0600958-61.2023.8.04.6300

SENTENÇA

(...)

Ante o exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais se houver, observada, contudo, a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade ora concedida.

Transitada em Julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Parintins, data registrada no sistema.

(assinado digitalmente)

ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA

Juiz de Direito