0600376-31.2021.8.04.2000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 09 de Março de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Presente(s) também o(s) juíz(es) Henrique Veiga Lima cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0600146-15.2021.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.T.C.C. - Unânime. 2. 0000035-47.2019.8.04.2801 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.S. - Unânime. 3. 0621996-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.S.d.S.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.5.V.d.J.E.d.V.D.d.C.d.M. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.S.d.S.S. - Unânime. 4. 0622343-42.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: EZEQUIAS BARBOSA DO NASCIMENTO. Autoridade Coatora: Exmo.Sr.Dr. Juiz de Direito da Comarca de Lábrea/Am. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIAS BARBOSA DO NASCIMENTO - Unânime. 5. 0623724-85.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: A.C.D.M.F. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.G.N. - Unânime. 6. 0623938-76.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ELENILDO PAES ALVES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VECUTE. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ELENILDO PAES ALVES - Unânime. 7. 0624197-71.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: Werveton Costa Serra. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Werveton Costa Serra - Unânime. 8. 0001170-74.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.B.D.C.Autoridade Coatora: J.d.1.V.d.C.d.M.-.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.B.D.C. - Unânime. 9. 0002419-60.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: E.S.d.O.Autoridade Coatora: J.T.D.1.V.D.D.D.T.D.D.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.S.d.O. - Unânime. 10. 0600098-28.2021.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Vilson Souza da Conceição representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vilson Souza da Conceição representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 11. 0623305-41.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Apelado: Lucas Nascimento Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga - Unânime. 12. 0000091-96.2013.8.04.6000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MISAEL LOPES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 13. 0617760-58.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Douglas Filgueiras de Souza. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Douglas Filgueiras de Souza - Unânime. 14. 0242639-05.2016.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Thiago Silva Nascimento. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento, Apelante: Rômulo Brasil da Costa. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabrício Duarte Araújo - Unânime. 15. 0644190-18.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.M.M.D.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.M.D.S. - Unânime. 16. 0416150-97.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 15.1 dos Autos de Origem.). Apelante: P.G.M.Apelado: M.P.E. Adiado. 17. 0601573-23.2023.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: VALCLEI SILVA DA CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALCLEI SILVA DA CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 18. 0586372-98.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Luiz Henrique Ramos Mendonça. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 19. 0121716-76.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.S.d.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.d.F. - Unânime. 20. 0016340-23.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: VICTOR HUGO FLORES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 21. 0000615-98.2020.8.04.6501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por FABIA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA. Apelado: FRANCISCO ALDEMIR COUTINHO TORRES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por FABIA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA - Unânime. 22. 0106661-51.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Antônio Hélio Vieira dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 23. 0600184-81.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ERIKA COSTA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIKA COSTA DE OLIVEIRA - Unânime. 24. 0600054-12.2022.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: BELL MULLER JUNIOR representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BELL MULLER JUNIOR representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 25. 0600814-96.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANSINILDO BRAZÃO DA CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: ROSENILDA BRAZÃO DA CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: ROBSON MORAIS OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: RODRIGO CAMPOS MALAFAIA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: ADRIEL LANA ESTEVÃO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 26. 0000580-96.2018.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JOMAR PAES DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCIMAR PAES DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 27. 0010032-15.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.M.P.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 28. 0136829-36.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Thiago Venâncio de Oliveira Gomes. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mikael da Silva Rodrigues - Unânime. 29. 0601786-22.2024.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: H.D.S.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.D.S.B. - Unânime. 30. 0051442-53.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: E.d.S.C.Apelado: N.D.S.C., Apelado: A.A.D.C.M., Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.d.S.C. - Unânime. 31. 0578993-72.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Thiago Vilaça Freitas representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Vilaça Freitas representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 32. 0134092-60.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: WERBERT DE MOURA FREITAS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WERBERT DE MOURA FREITAS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 33. 0603411-74.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.R.R.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 34. 0046078-03.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: A.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.M. - Unânime. 35. 0612657-65.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Luis Henrique Reis Lago representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luis Henrique Reis Lago representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 36. 0000239-79.2018.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: G.S.D.N.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.S.D.N. - Unânime. 37. 0574681-53.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: S.P.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.P.F. - Unânime. 38. 0115361-16.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: J.C.J.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.J.P. - Unânime. 39. 0065116-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Renato Passos Vitoriano representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renato Passos Vitoriano representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 40. 0000893-68.2018.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: CLEISON RIÇA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 41. 0601194-17.2023.8.04.4100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Cláudio Moisés Rodrigues Pereira. Apelado: SANTA CLÁUDIA FIRMINO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Cláudio Moisés Rodrigues Pereira - Unânime. 42. 0515596-73.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Karoline da Silva Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Karoline da Silva Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 43. 0481232-75.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Maria Auxiliadora Cordeiro da Costa. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Auxiliadora Cordeiro da Costa - Unânime. 44. 0127151-31.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Lucas Pereira Rolim. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Pereira Rolim - Unânime. 45. 0114822-50.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: RUSTER FRANCISCO MUNOZ CISNEROS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEI GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA SOUSA - Unânime. 46. 0600645-90.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: L.S.L.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.L.D.S. - Unânime. 47. 0248023-41.