Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2025
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ADV: Sem Advogado (OAB Y/AM) Processo 0585642-53.2024.8.04.0001 - Inquérito Policial - Réu: Moises dos Santos Pedrosa Junior - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
A Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0585642-53.2024.8.04.0001, no bojo do qual foi prolatada sentença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em FAVOR de