Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2025
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Por todo o exposto, em dissonância do parecer do Graduado Órgão Ministerial, voto pelo conhecimento e improvimento do presente Recurso em Sentido Estrito, a fim de manter integralmente a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia.
Por todo o exposto, em dissonância do parecer do Graduado Órgão Ministerial, voto pelo conhecimento e improvimento do presente Recurso em Sentido Estrito, a fim de manter integralmente a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia.
2024
Vistos.
Determino que seja pautada audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art. 399, do CPP, intimando-se o(s) réu(s) seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, por carta precatória, se for o caso. Junte-se Certidão de antecedentes atualizada.
Intimem-se. Cumpra-se.
Vistos.
Determino que seja pautada audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art. 399, do CPP, intimando-se o(s) réu(s) seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, por carta precatória, se for o caso. Junte-se Certidão de antecedentes atualizada.
Intimem-se. Cumpra-se.