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: B.T.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.T.D.S. - Unânime. 48. 0152768-56.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: J.L.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 49. 0602372-06.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MARVIN RIBEIRO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Paulo Alexandre dos Santos Beriba. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARVIN RIBEIRO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 50. 0040669-46.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: DE MOV. 5.1.). Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: RAPHAEL CAVALCANTE HATCHWELL HOUNSELL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0438947-33.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: S.R.d.S.J.Apelado: G.P.P., Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.R.d.S.J. - Unânime. 52. 0601840-68.2023.8.04.5800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ANTONILDO FARIAS DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONILDO FARIAS DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 53. 0631709-52.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: G.N.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 54. 0659249-75.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: H.T.D.Apelado: A.C.S.d.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.T.D. - Unânime. 55. 0529092-38.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jeremias Joaquim de Santana. Apelado: ROBERTO JOSE DE SANTANA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Jeremias Joaquim de Santana - Unânime. 56. 0660636-28.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: W.F.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.F.S. - Unânime. 57. 0000285-27.2017.8.04.3100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE. Recorrido: LIDISNEY MOURA FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE - Unânime. 58. 0009896-52.2024.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: NAVEGAM PORTAIS PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA. Recorrido: Hélio da Silva Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAVEGAM PORTAIS PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA - Unânime. 59. 0214327-77.2020.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: O.J.A.A.Recorrido: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.J.A.A. - Unânime. 60. 0000434-87.2020.8.04.2301 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Luiz José de Souza. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Weliton de Quadros - Unânime. 61. 0018656-09.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: ARIEDSON DE SOUZA MARINHO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Embargado: CARLOS MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: CLARICE FRAGOSO DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 62. 0022747-45.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: J.L.B.S.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.L.B.S. - Unânime. 63. 0022941-45.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Embargante: M.P.Embargado: L.J.d.S.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 64. 0024678-83.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Ana Paula Chaves de Melo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 65. 0002089-63.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Edvan Abreu dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Edvan Abreu dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 66. 0624182-05.2025.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Requerente: M.P.D.E.D.A.Requerido: J.C.C.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 67. 0623761-15.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Corrigido: Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos - Am. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 68. 0014168-11.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kyara Trindade Barbosa. Apelado: Eduardo Ferreira Gomes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kyara Trindade Barbosa - Unânime. 103. 0005202-81.2013.8.04.4700/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALCIONE SOUZA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida - Unânime. 104. 0001998-58.2016.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALANDHEANE DE SOUZA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALANDHEANE DE SOUZA ALVES - Unânime. 105. 0600376-31.2021.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: D.B.F.M.Apelado: M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.B.F.M. - Unânime. 106. 0000029-02.2013.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALDERCLEYDISON ALVES BANDEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALDERCLEYDISON ALVES BANDEIRA - Unânime. 107. 0601960-03.2022.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.D.S. - Unânime. 108. 0600656-90.2022.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: D.R.C.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.C.F. - Unânime. 109. 0601832-69.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: FRANKLY JOSÉ MOTA PERES representado(a) por THAYS LIDIANE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID MENDES CORREA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 110. 0000339-73.2016.8.04.6900/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.D.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.D.D.S. - Unânime. 111. 0000214-82.2019.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JODSON SIMOES DOS SANTOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JODSON SIMOES DOS SANTOS - Unânime. 112. 0601099-84.2023.8.04.4100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: RÉURE GONCALVES DE OLIVEIRA. Recorrido: Ministério Público Estadual - Promotoria de Anori representado(a) por Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RÉURE GONCALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 113. 0010000-22.2013.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: JAILTON BERNARDO DE ALMEIDA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAILTON BERNARDO DE ALMEIDA - Unânime. 114. 0204767-72.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Wellington Vasconcelos Damasceno representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wellington Vasconcelos Damasceno representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 115. 0601445-28.2024.8.04.3800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: M.R.d.S.Recorrido: M.L.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.d.S. - Unânime. 116. 0600236-25.2023.8.04.7400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: LEANDRO DE SOUZA GOMES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE SOUZA GOMES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 117. 0200125-33.2024.8.04.4600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: ALLAN RÊGO DA MATA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLAN RÊGO DA MATA - Unânime. 118. 0006496-90.2025.8.04.7500 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Kassyo John Oliveira do Nascimento representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kassyo John Oliveira do Nascimento representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 119. 0002356-69.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: J.A.A.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.A. - Unânime. 120. 0026172-80.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Isaque da Silva Marinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 121. 0600513-61.2022.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA - Unânime. 122. 0600749-04.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: CARLOS SIDINEY DIAS PIMENTEL representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS SIDINEY DIAS PIMENTEL representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 123. 0127139-17.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DOUGLAS CESAR SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS CESAR SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0553819-61.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: G.F.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.F.F. - Unânime. 125. 0082765-76.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.T.P.F.Apelado: J.A.D.S.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.T.P.F. - Unânime. 126. 0582739-45.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ageu Santos de Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ageu Santos de Oliveira - Unânime. 127. 0577408-82.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.d.N.G.G.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.N.G.G. - Unânime. 128. 0476233-45.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.V.E.P.Apelado: E.R.F.N., Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.V.E.P. - Unânime. 129. 