Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2025
Definitivo
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Documento
Expedição de documento
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Publicação
Publicação
Definitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoAusência das condições da ação
2024
Expedição de documento
Publicação
2023
Expedição de documento
Publicação
2021
Conclusão
2020
Petição
2018
Decisão Interlocutória de Mérito
2017
Expedição de documento
2016
Publicação
2014
Mero expediente
2013
Documento
2012
Petição
2011
Mero expediente
2010
Distribuição
ADV: LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE (OAB 24606/CE) - Processo 0826771-45.2010.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -
REQUERENTE: B1Município de ManausB0 -
REQUERIDO: B1Eit Empresa Industrial Tecnica S/AB0 -
Ante o exposto, face à ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do Artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil c/c Tema 1184, sem ônus para as partes. À Secretaria para levantamento de eventuais bloqueios em caso de requerimento expresso da parte executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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Conclusão
Petição
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Ato ordinatório
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