0600575-04.2021.8.04.4700

DECISÃO

Observo que até o presente momento restou frustrada a execução, por inécia do exequente, motivo pelo qual determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º). Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Ressalto que o termo inicial da prescrição intercorrente é o dia em que o exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, de acordo com o § 4.º e §5º, artigo 921, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Cumpra-se.

NAIA MOREIRA YAMAMURA

Juíza de Direito

Proc. nº 0600575-04.2021.8.04.4700

SENTENÇA

KRINDGES INDUSTRIAL S.A. promoveu a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de A GOMES DE OLIVEIRA COMÉRCIO, visando prestação jurisdicional que determinasse a expedição de mandado para pagamento, constituindo ao final de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Fundamentou a pretensão na alegação de que é credora do requerido da quantia de R$ 8.230,98 (oito mil, duzentos e trinta reais e noventa e oito centavos), representada pelas seguintes duplicatas, vencidas e não pagas: a) nº 478236/5, no valor de R$ 1.919,85 (mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), vencida em 01 de setembro de 2018; b) nº 478236/6, no valor de R$ 1.919,85 (mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), vencida em 16 de setembro de 2018; c) nº 478236/7, no valor de R$ 1.919,84 (mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), vencida em 01 de outubro de 2018.

Não obstante tenha sido devidamente citada, a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos monitórios ou pagamento da dívida (mov. 15.1).

Vieram-me os autos conclusos.

Relatei sucintamente. Decido.

Embora devidamente citada, a parte requerida deixou de oferecer defesa no prazo legal. Assim, inafastável a aplicação dos efeitos da revelia. Portanto, o pedido procede, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil e este acarreta as consequências jurídicas apontadas na inicial.

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do artigo 513 e seguintes, nos termos do que preceitua o artigo 701, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da presente, aguarde-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento de sentença pela parte vencedora. Decorridos, com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Custas e despesas pelo(a) requerido(a). Apurem-se; caso haja, como ele(a) é revel, extraia-se certidão, desde logo, para a inscrição, dispensada a notificação pessoal.

P.I.C.

Itacoatiara, 18 de novembro de 2021.

SAULO GÓES PINTO

Juiz de Direito