Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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ADV: MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), ADV: LUÍS CARLOS PALHETA SILVA (OAB 9717/AM) - Processo 0628823-85.2016.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Oferta - EXEQUENTE: B1I.C.S.B0 e outro - EXECUTADO: B1L.A.N.B0 - R.h. Uma vez infrutífera a tentativa de intimação pessoal da parte exequente por Oficial de Justiça, DETERMINO a sua intimação, via postal (carta com AR)e edital, para se manifestar pelo interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, na forma do §1º do art. 485 do NCPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
2025
ADV: LUÍS CARLOS PALHETA SILVA (OAB 9717/AM), ADV: MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM) - Processo 0628823-85.2016.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Oferta - EXEQUENTE: B1I.C.S.B0 e outro - EXECUTADO: B1L.A.N.B0 -
Vistos. Não se insurgido o executado contra a ordem de indisponibilidade previamente emanada ou mesmo realizado, até então, o pagamento da dívida por qualquer outro meio, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora, determinando e procedendo, de imediato, à transferência do montante previamente atingido a uma conta judicial à disposição deste Juízo, na forma do art. 854, §5º do CPC/2015, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento ao comando.
Com fundamento na celeridade processual, intime-se a parte credora para diligenciar junto à Conta Única do e. TJAM e identificar se já foi concretizada a transferência, assim como, colher os dados bancários da conta judicial na qual foram depositados os valores transferidos, devendo, em seguida, apresentar tais dados no processo. Com a conversão em penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s), por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência, nos termos do art. 841 do CPC/2015, oportunidade em que deverá a parte ser advertida de que a ausência de manifestação no prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis poderá importar na liberação da(s) quantia(s) penhorada(s) em favor do(s) Exequente(s).
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS
O Doutor Marcos Santos Maciel, Juiz(a) de Direito da 1º Vara de Família da Capital do Estado do Amazonas FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Secretaria os autos acima mencionados. E, constando nos autos que o(a) Requerente(s) Ilcinara Cursino Siqueira e Nicolly Lauanda Siqueira Nonato encontram-se atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se este EDITAL, nos termos do art. 256 e seguintes, do Código de Processo Civil, para CITÁ-LO E INTIMA-LO para apresentar contestação no prazo de 5(cinco) dias, caso queira, em conformidade com o despacho do MM. Juiz a seguir transcrito: x Manaus, 26 de Março de 2026. Dr. Marcos Santos Maciel, Juiz de Direito. Advertência: Será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC art. 257, inciso IV). E para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, passou-se o presente EDITAL, que será publicado uma (1) única vez na rede de computador, Portal Eletrônico deste TJ e na plataforma de editais do CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, 26 de Março de 2026. Eu, Diretora de Secretaria, conferi .
Marcos Santos Maciel
Juiz de Direito
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ADV: LUÍS CARLOS PALHETA SILVA (OAB 9717/AM), ADV: MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM) - Processo 0628823-85.2016.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Oferta - EXEQUENTE: B1I.C.S.B0 e outro - EXECUTADO: B1L.A.N.B0 - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus-Am, e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste Juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte executada para tomar ciência do bloqueio de valores realizado nos autos e, caso queira, apresentar sua manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora.