Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2024
DECISÃO
Vistos e examinados.
Trata-se de promoção ministerial na qual o Ministério Público requereu a busca, com auxílio da secretaria da vara, do endereço atualizado no Sistema de Informações de Endereçamento de Localização - SIEL, do requerido André Crisostimo da Silva, ou em outros sistemas de buscas acessíveis, tais como Infojud, Sisbajud, Renajud e Sniper, para que o mesmo possa ser intimado da Decisão que concedeu Medidas Protetivas de Urgência em favor da requerente.
Considerando a necessidade de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes envolvidas, bem como a importância da efetiva intimação das partes para ciência da Decisão, DEFIRO o pedido ministerial nos seguintes termos:
1. Determino que a secretaria da vara, proceda à busca do endereço atualizado no Sistema de Informações de Endereçamento de Localização - SIEL, em nome do requerido André Crisostimo da Silva.
2. Na impossibilidade de obtenção do endereço pelo SIEL, autorizo a utilização de outros sistemas de buscas acessíveis, incluindo Infojud, Sisbajud, Renajud e Sniper, para localizar a parte mencionada.
3. Após a obtenção do endereço, determino a intimação da parte para ciência da Decisão que concedeu Medidas Protetivas de Urgência em favor da vítima.
Providências pela secretaria.
Cumpra-se na forma da lei.
DECISÃO
Vistos e examinados.
Trata-se de promoção ministerial na qual o Ministério Público requereu a busca, com auxílio da secretaria da vara, do endereço atualizado no Sistema de Informações de Endereçamento de Localização - SIEL, do requerido André Crisostimo da Silva, ou em outros sistemas de buscas acessíveis, tais como Infojud, Sisbajud, Renajud e Sniper, para que o mesmo possa ser intimado da Decisão que concedeu Medidas Protetivas de Urgência em favor da requerente.
Considerando a necessidade de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes envolvidas, bem como a importância da efetiva intimação das partes para ciência da Decisão, DEFIRO o pedido ministerial nos seguintes termos:
1. Determino que a secretaria da vara, proceda à busca do endereço atualizado no Sistema de Informações de Endereçamento de Localização - SIEL, em nome do requerido André Crisostimo da Silva.
2. Na impossibilidade de obtenção do endereço pelo SIEL, autorizo a utilização de outros sistemas de buscas acessíveis, incluindo Infojud, Sisbajud, Renajud e Sniper, para localizar a parte mencionada.
3. Após a obtenção do endereço, determino a intimação da parte para ciência da Decisão que concedeu Medidas Protetivas de Urgência em favor da vítima.
Providências pela secretaria.
Cumpra-se na forma da lei.