0633923-16.2019.8.04.0001

Janeiro 20251 evento

1. 16 jan 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   5ª Vara Criminal

   Classe

   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

   Destinatário

   ADRIANA MARIA CAVALCANTI

   Advogados

   LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO (OAB 7537/AM), INGRID MENDONÇA OSSUOSKY (OAB 7573/AM), LEONARDO BARRETO ROCHA JÚNIOR (OAB 8315/AM)

   ADV: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (OAB 7537/AM), Ingrid Mendonça Ossuosky (OAB 7573/AM), Leonardo Barreto Rocha Júnior (OAB 8315/AM) Processo 0633923-16.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adriana Maria Cavalcanti - Ante todo o exposto, com arrimo no artigo 82 do Código Penal Brasileiro e art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente Antônio Francireno Adriano Cavalcanti.

   No ensejo, oficie-se à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas acerca do cumprimento da suspensão condicional do processo da beneficiada Adriana Maria Cavalcanti.