0620032-93.2017.8.04.0001

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Intimação

Órgão

Câmara Criminal

Classe

APELAÇÃO CRIMINAL

Destinatários

SIGILO, SIGILO, SIGILO

Advogados

CAMILA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 13098/AM), JANAI DE SOUZA ALMEIDA (OAB 13996/AM)

RITJAM.). Apelante: DAIMERSON FERREIRA VALENTE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIMERSON FERREIRA VALENTE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 32. 0401467-55.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Paulo Ricardo dos Santos Campos. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Ricardo dos Santos Campos - Unânime. 33. 0747090-06.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 34. 0487117-36.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ana Paula da Costa Alves. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 35. 0167235-40.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.C.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.F. - Unânime. 36. 0426161-88.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Erick Batista Sodre representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO VITOR DE SENA GOMES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 37. 0221545-93.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Juarez Marques Soares Neto. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juarez Marques Soares Neto - Unânime. 38. 0615464-24.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: I.P.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.P.d.S. - Unânime. 39. 0256267-56.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: C.L.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) C.L.S. - Unânime. 40. 0600197-30.2023.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges. Apelado: ANDREI DE SOUZA OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges - Unânime. 41. 0647924-40.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: S.d.S.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.d.S.S. - Unânime. 42. 0150268-17.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: D.S.S.O.Apelado: M.E.d.S.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.S.S.O. - Unânime. 43. 0002068-24.2025.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.). Recorrente: D.J.M.Recorrido: L.A.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.J.M. - Unânime. 44. 0201504-95.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: F.d.O.G.N.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.d.O.G.N. - Unânime. 45. 0009503-78.2010.8.04.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 5.1

