0600436-04.2021.8.04.2000

DECISÃO

Verifica-se que o feito trata-se de inventário e reconhecimento/dissolução de união estável.

Portanto, deve ser processado na Vara de Família e não na Vara Cível. Alerto que já havia sido determinada a remessa para a vara de família no item 06 o que não foi cumprido até o momento.

Neste sentido, determino a imediata redistribuição do feito.

Assim que redistribuído, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao despacho do item 27.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias ao parquet.

Findo o prazo, com ou sem manifestação (o que deve ser certificado), voltem conclusos para apuração do inventário e possível instauração de incidente de remoção de inventariante.

DESPACHO

Verifico que a inventariante age com desídia às incumbências necessárias ao deslinde do feito.

Intime-se pela derradeira vez, a autora por meio de seu advogado para cumprimento das disposições contidas nas decisões retro, sob pena de extinção do feito e revogação das tutelas anteriormente concedidas, o que importa em reposição dos valores eventualmente levantados, ainda mais considerando-se a falta de prestação de contas já determinada.

Prazo de 15 dias.

Não havendo resposta, considerando que, além da inventariante há somente uma herdeira - filha do "de cujus" e menor de idade - dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

Após, voltem conclusos à decisão.