Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ, Juiz de Direito, respondendo cumulativamente pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, extraído dos autos do processo epigrafado, e, estando o(a) réu(ré) em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital de Citação, com prazo de publicação de 15 (quinze) dias (Art. 361 do CPP), com a finalidade de CITAR ALAILSON DA SILVA MACIEL (CPF/CNPJ: 025.***.***-62), nascido em 12/09/1996, filho de Cezario Dantas Maciel, residente e domiciliado (último endereço conhecido) na Rua Bom Jesus, n.º 84, Bairro Colônia Terra Nova, para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo 10 (dez) dias (a contar do fim do prazo de publicação do presente edital), em relação à Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que o acusa da prática do delito tipificado no Art. 157, § 2º II, V e VII, do CPB e art. 244-B, do ECA, podendo arguir preliminares, exceções, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até oito (08) testemunhas, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP.
O(A) Réu(RÉ) poderá comparecer, a qualquer tempo para obter informações, na Secretaria da 7ª Vara Criminal, localizada no Fórum Ministro Henoch Reis, na Avenida Umberto Calderaro Filho, SN, São Francisco, 3º Andar, Setor 3, Manaus/AM ou nomear advogado particular ou procurar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei.
Manaus/AM, datado e assinado eletronicamente.
Charles José Fernandes da Cruz
Juiz de Direito