Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2025
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2024
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Recebimento
2023
Recebimento
Confirmada
Definitivo
DecisãoEntrega em carga/vista
Ausência das condições da ação
Conclusão
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Mandado
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Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
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2022
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2021
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SENTENÇA
[...]
Isso posto, revogo as medidas outrora concedidas, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI , do CPC.
Saliento que a extinção do presente processo não implica arquivamento do inquérito policial e nem influencia em eventual ação penal.
Proceda-se à baixa, arquivando-se em seguida.
DÊ-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
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Redistribuição
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Confirmada
Confirmada
Mandado
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Expedição de documento
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Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Medida protetiva
Conclusão
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Remessa
Recebimento
Distribuição