0412391-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: H.J.O.L.Apelado: D.D.S.C.B. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) H.J.O.L. - Unânime. 130. 0125465-04.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: PEDRO TIAGO MARTINS DA SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por YARA REBECA ALBUQUERQUE MARINHO DE PAULA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEDRO TIAGO MARTINS DA SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 131. 0765606-45.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.Apelado: E.R.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 132. 0498045-46.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.A.d.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.A.d.O. - Unânime. 133. 0059729-05.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Geibson Cordeiro de Souza. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marlison Fonseca da Silva - Unânime. 134. 0462319-11.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: M.d.S.H. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.L.d.A. - Unânime. 135. 0716854-71.2022.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.K.N.L.Apelado: M.d.D.L.M., Apelado: K.N.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.K.N.L. - Unânime. 136. 0538242-43.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: J.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A., Apelado: E.O.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.D.S. - Unânime. 137. 0603104-30.2021.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: K.J.V.d.M.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.J.V.d.M. - Unânime. 138. 0616185-73.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.D.J.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.J.d.S. - Unânime. EM MESA: 0623217-27.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: JANDERLANE AGUIAR CARNEIRO. Autoridade Coatora: JUIZ DA VARA DE GARANTIAS E INQUERITOS POLICIAIS. Retirado de pauta. 0670067-18.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: SERGIO JOSE SILVA CHALUB. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Retirado de pauta. 0066384-90.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: S.R.D.S.Apelado: L.F.D.C. Adiado. 0620686-75.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: S.V. Instalacoes Ltda. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 0661818-83.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: D.M.D.S.R.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0003418-96.1998.8.04.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Mandado de Notificação nos autos de 1º Grau - mov. 50.1.). Recorrente: Antonio dos Santos Marques. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas - 53ª PRODEMAPH. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

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Ata da 10 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 02 de Março de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0621912-08.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ANDREI PASSOS BRANDAO. Autoridade Coatora: Juízo de Direito 2ª Vara especializa em crimes contra diginidade sexual de crianças e adolescentes da Comarca de Manaus/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDREI PASSOS BRANDAO - Unânime. 2. 0623082-15.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: EMISI DE ARAUJO RODRIGUES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EMISI DE ARAUJO RODRIGUES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 3. 0623108-13.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.A.D.A. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: J.D.F.G. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: F.D.S.O. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: L.H.D.S.M. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.A.A. - Unânime. 4. 0623130-71.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.M.D.C.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.C.d.C. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.M.D.C. - Unânime. 5. 0623132-41.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: NILDO GONÇALVES DE SOUZA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira. Decisão principal: 12475 - Concessão - Habeas Corpus de ofício, atribuído à(s) parte(s) NILDO GONÇALVES DE SOUZA - Unânime. 6. 0623295-21.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: S.O.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.E. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.O.D.S. - Unânime. 7. 0623451-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Lucas Turibi Paiva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juizo de Direito Criminal Plantonista de 1º Grau. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Lucas Turibi Paiva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 8. 0623633-92.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.S.L.P.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.S.L.P. - Unânime. 9. 0623830-47.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.S.d.S.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.4.V.d.J.E.d.V.D.(.d.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.S.d.S.S. - Unânime. 10. 0624019-25.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: L.C.R.J.Autoridade Coatora: J.D.D.D.A.M.D.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.C.R.J. - Unânime. 11. 0624089-42.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.B.F.P.Autoridade Coatora: 3.V.d.T.d.J.d.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.B.F.P. - Unânime. 12. 0624146-60.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: DIOGO HENRIK LIMA MOTA. Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus. Decisão principal: 12475 - Concessão - Habeas Corpus de ofício, atribuído à(s) parte(s) DIOGO HENRIK LIMA MOTA - Unânime. 13. 0026079-20.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Simão da Mata Sinfronio. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UARINI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Simão da Mata Sinfronio - Unânime. 14. 0624159-59.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: C.O.V.d.S.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.O.V.d.S. - Unânime. 15. 0624178-65.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: VICTOR PHILIP NOGUEIRA FARIAS. Autoridade Coatora: 3ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VICTOR PHILIP NOGUEIRA FARIAS - Unânime. 16. 0624184-72.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: EDUARDO VERGARA CASTELO. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS - INQUÉRITOS (INTERIOR). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO VERGARA CASTELO - Unânime. 17. 0624232-31.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: DANILO MENDONCA LIMA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DANILO MENDONCA LIMA - Unânime. 18. 0624251-37.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: DONIZETI QUEIROZ VALENTE. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JURUÁ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DONIZETI QUEIROZ VALENTE - Unânime. 19. 0624361-36.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: AGUINALDO PEREIRA DIAS. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) AGUINALDO PEREIRA DIAS - Unânime. 20. 0624375-20.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Y.K.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.C. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Y.K. - Unânime. 21. 0624449-74.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juizo Vara Central de Inquéritos. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 22. 0624465-28.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ANDRESON SILVEIRA BARROSO. Autoridade Coatora: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPÉ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDRESON SILVEIRA BARROSO - Unânime. 23. 0027084-77.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Francisco Antonio Costa da Silva. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO WERVERTON OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 24. 0027100-31.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: HUMBERTO FUERTES ESTRADA. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista da Vara Única da Comarca de Eirunepé. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HUMBERTO FUERTES ESTRADA - Unânime. 25. 0027107-23.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: RAYSSAN CHANSILES DUARTE DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FONTE BOA - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAYSSAN CHANSILES DUARTE DE OLIVEIRA - Unânime. 26. 0027124-59.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: FRANCISCO GLELSON ALCANTRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO GLELSON ALCANTRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 27. 0027130-66.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.L.D.S.M.