0610916-63.2017.8.04.0001

Defiro o pedido de Sisbajud formulado pelo Exequente, desde que: a) informe o valor do crédito exequendo, b) individualize o Executado para o qual pugna a constrição , c) informe o correspondente CPF/CNPJ, d) ultime o pagamento das custas da diligência pugnada, tudo no prazo de 15 dias, sob pena das cominações legais.

Atendido o comando acima pelo Exequente, fica desde já ordenado à Secretaria o que adiante se alinhava:

- Caso tenham sido recolhidas as custas de diligência constritiva, após juntada aos autos do resultado da ferramenta, inste o Exequente à manifestação no prazo de 15 dias.

- Realizado o bloqueio por meio do Sisbajud é de ser intimado o Executado à impugnação, através do mesmo meio utilizado para sua citação. O valor bloqueado será transferido à conta de depósito judicial depois do transcurso do prazo de impugnação a ser certificado e só será liberado, por alvará, ao advogado que ostente procuração com poderes, o que haverá ser averiguado pela Secretaria.

Em sendo negativa ou insuficiente a diligência do Sisbajud, fica autorizado desde já a utilização da ferramenta Renajud e Infojud, desde que para tal tenha o Exequente ultimado o recolhimento das custas. Os resultados das aludidas ferramentas deverão ser juntados aos autos e após, deverá ser instado o Exequente à manifestação, no prazo de 15 dias, e seguindo o mesmo rito procedimental acima apontado.

A destacar que no Sisbajud (modalidade "teimosinha"), a constrição reiterada deverá ocorrer pelo período máximo de 30 dias. Findo o período de 30 dias deverá o Exequente, independentemente de novo despacho, apontar providências objetivas de continuidade da execução em 15 (quinze) dias e no mesmo prazo recolher as custas pertinentes, sob pena de suspensão do feito por 01 (um) ano, com fulcro no artigo 921, inciso III, da Lei do Rito Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.