0633988-45.2018.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

COMARCA DE MANAUS

14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS - CÍVEL - PROJUDI

Av. Valério Botelho de Andrade, S/N, Fórum Des. Euza M. N. Vasconcelos, sn - 6º andar - 3ª UPJ - São Francisco - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 - Fone: 3303-5097 - E-mail: [email protected]

Processo n. :

0633988-45.2018.8.04.0001

Classe processual:

Monitória

Assunto principal:

Prestação de Serviços

Autor(s):

• AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-20)

Avenida Sete de Setembro, Nº 2414 - Cachoeirinha - MANAUS/AM - CEP: 69.065-170 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3621-1253, 33089640, (92) 99320-2593

Réu(s):

• Ivette Emilia de Menezes (CPF/CNPJ: 075.***.***-87)

Rua VISCONDE DE PORTO ALEGRE, 815 - Praça 14 de Janeiro - MANAUS/AM - CEP: 69.020-130

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O(a) Dr(a).Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível, em virtude da lei, etc., FAZ CITAR, pelo presente edital, quantos virem ou deste tiverem conhecimento, com prazo de 20 (VINTE) dias, a contar de sua primeira publicação, especialmente o(a) requerido(a), Ivette Emilia de Menezes, CPF: 075.***.***-87, atualmente em local incerto e não sabido, para os termos da ação de Monitória, processo nº 0633988-45.2018.8.04.0001, na qual figura como requerente o(a) Sr(a). AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., tudo em conformidade com a petição inicial, devendo a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo assinalado no presente edital, pagar ou oferecer embargos à monitória. Em não oferecendo embargos no prazo cominado, serão presumidos aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial (CPC, art. 344), e nomeado curador especial (CPC, art. 72, II). Registre-se, igualmente, que a serventia deste juízo funciona no endereço Av. Valério Botelho de Andrade, S/N, Fórum Des. Euza M. N. Vasconcelos, sn - 6º andar - 3ª UPJ - São Francisco - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 , e, a fim de que possíveis interessados não possam no futuro alegar qualquer ignorância, é passado o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em Data Registrada no Sistema. Eu, Francisco Antonio Pinto Damasceno, Diretor, confiro e subscrevo.

Assinatura Digital

Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz

Juiz(a) de Direito

Compulsando os autos, verifico o pedido formulado pela parte Autora ao mov. 208.1, no qual pleiteia a citação da parte RÉ por via editalícia, sob o argumento de que foram esgotados os meios ordinários para sua localização.

Como cediço, a citação por edital é medida excepcional e pressupõe o esgotamento de diligências razoáveis para a localização da parte requerida, conforme inteligência dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil.

No intuito de evitar futuras nulidades processuais e garantir a observância do princípio do contraditório, determino que a Secretaria desta 3ª UPJ proceda à conferência e certifique, de forma circunstanciada, se todos os endereços obtidos por meio das consultas aos sistemas eletrônicos (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, etc.) já foram efetivamente diligenciados.

Caso se verifique a existência de endereços ainda não visitados pelo Oficial de Justiça ou não notificados via AR, expeça-se, de imediato, o respectivo mandado/carta de citação, em estrito cumprimento ao despacho inicial de mov. 5.1.

Restando certificado que todas as tentativas de localização restaram infrutíferas e que a parte RÉ se encontra em local incerto ou inacessível, defiro o pedido de citação por edital, com fulcro no art. 256, inciso II, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, adotando-se as medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial.

Fica advertida a parte RÉ de que a ausência de contestação implicará na nomeação de curador especial (art. 72, II, CPC).

Expeçam-se os expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO (OAB 158353/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 161995/RO) - Processo 0633988-45.2018.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE:
B1Amazonas Energia S/A
B0 - REQUERIDA:
B1Ivette Emilia de Menezes
B0 - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento, sob pena de extinção.