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.D.S.M. - Unânime. 28. 0027140-13.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Adriano Medeiros da Costa. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS - CUSTÓDIA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Adriano Medeiros da Costa - Unânime. 29. 0027192-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.R.A.d.O.Autoridade Coatora: J.d.V.Ú.d.C.d.T. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) A.R.A.d.O. - Unânime. 30. 0027193-91.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: MATEUS AMORIM RODRIGUES. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Nova Olinda do Norte. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MATEUS AMORIM RODRIGUES - Unânime. 31. 0027196-46.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: j.r.t.d.r.Autoridade Coatora: J.D.C.D.R.P.D.E. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) j.r.t.d.r. - Unânime. 32. 0027283-02.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: SANTOS DA SILVA DE MENEZES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SANTOS DA SILVA DE MENEZES - Unânime. 33. 0027291-76.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Jackson de Lima Pinto. Autoridade Coatora: Autoridade Policial de Carauari/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jackson de Lima Pinto - Unânime. 34. 0027292-61.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ANTONIO MARCUS DA COSTA PAZ. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Autazes. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCUS DA COSTA PAZ - Unânime. 35. 0027348-94.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Silvio André Barroso. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS - INQUÉRITOS (CRIMINAIS). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Silvio André Barroso - Unânime. 36. 0027381-84.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Enison de SÁ Barbosa. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Enison de SÁ Barbosa - Unânime. 37. 0027389-61.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Israelle Barros de Oliveira. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Israelle Barros de Oliveira - Unânime. 38. 0027491-83.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.D.S.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.E. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.D.S. - Unânime. 39. 0000039-64.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: E.S.d.S.Autoridade Coatora: J.E.P.C. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) E.S.d.S. - Unânime. 40. 0000095-97.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: VICTOR HARRISON CASTRO POTIGUAR. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HARRISON CASTRO POTIGUAR - Unânime. 41. 0000097-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Silvilla Gonçalves Juddis. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) - Capital. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Silvilla Gonçalves Juddis - Unânime. 42. 0000172-09.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Edivaldo Lima Costa. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAAPIRANGA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Edivaldo Lima Costa - Unânime. 43. 0000256-10.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: THAMIA TORRES DE ARAÚJO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JURUA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) THAMIA TORRES DE ARAÚJO - Unânime. 44. 0000372-16.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: A.F.D.S.Autoridade Coatora: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.F.D.S. - Unânime. 45. 0000402-51.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ERICK JANSON OLIVEIRA AMBROSIO. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Autazes. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ERICK JANSON OLIVEIRA AMBROSIO - Unânime. 46. 0000709-05.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.M.O.G.Autoridade Coatora: M.J.d.D.d.V.d.G.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.M.O.G. - Unânime. 47. 0000724-71.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: S.G.S.A. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) N.P.D.L.V. - Unânime. 48. 0000940-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: RIAN DE AGUIAR AIRES, Impetrante/Paciente: CLEITO DA SILVA FIGUEIREDO. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Eirunepe Am. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEITO DA SILVA FIGUEIREDO, RIAN DE AGUIAR AIRES - Unânime. 49. 0001119-63.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Jonas Gomes Martins. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jonas Gomes Martins - Unânime. 50. 0001130-92.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: DANIEL RAMOS DE SOUZA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Beruri/am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DANIEL RAMOS DE SOUZA - Unânime. 51. 0001400-19.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.R.D.N.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.J.n.C.a.V.D.e.F.C.a.M. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) R.R.D.N. - Unânime. 52. 0001701-63.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: J.V.L.D. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: J.R.J. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: R.A.C.C. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) I.T.M. - Unânime. 53. 0600060-88.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: HUDSON TEIXEIRA DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUCURITUBA -AM. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HUDSON TEIXEIRA DA SILVA - Unânime. 54. 0000627-97.2014.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: NELCILANDE DE OLIVEIRA MONTEIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELCILANDE DE OLIVEIRA MONTEIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 55. 0005202-81.2013.8.04.4700/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelado: ALCIONE SOUZA DA SILVA, Apelante: Ministério Público representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Apelado: ALCIONE SOUZA DA SILVA, Apelante: Ministério Público representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Adiado. 56. 0001998-58.2016.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALANDHEANE DE SOUZA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 57. 0600489-44.2023.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JOÃO CORREA CASCAES FILHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CORREA CASCAES FILHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 58. 0600376-31.2021.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: D.B.F.M.Apelado: M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R. Adiado. 59. 0000241-37.2018.8.04.2400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ANTÔNIO FELIX DOS ANJOS SOBRINHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIO FELIX DOS ANJOS SOBRINHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 60. 0600674-23.2022.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: TÚLIO DOS SANTOS BELTRÃO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Adriana Monteiro Espinheira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TÚLIO DOS SANTOS BELTRÃO - Unânime. 61. 0601832-69.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DAVID MENDES CORREA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: FRANKLY JOSÉ MOTA PERES representado(a) por THAYS LIDIANE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA. Terceiro: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 62. 0600135-15.2022.8.04.6400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: CLEUCI BARBOSA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 63. 0000339-73.2016.8.04.6900/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.D.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 64. 0600780-40.2023.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: KALEB PONTES PARENTE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KALEB PONTES PARENTE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 65. 0000214-82.2019.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JODSON SIMOES DOS SANTOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 66. 0603548-63.2021.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: RENAN OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RENAN OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0718508-93.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE. Apelado: William Mady Graciliano representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Josiane Garone de Souza representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE - Unânime. 68. 0638320-89.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.S.d.A. Decisão parcial: Provimento, Apelante: A.A.B. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 69. 