83. 0579149-94.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Risonildo Silva Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Risonildo Silva Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 84. 0000014-89.2019.8.04.2601 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: D.V.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.V.F. - Unânime. 85. 0607378-16.2023.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ROGER MONTALVAO TORRES. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RIELE ARAÚJO DE SOUZA - Unânime. 86. 0718326-44.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: A.d.S.B.Apelado: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.d.S.B. - Unânime. 87. 0550289-49.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.R.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.d.S. - Unânime. 88. 0138167-45.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: DANIEL COSTA DE MELO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) DANIEL COSTA DE MELO - Unânime. 89. 0609738-69.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Vinicius Cauã de Souza Pinto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Vinicius Cauã de Souza Pinto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 90. 0561931-19.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Chardson Renato Santana Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 91. 0017260-41.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Marcelino dos Santos Viana. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelino dos Santos Viana - Unânime. 92. 0648122-38.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Railson dos Santos Martins. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alex Silva do Nascimento - Unânime. 93. 0602050-74.2022.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Camille Costa de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Camille Costa de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 94. 0000444-26.2019.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: WASHIGTON JUNIOR FILHO LIMA COELHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WASHIGTON JUNIOR FILHO LIMA COELHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 95. 0600616-74.2023.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ELIAS GLEIBSON FIRMINO DE AMORIM representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS GLEIBSON FIRMINO DE AMORIM representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0208714-57.2012.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Mayara Souza Evangelista. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mayara Souza Evangelista - Unânime. 97. 0629152-29.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Guaracy Lacerda Pinheiro. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guaracy Lacerda Pinheiro - Unânime. 98. 0247626-79.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MICHAEL LEMES MONTEIRO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 99. 0594042-56.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.P.D.J.J.Apelado: K.C.M.D.L., Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.D.J.J. - Unânime. 100. 0115450-39.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: W.G.C.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.G.C.J. - Unânime. 101. 0596549-87.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: J.H.G.D.S.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 102. 0000074-07.2019.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: ANTONIEL MENEZES SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIEL MENEZES SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 103. 0614604-96.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: I.A.V.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.A.V.B. - Unânime. 104. 0768866-62.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jon Maio Mangabeira Batista. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 105. 0596514-30.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 5.1.). Apelante: D.P.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Retirado de pauta. 106. 0000190-38.2019.8.04.6200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MILENE PINTO VASCONCELOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por JESSICA VITORIANO GOMES. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) MILENE PINTO VASCONCELOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 107. 0725453-33.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ARMISON DA SILVA PINHEIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMISON DA SILVA PINHEIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 108. 0021134-87.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: MOV. 6.1.). Apelante: Deicivone Barata Figueiredo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas em favor de M.C.M.P representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Deicivone Barata Figueiredo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 109. 0683052-48.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: DECISÃO DE MOV. 6.1.). Apelante: C.M.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.M.M.D.S. - Unânime. 110. 0588338-62.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: H.F.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 111. 0425124-26.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ANDERSON FELIPE GOMES BORTOLETTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON FELIPE GOMES BORTOLETTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0638124-46.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.d.S.A.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.d.S.A. - Unânime. 113. 0600260-12.2021.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LEONARDO LIMA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO LIMA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 114. 0600648-16.2022.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: G.P.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.P.C. - Unânime. 115. 0607828-56.2023.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: L.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.P.D.S. - Unânime. 116. 0005068-88.2013.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 45.1 dos Autos de Origem.). Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: L.C.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 117. 0600694-58.2022.8.04.7600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Osiel Cruz dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Terceiro: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Osiel Cruz dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 118. 