Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amapá
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
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2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais. OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
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2023
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0010681-96.2022.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA
Incidência Penal: 129, § 9º - Código Penal - 129, § 9º - Código Penal
Parte Autora: M. P. DO E. DO A.
Parte RÉ: I. DE O. P.
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte RÉ: IZABELE DE OLIVEIRA PONTES
Endereço: RUA MACAPÁ,73,AREA PORTUÁRIA,no local onde funcionava a 1ª DP.,SANTANA,AP,68925000.
Telefone: (96)98432-9124
CI: 555553 - PTC/STN
CPF: 055.***.***-23
Filiação: ELIZAMA CORREA DE OLIVEIRA E ANTONIO CHARLON ROCHA PONTES
Est.Civil: CONVIVENTE
Dt.Nascimento: 31/08/2001
Naturalidade: SANTANA - AP
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Grau Instrução: MÉDIO INCOMPLETO
Raça: PARDA
SEDE DO JUÍZO: JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, sito à RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, 900 - CEP 68.925-000
Celular: (96) 99186-3136
Email: [email protected], Estado do Amapá
SANTANA, 18 de julho de 2023
(a) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
Juiz(a) de Direito