.). Recorrente: Elinaldo Ribeiro Assunção. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elinaldo Ribeiro Assunção - Unânime. 46. 0423469-82.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: F.S.D.O.Recorrido: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.S.D.O. - Unânime. 47. 0610537-83.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 5.1.). Recorrente: Wellington Silva Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wellington Silva Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 48. 0620050-75.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Paulo Ricardo Souza de Lima. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Ricardo Souza de Lima - Unânime. 49. 0600858-76.2024.8.04.4100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: ANTONIO ANDERSON GOMES DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 50. 0000125-69.2025.8.04.5800 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS. Agravado: DOUGLAS CESAR SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0002151-06.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Jorge Mocambite da Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jorge Mocambite da Silva - Unânime. 52. 0623746-46.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Corrigente: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Corrigido: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS-AM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 53. 0624170-88.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ana Carolina Arruda Vasconcelos. Corrigido: Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ana Carolina Arruda Vasconcelos - Unânime. 54. 0027397-38.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: IVANILDO DIAS DE ARAUJO. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: Erik Andre Rebelo Dias. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: MATHEUS MELO DA CRUZ. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: KAUA VINICIUS AMARAL DE ALMEIDA. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: MARCOS NOGUEIRA VIANA. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: REMESSON AGUIAR ARAUJO. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: LUAN HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: RAFAEL ASSUNCAO DE ARAUJO. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: FELIPE DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: EVENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) KAISON RODRIGO PENA DA SILVA - Unânime. 55. 0004038-25.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: E.X.C.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.T.D.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.X.C. - Unânime. 56. 0005269-87.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.D.L.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.L. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.D.L.S. - Unânime. 57. 0007114-57.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.A.D.S.O.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.D.S.O. - Unânime. 58. 0007428-03.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: D.F.M.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.C.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.F.M. - Unânime. 59. 0008270-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Gabriel Fererira Xavier. Autoridade Coatora: Juiz(a) de Direito da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus-AM,. Adiado. 60. 0009128-14.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: W.C.d.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.5.J.E.d.V.D.(.d.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.C.d.S. - Unânime. 61. 0000204-09.2017.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: CLODOALDO CASTRO ARAGÃO representado(a) por HELOM CESAR DA SILVA NUNES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira. Adiado. 62. 0602496-57.2022.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.N.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.N.D.S. - Unânime. 63. 0484410-95.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: G.W.P.P.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.W.P.P. - Unânime. 64. 0221034-03.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: grau de parentesco com este Revisor (mov. 81.1).). Apelante: Jordan Paiva da Silva representado(a) por Nilson Gomes Oliveira Meirelles, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PEBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TABATINGA EM FAVOR DE LUIZ ALVES DA CRUZ E ELESSANDRA PISSANGO TENAZOR representado(a) por Carlos Fábio Braga Monteiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jordan Paiva da Silva representado(a) por Nilson Gomes Oliveira Meirelles, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 65. 0710490-83.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Iago Moraes Pereira. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por MARCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Iago Moraes Pereira - Unânime. 66. 0602932-25.2023.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: D.C.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.C.L. - Unânime. 67. 0601822-38.2023.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ERIVELTON FRANCO RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 68. 0607987-15.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Randerson Lobato dos Anjos. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Randerson Lobato dos Anjos - Unânime. 69. 0600339-92.2022.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ALEXANDER CALDAS DE ARAÚJO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eric Nunes Novaes Machado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDER CALDAS DE ARAÚJO - Unânime. 70. 0038619-47.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.d.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.d.S.C. - Unânime. 71. 0003148-79.2013.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: S.A.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.A.D.O. - Unânime. 72. 0647796-44.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Christian de Araujo Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Christian de Araujo Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 73. 0584307-96.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Daniel Nicolas Machado de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel Nicolas Machado de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 74. 0000055-55.2018.8.04.4100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.S.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.S.C.D.S. - Unânime. 75. 0600790-14.2023.8.04.6800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: BRENO TAVARES BEZERRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENO TAVARES BEZERRA - Unânime. 76. 0601282-71.2022.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MANOEL MARTINS DE ALENCAR (MANOEL DA NENÉM). Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Vítor Rafael de Morais Honorato. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MARTINS DE ALENCAR (MANOEL DA NENÉM) - Unânime. 77. 0000450-43.2018.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: LEANDRO PONTES JACAÚNA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PONTES JACAÚNA - Unânime. 78. 0159306-53.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Caio José Andrade Paixão. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Caio José Andrade Paixão - Unânime. 79. 0000138-91.2018.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.C.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.C.L. - Unânime. 80. 0112670-29.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ruan Henrique Lopes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 81. 0001317-20.2017.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.M.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.M.D.S. - Unânime. 82. 0422894-74.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: CARLOS ANDRE DA SILVA OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clovis da Silva Oliveira Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 83. 0919921-60.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jociel Simoes da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jociel Simoes da Silva - Unânime. 84. 0601782-10.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: W.P.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.P.V. - Unânime. 85. 0694696-22.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Iraldo da Silva Vasconcelos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Iraldo da Silva Vasconcelos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 86. 0549029-34.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: DECISÃO DE MOV. 5.1.). Apelante: Y.C.S.