0005207-13.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.341,25

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ESTER MACIEL CANTIDIO

CPF 461.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de ESTER MACIEL CANTIDIO em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:03

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/09/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 13:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 12:15

Despacho

•25/09/2023, 12:22

Sentença

•23/11/2023, 18:41

Decisão

•26/02/2024, 12:07

Despacho

•27/11/2024, 14:33

Outros Documentos

•20/02/2025, 10:13

Despacho

•27/05/2025, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 13:40

Decisão

•01/07/2025, 09:29

Ato ordinatório

•01/09/2025, 12:04

Ato ordinatório

•01/09/2025, 12:04

Decisão

•11/09/2025, 11:38

Decisão

•11/12/2025, 09:15