0716854-71.2022.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.K.N.L.Apelado: M.d.D.L.M., Apelado: K.N.L. Adiado. 70. 0687373-29.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: M.A.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.B. - Unânime. 71. 0600873-16.2021.8.04.3400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: LUCAS BEZERRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS BEZERRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0600513-61.2022.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 73. 0611460-85.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão mov. 240.1.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: movimentação 236.1.). Apelante: kennedy gomes de sena representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) kennedy gomes de sena representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 74. 0000029-02.2013.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALDERCLEYDISON ALVES BANDEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 75. 0582739-45.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ageu Santos de Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Adiado. 76. 0001670-94.2017.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: JESAIAS TEIXEIRA DA CUNHA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JESAIAS TEIXEIRA DA CUNHA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0601522-87.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: W.G.D.L. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.A.D.N. - Unânime. 78. 0014189-31.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: L.P.D.S.Apelado: S.F.D.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.P.D.S. - Unânime. 79. 0505553-43.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: J.I.S.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.I.S.d.S. - Unânime. 80. 0672808-60.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: João Paulo Melo Gato. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Paulo Melo Gato - Unânime. 81. 0009921-31.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.d.S.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.d.S.V. - Unânime. 82. 0082765-76.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.T.P.F.Apelado: J.A.D.S.J. Adiado. 83. 0577408-82.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.d.N.G.G.Apelado: M.P. Adiado. 84. 0071056-44.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.C.B.d.S.Apelado: O.B.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.B.d.S. - Unânime. 85. 0626599-72.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: R.S.G.d.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 86. 0601513-80.2024.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE. Apelado: RENILDO VILAGELIM DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE - Unânime. 87. 0412391-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: H.J.O.L.Apelado: D.D.S.C.B. Adiado. 88. 0731161-64.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.S.d.N.Apelado: M.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.S.d.N. - Unânime. 89. 0765606-45.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.Apelado: E.R.d.S. Adiado. 90. 0627854-60.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público. Apelado: Cleber Bonet Leite. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público - Unânime. 91. 0601960-03.2022.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 92. 0676187-77.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 93. 0538242-43.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: J.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A., Apelado: E.O.d.S. Adiado. 94. 0476233-45.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.V.E.P.Apelado: E.R.F.N., Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 95. 0462319-11.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: K.L.d.A., Apelante: M.d.S.H.Apelado: M.P. Adiado. 96. 0011830-64.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Nilson de Castro Almeida. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nilson de Castro Almeida - Unânime. 97. 0000859-42.2020.8.04.3101 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: SÂMIO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcos Patrick Sena Leite. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) SÂMIO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 98. 0600120-68.2021.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: FRANCIETE BATISTA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL NASCIMENTO GOMES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 99. 0600656-90.2022.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: D.R.C.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 100. 0014179-40.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Maria Aparecida Lima de Gusmão. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Aparecida Lima de Gusmão - Unânime. 101. 0125465-04.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: PEDRO TIAGO MARTINS DA SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por YARA REBECA ALBUQUERQUE MARINHO DE PAULA. Adiado. 102. 0600311-86.2021.8.04.3600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MESSIAS DE OLIVEIRA MANGABEIRA. Decisão parcial: Procedência. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO MIKAEL CRUZ DA SILVA - Unânime. 103. 0737047-10.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Emerson Rodrigues da Cunha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Emerson Rodrigues da Cunha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 104. 0000262-67.2019.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: W.P.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) W.P.D.R. - Unânime. 105. 0632143-12.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Carlos Bruno da Silva Gomes representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 106. 0816722-90.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: PM PATRICK CASTRO E CASTRO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA DE SOUZA - Unânime. 107. 0601667-32.2023.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.A.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.A.C.D.S. - Unânime. 108. 0602589-39.2024.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MARLOM ANDRADE LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 109. 0718944-23.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Elizeu Freitas Rodrigues representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 110. 0511930-30.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.L.R.d.N.Apelado: M.P. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.L.R.d.N. - Unânime. 111. 0000021-32.2020.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ANDRERLAN REIS DIAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRERLAN REIS DIAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0200660-48.2025.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Parente no 1º Grau.). Apelante: Felipe Rodrigues Correia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Felipe Rodrigues Correia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 113. 0438863-32.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Luan Menezes de Oliveira. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Luan Menezes de Oliveira - Unânime. 114. 0600749-04.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: CARLOS SIDINEY DIAS PIMENTEL representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 115. 0514107-64.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Raimundo Antonio Leão de Almeida. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jaqueline de Sousa Babilônia - Unânime. 116. 0127179-96.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: D.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.D.S.F. - Unânime. 117. 0602008-24.2024.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ALESSANDRO BELEM DO CANTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO BELEM DO CANTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 118. 0000869-92.2019.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MAX COSTA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAX COSTA OLIVEIRA - Unânime. 119. 0601881-41.2023.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: JOELY DA SILVA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 120. 0498045-46.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.A.d.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 121. 0020036-67.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: M.B.D.C. Adiado. 122. 0127139-17.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DOUGLAS CESAR SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 123. 0620968-50.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.V.T.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.V.T. - Unânime. 124. 0721951-52.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão - mov. 5.1.). Apelante: E.D.