Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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2025
ADV: EARLEN GUEDES DA SILVA (OAB 10720/AM) - Processo 0723612-37.2020.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1I.R.S.B0 - Diante do certificado e tendo em vista que a demanda encontra-se sem manifestação de quaisquer dos herdeiros ou do(a) inventariante nomeado(a), bem como considerando a impossibilidade de extinção das ações de inventário sem que haja a partilha ou adjudicação de bens, arquive-se administrativamente.
Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.
ADV: Earlen Guedes da Silva (OAB 10720/AM) Processo 0723612-37.2020.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Requerente:
I. R. dos S. - Em análise à certidão de disponibilização de relação, bem como empreendidas buscas junto ao sítio eletrônico comunica.pje.jus.br, verifiquei que o despacho/decisão/ato ordinatório de fl. 358 foi publicado apenas no DJE, em período que deveria ter sido publicado no DJEN. Sabe-se que, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 569/2024), a partir do dia 16/05/2025, todos os prazos processuais serão contados pelas publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional ou pelo Domicílio Judicial Eletrônico, sendo outras comunicações meramente informativas.
Diante do exposto e considerando que, conforme Ofício nº 18-Setic, em relação aos processos que tramitam pelo SAJ "a contagem de prazos via DJEN estará devidamente implementada e disponível para produção a partir do dia 1º de junho de 2025", DETERMINO a intimação da parte inventariante para no prazo de quinze dias cumprir o despacho/decisão/ato ordinatório de fl. 358.
Intime-se via DJEN.