Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2024
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Vistos. Determino que seja pautada audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art. 399, do CPP, intimando-se o réu, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, por carta precatória, se for o caso. Junte-se Certidão de antecedentes atualizada. Intimem-se. Cumpra-se.
Vistos. Determino que seja pautada audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art. 399, do CPP, intimando-se o réu, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, por carta precatória, se for o caso. Junte-se Certidão de antecedentes atualizada. Intimem-se. Cumpra-se.