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.d.S. - Unânime. 125. 0600195-71.2023.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Raimundo Nonato Santos da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Nonato Santos da Silva - Unânime. 126. 0600985-67.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 127. 0000999-03.2016.8.04.6501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCISCO JUAREZ PINHEIRO DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Sergio Roberto Martins Vercosa. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO JUAREZ PINHEIRO DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 128. 0600297-55.2021.8.04.5200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MARCOS PINHO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Sergio Roberto Martins Vercosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PINHO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 129. 0438686-05.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Fabricia Correia Fontenele representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricia Correia Fontenele representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 130. 0162037-22.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Joubert Costa Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE SOARES VIEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 131. 0681592-26.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: KLEVERTON RAMOS DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KLEVERTON RAMOS DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 132. 0409281-84.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: E.P.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.d.S. - Unânime. 133. 0433299-72.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.A.M.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.M.R. - Unânime. 134. 0168729-37.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ELTON HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELTON HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 135. 0021132-20.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Marivaldo Silva Costa, Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. 136. 0059729-05.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Geibson Cordeiro de Souza, Apelante: Marlison Fonseca da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 137. 0225205-71.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 6.1.). Apelante: Wemerson dos Santos Mourão. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Wemerson dos Santos Mourão - Unânime. 138. 0000269-32.2019.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.V.C. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.D.M.F. - Unânime. 139. 0419585-79.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JONH RONEY VITORINO CAVALCANTE. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONH RONEY VITORINO CAVALCANTE - Unânime. 140. 0030863-84.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: PEDRO SALVADOR DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Alison Almeida Santos Buchacher. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) PEDRO SALVADOR DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 141. 0651537-29.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Wagner Gabriel Ferreira Campelo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wagner Gabriel Ferreira Campelo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 142. 0919642-74.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: S.B.R.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.R.N. - Unânime. 143. 0449396-50.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.G.G.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.G.G.A. - Unânime. 144. 0594016-58.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: R.d.A.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 145. 0553819-61.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: G.F.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 146. 0740554-13.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: H.d.N.C.Apelado: A.d.A.C., Apelado: O.d.A., Apelado: J.R.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.d.N.C. - Unânime. 147. 0111773-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: William Parente de Araújo representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) William Parente de Araújo representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 148. 0588481-85.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: T.C.G.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.C.G. - Unânime. 149. 0917850-85.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ediney Pereira Vieira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ediney Pereira Vieira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0000064-52.2020.8.04.4001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: B.L.D.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.L.D.F. - Unânime. 151. 0424099-75.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Edilza Cardoso Ferreira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Edilza Cardoso Ferreira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 152. 0592935-11.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 5.1.). Apelante: J.G.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.G.d.S. - Unânime. 153. 0215526-71.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: W.R.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.R.J. - Unânime. 154. 0023864-71.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: David Saul Melo Nogueira. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Saymon Abraão Melo Nogueira - Unânime. 155. 0601176-12.2024.8.04.5700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: JOVANE BORGES CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVANE BORGES CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 156. 0723447-19.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.O.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) A.O.F. - Unânime. 157. 0544998-68.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: S.P.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 158. 0528662-23.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.C.M.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.M. - Unânime. 159. 0601456-28.2023.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCISCO DANIEL DA SILVA PINHEIRO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DANIEL DA SILVA PINHEIRO - Unânime. 160. 0603567-62.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.C.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.B. - Unânime. 161. 0205540-20.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Publico do Estado do Amazonas. Apelado: Diego Gabriel Castro Ramos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Adril Levy Vieira Santana, Apelado: Luan Menezes de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Publico do Estado do Amazonas - Unânime. 162. 0719574-11.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Maria do Socorro Oliveira Almeida representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clodoaldo Ferreira de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 163. 0548817-13.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Diones Moreira da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Eduardo Gabriel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diones Moreira da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0057160-31.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: C.D.N.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.N.S. - Unânime. 165. 0011626-64.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Breno Renan Pinheiro Teixeira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Breno Renan Pinheiro Teixeira - Unânime. 166. 0506175-25.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JEAN FERREIRA PICANCO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEAN FERREIRA PICANCO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 167. 0247041-37.2013.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Francisco Daniel Magalhães de Brito. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Daniel Magalhães de Brito - Unânime. 168. 0774899-68.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 52.1 dos Autos de Origem.). Apelante: I.d.J.F.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.d.J.F. - Unânime. 169. 0671402-04.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Valdeci Alves de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 170. 0600622-56.2024.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CELSO TENORIO GUERREIRO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO TENORIO GUERREIRO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 171. 0265247-65.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Thairon Raimundo Lopes Barros representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Antonio Marcos Duarte da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 172. 