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0005207-13.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 7.341,25
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Autor
ESTER MACIEL CANTIDIO
CPF 461.***.***-72
Autor
ESTER MACIEL CANTIDIO
CPF 461.***.***-72
Reu
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Reu
Advogados / Representantes
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005207-13.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ESTER MACIEL CANTIDIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO A Portaria nº 76.466, de 18/08/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, discipli Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005207-13.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ESTER MACIEL CANTIDIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Diante da certidão ID 23210490, encaminhem-se os autos arquivo até a apresentação da inf Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTER MACIEL CANTIDIO REQUERIDO: MUNICIP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005207-13.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005207-13.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ESTER MACIEL CANTIDIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Alterem-se os registros para cumprimento de sentença e Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte credora par

11/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

24/04/2025, 14:36

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2025, às 09:02:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/04/2025, 09:02

Conclusão

10/04/2025, 09:02

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

01/04/2025, 14:12

Certifico que o Acórdão de movimento #58, transitou em julgado em 24/03/2025.

01/04/2025, 09:31

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 20/02/2025 10:13:15 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

03/03/2025, 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 20/02/2025 10:13:15 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

03/03/2025, 06:01

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 20/02/2025 10:13:15 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

21/02/2025, 10:43

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 10:26:15, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

21/02/2025, 10:27

Remessa

20/02/2025, 13:00

Em Atos do Magistrado.

20/02/2025, 10:13
Documentos
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