0601410-69.2023.8.04.7400

Verifico que as partes estão regularmente representadas nos autos e que não há questões preliminares suscitadas. Não há, portanto, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Os pontos controvertidos e as provas a serem produzidas, já se encontram definidos, pela inicial, embargos e impugnação, se tornando necessário a realização de audiência de instrução para coleta de prova testemunhal.

Distribuo o ônus da prova conforme o artigo 373 do Código de Processo Civil:

À parte autora, incumbirá provar os fatos constitutivos de seu direito.

À parte requerida, caberá provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

As partes manifestaram o interesse na produção de prova documental e testemunhal.

Determino a realização de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Saneado o processo, passo à fase de instrução, conforme os termos acima fixados.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem rol de testemunhas e demais provas que pretendam produzir.

Cumpra-se.