0474635-90.2023.8.04.0001

Isto posto, determino que os Requeridos providenciem agendamento de avaliação do paciente, com médico (a) especialista em ortopodia, junto à unidade de saúde responsável, através dos SISREG, no prazo de 10 (dez) dias, devendo solicitar ao profissional o preenchimento de laudo médico circunstanciado, conforme modelo anexo ao evento 44.2.

A fim de conferir utilidade e efetividade ao atendimento prestado no âmbito do SUS, os Requeridos deverão comunicar o paciente com pelo menos 05 (dias) dias de antecedência da data, horário e local da avaliação, a fim de viabilizar o comparecimento do mesmo.

Com o cumprimento da medida e juntada do laudo de avaliação, dê-se vista dos autos à parte autora, por meio de Ato Ordinátorio, para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, façam-me os autos conclusos.

À Secretaria para as devidas providências.

Intime-se. Cumpra-se.