0602455-11.2023.8.04.7400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Bruno Batista da Silva. Recorrido: WELLINGTON KAIO PEREIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: ROBERTO BATISTA LEÃO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Bruno Batista da Silva - Unânime. 119. 0223592-16.2014.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: M.P.d.E.d.A.Recorrido: J.A.S.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 120. 0578933-02.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Recorrido: Daniel Torres da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime. 121. 0603673-19.2024.8.04.4400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: M.P.d.E.d.A.Recorrido: M.P.D.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 122. 0206447-92.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Gilmar Domingos da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edimar Domingos Noronha - Unânime. 123. 0127250-98.2024.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FRANCISLEI SILVA DA SILVA, Recorrido: VITORIA MAGALHAES DE ANDRADE, Recorrido: CAIRO DA SILVA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 124. 0165903-38.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: Mov. 12.1 dos Autos de Origem.). Recorrente: J.P.d.A.Recorrido: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.d.A. - Unânime. 125. 0201704-05.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: George McDonald Rodrigues de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Retirado de pauta. 126. 0600226-61.2024.8.04.2900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: H.P.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.P.D.S. - Unânime. 127. 0600135-50.2023.8.04.2400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: ALMIR BERNALDO BARDALES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMIR BERNALDO BARDALES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 128. 0221957-97.2014.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Laercio Rogerio Caldeira do Amor Divino representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por MARCIO PEREIRA DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Laercio Rogerio Caldeira do Amor Divino representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 129. 0227775-69.2010.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Recorrente: DANIEL LOPES PEREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL LOPES PEREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 130. 0000294-68.2020.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Rozimar Nascimento da Silva.). Recorrente: R.M.F.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.M.F. - Unânime. 131. 0000038-69.2017.8.04.5000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: DELMO JOSE DOS SANTOS BEZERRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELMO JOSE DOS SANTOS BEZERRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 132. 0021374-76.2025.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: L.A.D.N. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.C.J. - Unânime. 133. 0000327-45.2015.8.04.4200 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: FRANCISCO CHOANDERSON GOMES DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 134. 0418814-67.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: U.R.d.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) U.R.d.S. - Unânime. 135. 0000099-29.2013.8.04.4301 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho. Recorrido: JOSE NEILSON GOMES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho - Unânime. 136. 0677440-03.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Recorrente: A.L.B.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.B. - Unânime. 137. 0602005-81.2024.8.04.5800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Aramis Pereira Júnior. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0280101-88.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Mauricio Pereira da Silva. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricio Pereira da Silva - Unânime. 139. 0600261-42.2024.8.04.5900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE. Recorrido: JOSÉ NETO DE ARAÚJO PACHECO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE - Unânime. 140. 0000123-85.2020.8.04.3501 - Remessa Necessária Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: JONATHAN COSTA FERREIRA, Recorrente: ERICK DA SILVA CAMPELO. Recorrido: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAUARI/AM, Recorrido: Exmo.Sr.Dr.Juiz de Direito da Comarca de Carauari/AM. Adiado. 141. 0013794-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda.Terceiro: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda. - Unânime. 142. 0013529-90.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: A.A.S.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.A.S. - Unânime. 143. 0018144-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: Mateus Eduardo dos Santos Marques. Embargado: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mateus Eduardo dos Santos Marques - Unânime. 144. 0018447-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: J.N.Y.R.C.D.S., Embargado: A.V.P., Embargado: M.A.d.J.B., Embargado: M.M. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 145. 0022561-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: R.M.d.L.Embargado: M.P.D.E.D.A.P.D.B.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R.M.d.L. - Unânime. 146. 0022743-08.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: GERLANDO COLARES DOS SANTOS. Embargado: Ministério Público representado(a) por Jarla Ferraz Brito. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GERLANDO COLARES DOS SANTOS - Unânime. 147. 0023247-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Labelle Mosiaga Callai. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Labelle Mosiaga Callai - Unânime. 148. 0023248-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: André Hertel Curi Ferreira. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) André Hertel Curi Ferreira - Unânime. 149. 0023252-36.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ROBSON CASCAES DE SOUZA. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBSON CASCAES DE SOUZA - Unânime. 150. 0023259-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: JHONATAN FERREIRA DE MELO. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN FERREIRA DE MELO - Unânime. 151. 0023342-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: RAIMUNDO APARICIO BALIEIRO. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO APARICIO BALIEIRO - Unânime. 152. 0023459-35.