0606324-31.2024.8.04.5400

• ZIWANER PICANCO DE SOUZA
  OAB/AM 14054
• IAGO MAIA DE LIMA
  OAB/AM 15519

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Nesta senda, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Vale, o presente, como título executivo judicial, na forma do art. 515, III, do CPC.

Diante da alegação de insuficiência de recursos trazida aos autos, nos moldes do art. 99, § 3°, do CPC e ausentes outros elementos que indiquem a falta de pressupostos legais, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, nos termos do art. 98, do CPC e do art. 5° da Lei n° 1.060/50.

Sem custas judiciais, dado o deferimento da justiça gratuita.

Intime-se as partes por meio dos causídicos constituídos nos autos.

Transitado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva.

SERVE, O PRESENTE, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO

Manacapuru, datado e assinado eletronicamente.

MARCO AURELIO PLAZZI PALIS

Juiz de Direito

Nesta senda, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Vale, o presente, como título executivo judicial, na forma do art. 515, III, do CPC.

Diante da alegação de insuficiência de recursos trazida aos autos, nos moldes do art. 99, § 3°, do CPC e ausentes outros elementos que indiquem a falta de pressupostos legais, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, nos termos do art. 98, do CPC e do art. 5° da Lei n° 1.060/50.

Sem custas judiciais, dado o deferimento da justiça gratuita.

Intime-se as partes por meio dos causídicos constituídos nos autos.

Transitado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva.

SERVE, O PRESENTE, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO

Manacapuru, datado e assinado eletronicamente.

MARCO AURELIO PLAZZI PALIS

Juiz de Direito

Ademais, ainda que haja a demonstração de alteração da situação financeira do alimentante é necessário analisar-se o trinômio de necessidade-proporcionalidade-razoabilidade.

Diante do requerimento formulado na inicial, designe-se audiência de conciliação, devendo a intimação de ambas as partes ser de forma pessoal, na forma do art. 334, do CPC, ficando ambas as partes já devidamente cientes das implicações do art. 334, § 8º, do CPC.

Desta feita, cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), devendo o prazo ser contado a partir da data da audiência de conciliação (CPC, art. 335, I).

Cumpra-se.

Manacapuru, 01 de Agosto de 2024.

BARBARA MARINHO NOGUEIRA

Juíza de Direito

Órgão

1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Família

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

DANIEL AFONSO DE SOUZA, PALOMA HELENA MESQUITA AFONSO

Advogado

ZIWANER PICANCO DE SOUZA (OAB 14054/AM)