0586983-17.2024.8.04.0001

ADV: Sem Advogado (OAB Y/AM) Processo 0586983-17.2024.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Augusto Silva Pena - EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS A Dra. Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juíza de Direito do 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0586983-17.2024.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado Marcelo Augusto Silva Pena, dando-o como incurso nas penas do Art. 129 § 13 do(a) CP c/c Art. 5, III e Art. 7, I ambos do(a) LEI 11340/2006(Denúncia).

E, como o referido acusado não foi encontrado, mandou a MMª. Juíza expedir o presente Edital de CITAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual ficará CITADO, para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 04 de fevereiro de 2025.

Eu, Fabricia Nadiny Farias da Silva, que o digitei. Eu, Luan Jales de Lima Muniz Barreto, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.