0000134-26.2012.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: NILO ALVES CABRAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Iranilson de Araújo Ribeiro. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) NILO ALVES CABRAL - Unânime. 173. 0601258-34.2024.8.04.5800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.O.R.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.O.R.d.S. - Unânime. 174. 0236281-19.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Diego Silva Pereira representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diego Silva Pereira representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 175. 0000781-70.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: DANIEL AFFONSO MONTEIRO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) DANIEL AFFONSO MONTEIRO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 176. 0173758-68.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Alexsandro Gomes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexsandro Gomes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 177. 0487012-59.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.P.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.P.d.S. - Unânime. 178. 0919686-93.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.d.C.Apelado: E.H.R.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.C. - Unânime. 179. 0616946-07.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.F.d.A.d.S.Apelado: M.G.A.M., Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.F.d.A.d.S. - Unânime. 180. 0645269-95.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.N.M.V.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.N.M.V. - Unânime. 181. 0633012-67.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.F.d.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.F.d.B. - Unânime. 182. 0681797-94.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.A.M.D.S.Apelado: E.S.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.M.D.S. - Unânime. 183. 0247223-13.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Tiago Pereira Guimarães representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tiago Pereira Guimarães representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 184. 0232709-55.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: W.H.T.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.H.T.d.S. - Unânime. 185. 0108385-90.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: TIAGO MARINHO SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO MARINHO SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 186. 0612479-82.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.D.Q.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) L.D.Q.F. - Unânime. 187. 0601099-84.2023.8.04.4100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: RÉURE GONCALVES DE OLIVEIRA. Recorrido: Ministério Público Estadual - Promotoria de Anori representado(a) por Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. Adiado. 188. 0010000-22.2013.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: JAILTON BERNARDO DE ALMEIDA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 189. 0908310-13.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 58.1 originário.). Recorrente: D.R.d.S.Recorrido: J.L.M.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.d.S. - Unânime. 190. 0204767-72.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Wellington Vasconcelos Damasceno representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE. Adiado. 191. 0601445-28.2024.8.04.3800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: M.R.d.S.Recorrido: M.L.D.S. Adiado. 192. 0600236-25.2023.8.04.7400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: LEANDRO DE SOUZA GOMES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 193. 0655836-49.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Recorrente: Kedson Matias Pedrosa. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO A MENOR EMILY LORENA ROQUE MORAES representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Retirado de pauta. 194. 0200125-33.2024.8.04.4600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: ALLAN RÊGO DA MATA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 195. 0007430-63.2013.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: LUCAS BARROSO DA CRUZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Emiliana do Carmo Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS BARROSO DA CRUZ - Unânime. 196. 0077919-16.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: C.S.P.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.S.P. - Unânime. 197. 0629002-43.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: LUIZ FELIPE DA SILVA SIMOES. Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FELIPE DA SILVA SIMOES - Unânime. 198. 0600366-55.2023.8.04.4800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: F.F.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 199. 0200148-76.2024.8.04.4600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Clovis Geraldo Olinto da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência, Recorrente: Christian Zerbine Barros Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ARISTIDES LEDA JÚNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 200. 0057603-79.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Vitor dos Santos Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 201. 0605725-85.2024.8.04.4400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 202. 0603500-81.2024.8.04.5600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: JOÃO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA - Unânime. 203. 0008175-39.2025.8.04.6300 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: O.M.P.D.E.D.A.Recorrido: R.S.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.M.P.D.E.D.A. - Unânime. 204. 0280730-62.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Juliano Porfiro dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juliano Porfiro dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 205. 0006496-90.2025.8.04.7500 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Kassyo John Oliveira do Nascimento representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 206. 0006815-61.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: CILEIDE MOUSSALLEM RODRIGUES. Recorrido: A. M. S. Affonso (Radar Amazônico), Recorrido: ANY MARGARETH SOARES AFFONSO. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) CILEIDE MOUSSALLEM RODRIGUES - Unânime. 207. 0314246-30.2006.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Elizeu da Silva Vasconcelos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 208. 0282050-50.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: G.B.M.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.B.M. - Unânime. 209. 0140602-89.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: NATALIA DE SOUZA MACIEL. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALIA DE SOUZA MACIEL - Unânime. 210. 0602521-38.2024.8.04.6500 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: WILLIAN DA SILVA FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Fabia Melo Barrosa de Oliveira. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN DA SILVA FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 211. 0261738-68.2010.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Arivaldo Ferreria Valente representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Arivaldo Ferreria Valente representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 212. 0000024-34.2013.8.04.6000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Tainá dos Santos Madela. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS - Unânime. 213. 0209960-05.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Recorrente: JOSIMAR ALVES DA SILVA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIMAR ALVES DA SILVA - Unânime. 214. 0002356-69.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: J.A.A.Embargado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 215. 0006812-62.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: A.A.R.J.Embargado: A.A.d.B. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.A.R.J. - Unânime. 216. 0020363-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: Rafael Aragão dos Santos. Embargado: Ministério Público representado(a) por João Gaspar Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rafael Aragão dos Santos - Unânime. 217. 0021926-41.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 218. 0021983-59.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Embargado: Riquelmi Andrade de Azevedo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 219. 0022558-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Ricardo Fabricio Travassos Santos. Embargado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ricardo Fabricio Travassos Santos - Unânime. 