0603605-45.2022.8.04.6500

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Trata-se de pedido de alvará regularmente distribuída, registrada e autuada, na qual a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para regular processamento do feito.

Note-se, neste aspecto, que o art. 77 do CPC, eu seu inciso VII, determina que é dever das partes “informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.”

Conclui-se da inércia da beneficiária em não manter o seu endereço atualizado não mais subsistir qualquer interesse no desenrolar do procedimento, restando apenas a extinção do feito pela aparente desnecessidade da prestação jurisdicional ora postulada.

Assim, não tendo a interessada atuado diligentemente na promoção do feito, deixando de realizar providência indispensável a sua regular tramitação, de rigor sua extinção, a teor do que dispõe o art. 485, inc. III do CPC.

Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários.

Transitado em julgado, não havendo pendências outras, AO ARQUIVO.

Publique-se no Dje.

Presidente Figueiredo, 08 de Maio de 2025.

Tamiris Gualberto Figueirêdo

Juíza de Direito

Trata-se de pedido de alvará regularmente distribuída, registrada e autuada, na qual a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para regular processamento do feito.

Note-se, neste aspecto, que o art. 77 do CPC, eu seu inciso VII, determina que é dever das partes “informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.”

Conclui-se da inércia da beneficiária em não manter o seu endereço atualizado não mais subsistir qualquer interesse no desenrolar do procedimento, restando apenas a extinção do feito pela aparente desnecessidade da prestação jurisdicional ora postulada.

Assim, não tendo a interessada atuado diligentemente na promoção do feito, deixando de realizar providência indispensável a sua regular tramitação, de rigor sua extinção, a teor do que dispõe o art. 485, inc. III do CPC.

Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários.

Transitado em julgado, não havendo pendências outras, AO ARQUIVO.

Publique-se no Dje.

Presidente Figueiredo, 08 de Maio de 2025.

Tamiris Gualberto Figueirêdo

Juíza de Direito

Trata-se de pedido de alvará regularmente distribuída, registrada e autuada, na qual a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para regular processamento do feito.

Note-se, neste aspecto, que o art. 77 do CPC, eu seu inciso VII, determina que é dever das partes “informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.”

Conclui-se da inércia da beneficiária em não manter o seu endereço atualizado não mais subsistir qualquer interesse no desenrolar do procedimento, restando apenas a extinção do feito pela aparente desnecessidade da prestação jurisdicional ora postulada.

Assim, não tendo a interessada atuado diligentemente na promoção do feito, deixando de realizar providência indispensável a sua regular tramitação, de rigor sua extinção, a teor do que dispõe o art. 485, inc. III do CPC.

Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários.

Transitado em julgado, não havendo pendências outras, AO ARQUIVO.

Publique-se no Dje.

Presidente Figueiredo, 08 de Maio de 2025.

Tamiris Gualberto Figueirêdo

Juíza de Direito

Trata-se de pedido de alvará regularmente distribuída, registrada e autuada, na qual a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para regular processamento do feito.

Note-se, neste aspecto, que o art. 77 do CPC, eu seu inciso VII, determina que é dever das partes “informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.”

Conclui-se da inércia da beneficiária em não manter o seu endereço atualizado não mais subsistir qualquer interesse no desenrolar do procedimento, restando apenas a extinção do feito pela aparente desnecessidade da prestação jurisdicional ora postulada.

Assim, não tendo a interessada atuado diligentemente na promoção do feito, deixando de realizar providência indispensável a sua regular tramitação, de rigor sua extinção, a teor do que dispõe o art. 485, inc. III do CPC.

Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários.

Transitado em julgado, não havendo pendências outras, AO ARQUIVO.

Publique-se no Dje.

Presidente Figueiredo, 08 de Maio de 2025.

Tamiris Gualberto Figueirêdo

Juíza de Direito

Edital

Órgão

Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Cível

Classe

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

Destinatários

JANE CLEI DA SILVA VIEIRA ALVES, MARIA AUXILIADORA DA SILVA