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: MARCONDE DOS SANTOS CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0023740-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: S.D.R.F.Embargado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.D.R.F. - Unânime. 154. 0023798-91.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: ALVARO QUEIROZ DE OLIVEIRA. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALVARO QUEIROZ DE OLIVEIRA - Unânime. 155. 0024302-97.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: I.B.D.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 156. 0623381-89.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: JULIO CARLOS GOMES MOREIRA. Embargado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Sérgio Roberto Martins Verçosa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIO CARLOS GOMES MOREIRA - Unânime. 157. 0025158-61.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: RICHARD OLIVEIRA DE ALENCAR. Embargado: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICHARD OLIVEIRA DE ALENCAR - Unânime. 158. 0026821-45.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: PAULO HENRIQUE LIMA SILVA. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO HENRIQUE LIMA SILVA - Unânime. 159. 0016842-59.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: DAVI ALMEIDA DOS SANTOS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAVI ALMEIDA DOS SANTOS - Unânime. 160. 0016905-84.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: JHONATA VIDAL LIMA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATA VIDAL LIMA - Unânime. 161. 0017070-34.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Ivan Pinheiro da Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivan Pinheiro da Silva - Unânime. 162. 0017282-55.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: EVERSON RODRIGUES DA ROCHA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERSON RODRIGUES DA ROCHA - Unânime. 163. 0018646-62.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Patrick Oliveira da Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Patrick Oliveira da Silva - Unânime. 164. 0020033-15.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Fernanda Christiane de Souza Cazumba representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Christiane de Souza Cazumba representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0021850-17.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: NATANIEL DOS SANTOS GOMES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 166. 0023279-19.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Igor Sales de Vasconcelos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 167. 0024789-67.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Joelcy Ribeiro Reis. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joelcy Ribeiro Reis - Unânime. 168. 0015459-46.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: JULIO CEZAR RAMOS. Agravado: Juizo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/am. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CEZAR RAMOS - Unânime. 169. 0022742-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: JAIR LAZAROTTO - ME. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por JESSICA VITORIANO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR LAZAROTTO - ME - Unânime. 170. 0019805-40.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE. Corrigido: Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE - Unânime. 171. 0020597-91.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Corrigente: M.P.D.E.D.A.Corrigido: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 172. 0022309-19.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Corrigido: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 173. 0623197-36.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Corrigente: M.P.D.E.D.A.Corrigido: J.D.D.D.V.D.G.E.I.-.(. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 174. 0021372-09.2025.8.04.9001/1 - Petição Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Requerente: Cleber Mustafe Mendonça. Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleber Mustafe Mendonça - Unânime. 175. 0600146-15.2021.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelado: A.T.C.C., Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.T.C.C., Apelante: M.P.D.E.D.A. Adiado. 176. 0610053-92.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MARCELO DIONISIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ADILSON FERREIRA DE BRITO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: LUCIANO PALHETA FERREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALUSTIANO SOARES FERREIRA - Unânime. 177. 0019596-71.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: DIEMERSON DE SOUZA DE ALMEIDA. Autoridade Coatora: Juizo Plantão Judicial. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DIEMERSON DE SOUZA DE ALMEIDA - Unânime. EM MESA: 0000290-81.2013.8.04.2100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Josias da Silva de Araújo. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0622592-90.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: RAFAEL FERNANDES PINHEIRO. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/am. Adiado. 0024406-89.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Gladison Moreira da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0622744-41.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Anderson Silva do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Amazonas. Adiado. 0677653-38.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: E.A.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0561510-63.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão de Mov. 183.1.). Apelante: L.D.F.C., Apelante: V.C.d.S.B., Apelante: E.R.d.S., Apelante: J.W.C.d.S.Apelado: M.P.E.R.M.A. Adiado. 0019339-46.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Erik Leal Simões. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0623471-97.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: HUMBERTO FUERTES ESTRADA. Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Adiado. 0623377-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: MARINILSON DE OLIVEIRA ARAUJO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHA -AM. Retirado de pauta. 0021375-61.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: A.P.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.T.D.J.D.C.D.M., Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Adiado. 0688119-91.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.d.S.d.O.Apelado: M.P. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.