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Y.C.S. - Unânime. 87. 0572296-69.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: S.C.R., Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: C.D.L. Adiado. 88. 0000348-20.2025.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA CARNEIRO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Paulo Alexandre dos Santos Beriba. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA CARNEIRO - Unânime. 89. 0000270-72.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: HENDERSON GARCIA DE FRANÇA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENDERSON GARCIA DE FRANÇA - Unânime. 90. 0171474-87.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: PATRICIA MENDONCA LIMA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eduardo Gabriel, Apelado: ISAIAS SILVA MAQUINE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA MENDONCA LIMA - Unânime. 91. 0000353-88.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.D.S. - Unânime. 92. 0587799-96.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.A.A.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.A. - Unânime. 93. 0472921-61.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Thiago Heleno da Fonseca Almeida representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Heleno da Fonseca Almeida representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 94. 0608564-56.2024.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: V.M.X.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.M.X. - Unânime. 95. 0478535-47.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.B.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.d.S. - Unânime. 96. 0676632-27.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Maicon de Moraes Barreto. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maicon de Moraes Barreto - Unânime. 97. 0606992-02.2023.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCICLELTON FRANCA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) FRANCICLELTON FRANCA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 98. 0751104-33.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ADRIO LORRAN SOARES RODRIGUES. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIO LORRAN SOARES RODRIGUES - Unânime. 99. 0676461-70.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Douglas Silva de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Douglas Silva de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 100. 0604665-24.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: HISSA NAGIB ABRAHÃO FILHO. Apelado: Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro Neto. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) HISSA NAGIB ABRAHÃO FILHO - Unânime. 101. 0146940-79.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Â.H.A.T.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Â.H.A.T. - Unânime. 102. 0653532-43.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: D.I.C.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) D.I.C. - Unânime. 103. 0765470-77.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Antonio Cassemiro de Oliveira Junior. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Cassemiro de Oliveira Junior - Unânime. 104. 0140107-45.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.D.A.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.A.F. - Unânime. 105. 0646029-10.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: PRESTIGE DA AMAZONIA LTDA. Apelado: Ministério Público do Amazonas representado(a) por TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRESTIGE DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 106. 0168073-80.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) L.F.D.S. - Unânime. 107. 0536227-04.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: O.N.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 108. 0000422-11.2020.8.04.7301 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: KATIA ROMUALDO DA COSTA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por SUELEN SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KATIA ROMUALDO DA COSTA - Unânime. 109. 0001005-92.2025.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: V.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.F.D.S. - Unânime. 110. 0001398-53.2025.8.04.2900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: E.B.D.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 111. 0192981-07.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Rafael Maciel Vieira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Maciel Vieira representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 112. 0589644-66.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.G.D.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.G.D.L. - Unânime. 113. 0605908-66.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: V.E.d.S.Apelado: W.P.P.C., Apelado: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.E.d.S. - Unânime. 114. 0011258-21.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.C.D.O.Apelado: S.R.S.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.O. - Unânime. 115. 0618930-26.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.N.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.D.S. - Unânime. 116. 0602066-26.2019.8.04.4600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba. Recorrido: Thiego Rogério Silva Sauma. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba - Unânime. 117. 0000136-17.2017.8.04.4301 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ELISSANDRA DE SOUZA DA SILVA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 118. 0602200-05.2024.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: C.E.C.B.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.E.C.B. - Unânime. 119. 0003442-34.2013.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: NATANAEL BATISTA FIGUEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) NATANAEL BATISTA FIGUEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 120. 0401018-63.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: EMERSON GOMES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geiderson Souza dos Passos - Unânime. 121. 0548600-67.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: N.M.C.d.N.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.C.d.N. - Unânime. 122. 0000246-76.2026.8.04.3500 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Eduardo Gabriel. Recorrido: RAIMUNDO NAZARE NASCIMENTO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Eduardo Gabriel - Unânime. 123. 0006976-90.2026.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: ZANATA MARINHO DA CUNHA BREVES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 1ª PROMOTORIA DE HUMAITÁ representado(a) por Andre Epifanio Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZANATA MARINHO DA CUNHA BREVES - Unânime. 124. 0008440-96.2026.8.04.1000 - Remessa Necessária Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Rafael Henrique Canuto de Oliveira. Recorrido: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Rafael Henrique Canuto de Oliveira - Unânime. 125. 0023663-79.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: M.A.V.F.Embargado: M.P. Adiado. 126. 0026260-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: M.M.d.A.Embargado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. 127. 0027054-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: J.P.D.O.R.R.Embargado: M.P.E.-.R.O.M.C.A.G.P. Adiado. 128. 0002400-54.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: MATEUS PEREIRA LAGO. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Italo Klinger Rodrigues do Nascimento. Adiado. 129. 0004683-50.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: VALDECI DA SILVA CASTILHO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALDECI DA SILVA CASTILHO - Unânime. 130. 0005256-88.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: G.A.D.A.Embargado: M.R.S.D.C., Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) G.A.D.A. - Unânime. 131. 0006468-47.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Michael Lemes Monteiro. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Michael Lemes Monteiro - Unânime. 132. 0006503-07.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: ROBSON LOPES GUIMARÃES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBSON LOPES GUIMARÃES - Unânime. 133. 0007419-41.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Manuel Magalhães da Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manuel Magalhães da Silva - Unânime. 134. 0003116-81.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: V.T.d.S.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.T.d.S. - Unânime. 135. 0005936-73.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: E.S.G.Agravado: M.P. