Processo Nº 0690843-73.2020.8.04.0001 - MONITÓRIA | Tribunal de Justiça - Amazonas

Edital

Órgão: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: MONITÓRIA
Destinatário: PAULO THOMPSON DE SANTA RITA BARATA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Processo n. :

0690843-73.2020.8.04.0001

Classe processual:

Monitória

Assunto principal:

Contratos Bancários

Autor(s):

BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91)

Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, S/N Edifício Sede III - Asa Azul - Brasília/DF - CEP: 70.040-912 - Telefone: (61) 3493-9002

Réu(s):

Paulo Thompson de Santa Rita Barata (RG: 21799059 SSP/AM e CPF/CNPJ: 925.***.***-72) representado(a) por Pericles Duarte de Souza Junior (RG: 13794612 SSP/AM e CPF/CNPJ: 509.***.***-00)

21 (CJ A MEDEIROS), 23 QUADRA 28 - CIDADE NOVA 1 - MANAUS/AM - CEP: 69.097-753 - Telefone: 99400-9834

O(a) Dr(a). Careen Aguiar Fernandes, Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível da Comarca de Comarca de Manaus, em virtude da lei, etc., FAZ INTIMAR, pelo presente edital, quantos virem ou deste tiverem conhecimento, com prazo de 20 (VINTE) dias, a contar de sua primeira publicação, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), Paulo Thompson de Santa Rita Barata inscrito sob CPF nº 925.***.***-72 e RG 21799059 SSP/AM, atualmente em local incerto e não sabido, para os termos da ação de Monitória, processo nº 0690843-73.2020.8.04.0001, em que figura como requerente o(a) Sr(a). BANCO DO BRASIL S.A, tudo em conformidade com a petição inicial, devendo o(a) executado(a), nos termos do art. 523 do CPC, dentro de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo assinalado no presente edital, promover o pagamento da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado e cominações legais. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, proceder-se-á à penhora e avaliação de bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), observada a gradação legal, suficiente para garantir o total do débito. O(A) executado(a) terá prazo de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo para pagamento voluntário, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ( CPC). Valor do débito: (Duzentos e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos). , igualmente, que a serventia deste juízo funciona no endereço Av. Valério Botelho de Andrade, S/N, Fórum Des. Euza M. N. Vasconcelos, 6º andar - 4ª UPJ, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: (92)3303-5085, Manaus-AM, e, a fim de que possíveis interessados não possam no futuro alegar qualquer ignorância, é passado o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da Dado e passado nesta cidade de Comarca de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em 29 de setembro de 2026. Eu, Hiel Levy Maia Vasconcelos Júnior, Diretor(a) de Secretaria, confiro e subscrevo.

Intimação

Órgão: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: MONITÓRIA
Destinatários: CLARO S/A, VIVO S/A, BANCO DO BRASIL S.A, TIM CELULAR S/A, OI S/A, NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (INCORPORADA PELA CLARO S/A), MANAUS AMBIENTAL SA, AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., PAULO THOMPSON DE SANTA RITA BARATA
Advogados: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM)

Para advogados/curador/defensor de BANCO DO BRASIL S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/09/2026).

Intimação

Órgão: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: MONITÓRIA
Destinatários: CLARO S/A, VIVO S/A, BANCO DO BRASIL S.A, TIM CELULAR S/A, OI S/A, NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (INCORPORADA PELA CLARO S/A), MANAUS AMBIENTAL SA, AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., PAULO THOMPSON DE SANTA RITA BARATA
Advogados: SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE)

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de mov. 236.1 e determino a intimação do executado, por edital, para os fins do art. 523 do CPC, com fundamento no art. 513, § 2º, IV, do CPC.

À Secretaria, para:

a) Intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524 do CPC), com a indicação do valor principal constituído na sentença, dos juros e da correção monetária na forma do título, das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência nele fixados;

b) No mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas relativas à publicação do edital, se exigíveis, nos termos da Lei Estadual nº 7.492/2025;

c) Cumpridas as alíneas anteriores, EXPEDIR edital de intimação do executado PAULO THOMPSON DE SANTA RITA BARATA, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC, aplicado por analogia), para que, findo tal interregno, pague voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC, e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC), consignando-se, ainda, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC);

d) Promover a publicação do edital no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (art. 257, II, do CPC);

e) Decorrido o prazo do edital sem manifestação, dar vista à Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na qualidade de curadora especial do executado revel (art. 72, II e parágrafo único, do CPC), e, após, ao exequente, para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias;

f) Proceder à retificação da classe processual e da autuação para CUMPRIMENTO DE , anotando-se a inversão dos polos, nos termos do do CPC.

Intimação

Órgão: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: MONITÓRIA
Destinatário: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE)

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0690843-73.2020.8.04.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/AB0 - A teor do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco do Brasil S/A contra Paulo Thompson de Santa Rita Barata, nos termos do artigo 701, §8º, do CPC, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 89.082,10(OITENTA E NOVE MIL E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS).

Apliquem-se juros e correção monetária a contar da propositura da ação, vez que os valores foram atualizados até esse momento. Depois da propositura da ação deverão ser aplicados os seguintes índices e taxas: Antes da vigência da Lei nº 14.905/24 o índice de correção monetária será a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e os juros moratórios legais de 1% ao ano, conforme previsto no artigo 161, parágrafo 1º, do CTN c/c a antiga redação do artigo 406 do

CC. Após a vigência da Lei nº 14.905/24 até a data do pagamento o índice de correção monetária a ser utilizado é o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do

CC) e os juros moratórios legais correspondem ao percentual decorrente da subtração da Taxa SELIC do índice IPCA (nova redação do artigo 406, parágrafo 1º, do CC e Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agostode 2.024).Custas e honorários advocatícios pelo parte ré, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com suporte no art. 85, §2º, do CPC. Havendo apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros, sem prejuízo de eventual pedido de cumprimento de sentença. Em caso de eventual pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos autos a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais.

0690843-73.2020.8.04.0001

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Setembro 20262 eventos

Documentos(2)

Suporte

Legal

Edital

Intimação

Julho 20261 evento

Intimação

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Intimação

Julho 20251 evento

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