220. 0023253-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Leandro Costa Gomes. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Leandro Costa Gomes - Unânime. 221. 0023258-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ROGERIO LOPES RODRIGUES. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO LOPES RODRIGUES - Unânime. 222. 0023318-16.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: José Roberto Nunes Medeiros. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Roberto Nunes Medeiros - Unânime. 223. 0024271-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: M.C.S.C.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) M.C.S.C. - Unânime. 224. 0024435-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: E.F.N.Embargado: M.P. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) E.F.N. - Unânime. 225. 0024451-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: E.F.B.N.Embargado: C.H.M., Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.F.B.N. - Unânime. 226. 0024454-48.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: R.S.R.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R.S.R. - Unânime. 227. 0025006-13.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: J.N.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.N.D.S. - Unânime. 228. 0026172-80.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Isaque da Silva Marinho. Adiado. 229. 0000155-70.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Ministério Público Estadual. Embargado: GERLAN DE SOUZA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público Estadual - Unânime. 230. 0000180-83.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: G.F.D.S.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) G.F.D.S. - Unânime. 231. 0000182-53.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: M.B.D.A.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.B.D.A. - Unânime. 232. 0001954-51.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Embargante: HEITOR ROBERTO BUENO MENS. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HEITOR ROBERTO BUENO MENS - Unânime. 233. 0218281-97.2021.8.04.0001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 14.1 (Autos originários).). Agravante: Ministério Público. Agravado: João Luiz Amorim da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público - Unânime. 234. 0011026-70.2024.8.04.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: 48.1.). Agravante: THIAGO HENRIQUE LIMA DE SALES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Eliana Leite Guedes do Amaral. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THIAGO HENRIQUE LIMA DE SALES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 235. 0013377-42.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Moizes de Souza Gomes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Moizes de Souza Gomes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 236. 0021087-16.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: DEIVID DE SOUZA CARVALHO. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEIVID DE SOUZA CARVALHO - Unânime. 237. 0022992-56.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: LENELZE FERREIRA FRAZÃO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LENELZE FERREIRA FRAZÃO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 238. 0023232-45.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Claodeci Fonseca da Costa. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claodeci Fonseca da Costa - Unânime. 239. 0024777-53.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Marcio da Silva Valente representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcio da Silva Valente representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 240. 0024790-52.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: ORIBERTO DA SILVA CAVALCANTE NETO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORIBERTO DA SILVA CAVALCANTE NETO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 241. 0022876-50.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: F.L.d.N.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.d.N. - Unânime. 242. 0024319-36.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: W.F.S.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.F.S. - Unânime. 243. 0025989-12.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: M.S.L.P.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.L.P. - Unânime. 244. 0000178-16.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: R.N.P.Agravado: J.D.D.D.C.D.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.N.P. - Unânime. 245. 0622854-40.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante: Elzo dos Santos Filho. Impetrado: VARA DE GARANTIAS INQUÉRITOS - INQUÉRITOS (CRIMINAIS). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elzo dos Santos Filho - Unânime. 246. 0623826-10.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Impetrado: 1 VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 247. 0624459-21.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: ERISMAR SOUZA DE LIMA. Impetrado: juiz da vara de garantias e inqueritos policiais. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ERISMAR SOUZA DE LIMA - Unânime. 248. 4004838-90.2024.8.04.0000 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: Ministério Público representado(a) por Bruno Batista da Silva. Requerido: ALESSANDRO SANTANA DE FREITAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Requerido: FABRICIO DE OLIVEIRA QUEIROZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Requerido: GEORGE MOREIRA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Requerido: HYAGO BRASIL MENDES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Requerido: Francisco Adailton Silva da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Requerido: RAINEY SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por Bruno Batista da Silva - Unânime. 249. 0623765-52.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Corrigido: Juizo da Vara Unica da Comarca de Boa Vista do Ramos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 250. 0012016-87.2025.8.04.9001 - Petição Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Requerente: M.P.D.E.D.A.Requerido: F.M.d.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 251. 0001206-19.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ERIVAN TORRES GOMES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ERIVAN TORRES GOMES - Unânime. 252. 0623946-53.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: C.D.S.C.B.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.U.D.C.D.U. Pedido de vista por: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 253. 0770305-45.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: VICTOR ALBERTO RAMIREZ ANTONIO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR ALBERTO RAMIREZ ANTONIO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 254. 0117337-58.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.L.d.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 255. 0623917-03.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: GERBSON CAUA CASTRO MARINHO. Autoridade Coatora: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Adiado. 256. 0000172-37.2019.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 257. 0001689-49.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA FILHO. Autoridade Coatora: JUIZ(a) DE DIREITO DA COMARCA DE BARCELOS. Adiado. 258. 0624378-72.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: T.A.P.d.S.Autoridade Coatora: J.d.1.V.C.d.C.d.M.-.A. Adiado. 259. 0594327-49.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 260. 0207229-02.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.V.V.d.S., Apelante: M.A.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 261. 0023415-16.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: J.V.d.S.Agravado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 262. 0623741-24.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: LARA RAYSSA DE SOUZA ASSUNCAO. Autoridade Coatora: 4ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (4ª Vecute). Adiado. 263. 0256321-37.2010.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Antônio Pinheiro da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 264. 0021271-69.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Roderick Cabral Castello Branco. Apelado: Carolina Nobre Castello Branco. Adiado. 265. 0602771-82.2024.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 266. 0505613-16.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: RADAMEY MOTA SIQUEIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PBLICO DE NOVA OLINDA DO NORTE, Recorrido: Adao Alves da Conceição Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Adiado. 267. 0020165-19.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ADSON DE SOUZA OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.