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.G. - Unânime. 136. 0009972-61.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: D.A.M.Autoridade Coatora: 3.J.E.d.V.D.e.F.c.a.M.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.A.M. - Unânime. 137. 0000144-22.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: KAREN BEATRIZ COSTA DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAREN BEATRIZ COSTA DOS SANTOS - Unânime. 138. 0670626-43.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.C.B.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) A.C.B.V. - Unânime. 139. 0481252-32.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Filipe Rodrigo Mesquita da Costa. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Filipe Rodrigo Mesquita da Costa - Unânime. 140. 0006420-88.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Priscila Gama Ferreira. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista de Audiência de Custódia. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Priscila Gama Ferreira - Unânime. 141. 0007942-53.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Luan Everton da Silva Lima. Autoridade Coatora: JUIZO DA COMARCA DE CODAJAS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Luan Everton da Silva Lima - Unânime. 142. 0623524-78.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.D.S.E.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.D.G.E.I.-.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.E.S. - Unânime. 143. 0475113-98.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: DAVI MIRANDA FARIAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVI MIRANDA FARIAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 144. 0492650-73.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Samuel de Souza Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Joao Felipe Pacaio Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0000038-22.2017.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: EDMILSON DA SILVA DE SOUZA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDMILSON DA SILVA DE SOUZA - Unânime. 146. 0026814-53.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Maria de Belem Martins Cavalcante. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria de Belem Martins Cavalcante - Unânime. 147. 0006991-59.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: F.A.P.D.L.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F.A.P.D.L. - Unânime. 148. 0025301-50.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: Als Soluções Serviços Em Gestão À Saúde Ltda. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Als Soluções Serviços Em Gestão À Saúde Ltda - Unânime. 149. 0006747-33.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: F.F.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.I. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.F.M. - Unânime. 150. 0706895-76.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Airton Araújo da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Airton Araújo da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 151. 0000135-76.2026.8.04.9002 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: SILVIO DOS SANTOS LIMA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 1º Vara da Comarca de Parintins. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SILVIO DOS SANTOS LIMA - Unânime. 152. 0005963-56.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: CLEMER FERREIRA MOURA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEMER FERREIRA MOURA - Unânime. 153. 0076795-95.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.B.d.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.B.d.F. - Unânime. 154. 0005175-42.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Cordovan Chaves Lobo. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista (Custódia) Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Cordovan Chaves Lobo - Unânime. 155. 0005182-34.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.C.D.O.Autoridade Coatora: J.D.D.1.V.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.C.D.O. - Unânime. 156. 0685647-59.2025.8.04.1000 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: BRIGIDA CONSUELO PAIVA SILVA. Autoridade Coatora: Juizo Vara Central de Inquéritos. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) BRIGIDA CONSUELO PAIVA SILVA - Unânime. 157. 0004080-74.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: I.P.C.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.T. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) I.P.C. - Unânime. 158. 0004082-44.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.T. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.D.S. - Unânime. 159. 0005526-15.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: BENJAMIN DIAS BASTOS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) BENJAMIN DIAS BASTOS - Unânime. 160. 0005529-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.D.S.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.3.V.D.T.D.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.S. - Unânime. 161. 0600479-84.2022.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ANGEL DE JESUS SIGALA SIFONTES. Apelado: Ministério Público do Amazonas representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANGEL DE JESUS SIGALA SIFONTES - Unânime. 162. 0005568-72.2024.8.04.0000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA. Decisão parcial: Prescrição, Apelante: Priscila Marcolino Coutinho. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: Pauline Azevedo Sa Campos. Decisão parcial: Procedência em Parte. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Mouhamad Moustafá - Unânime. 163. 0669962-41.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Dionardo da Silva Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0001694-88.2018.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 25.1 dos Autos de Origem.). Apelante: L.A.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.A.G. - Unânime. 165. 0006443-15.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: C.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) C.D.S.S. - Unânime. 166. 0600535-08.2022.8.04.3400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.D.N.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.N.D.S. - Unânime. 167. 0705120-26.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CRISTIAN LEONARDO FONSECA ALVES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) CRISTIAN LEONARDO FONSECA ALVES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 168. 0600621-74.2022.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.I.R.D.F.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.I.R.D.F. - Unânime. 169. 0139570-49.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: SAMUEL RYAN RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabrício Freitas de Souza - Unânime. 170. 0645326-16.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Wellington da Silva Carvalho. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Wellington da Silva Carvalho - Unânime. 171. 0025113-57.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: P.A.R.D.S.Embargado: M.P. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) P.A.R.D.S. - Unânime. 172. 0013021-91.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: O.M.P.D.E.D.A.Apelado: J.D.S.C.D.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.M.P.D.E.D.A. - Unânime. 173. 0008221-39.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: THAIZ DEBORA CONCEICAO GOIS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inquérito Policiais da Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) THAIZ DEBORA CONCEICAO GOIS - Unânime. 174. 0018446-55.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: J.N.Y.R.C.D.S., Embargado: M.M., Embargado: P.R.B.G. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 175. 0025843-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: M.D.P.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.P.D.S. - Unânime. EM MESA: 0415582-81.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.S.S.d.m.I., Apelante: R.A.D.S.Apelado: E.E.S.M., Apelado: I.S.S.D.C., Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0611620-66.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.M.d.S.Apelado: M.P. Adiado. 0700920-73.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Carlos Henrique Medeiros Moreira, Apelante: Ivan de Melo Silva, Apelante: José Alissom Ferreira,. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Órgão

Câmara Criminal

Classe

APELAÇÃO CRIMINAL

Destinatários

SIGILO, SIGILO

Advogados

CAMILA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 13098/AM), JANAI DE SOUZA ALMEIDA (OAB 13996/AM), VERACI TORRES DA SILVA (OAB 3162/AM)