Voltar para busca
0027881-85.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.490,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027881-85.2023.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: E. M. A./Advogado(s) do reclamado: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo. A parte recorrida não apr
08/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: E. M. A. Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida E.M.A. a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO EXT Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0027881-85.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Fornecimento de medicamentos]
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027881-85.2023.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: E. M. A./Advogado(s) do reclamado: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face dos acórdãos da Câmara Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027881-85.2023.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: E. M. A./Advogado(s) do reclamado: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 5856759), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 5591545). A
30/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: E. M. A. Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0027881-85.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Fornecimento de medicamentos]
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027881-85.2023.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: E. M. A./Advogado(s) do reclamado: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face dos acórdãos da Câmara Única Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: E. M. A. Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0027881-85.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Fornecimento de medicamentos] intime-se: E.M.A. para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recurso Especial (ID
13/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. DIREITO À SAÚDE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou as preliminares e negou provimento à apelação cível, mantendo a condenação do ente público ao fornecimento de medicamento à base de canabidiol a menor portado
28/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0027881-85.2023.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: E. M. A. Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 43 Tipo: Virtual Data inicial:15/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: h Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
06/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027881-85.2023.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: E. M. A./Advogado(s) do reclamado: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de embargos de declaração interpostos por ESTADO DO AMAPÁ contra decisão colegiada constante no movimento virtual nº 2964856. Diante do expresso pedido de efeito mo
24/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. REJEIÇÃO DE PRELIMINARES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de obrigação objetivando o fornecimento do medicamento Alivitta 2500mg Broad Spectrum, à base de canabidiol, em razão de diagnóstico de encefalopatia crônica não evolutiva e epilepsia sintomática. 2. A sentença julgou procedente o pedido, determinando ao Estado do Ama
13/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/12/2024, 13:08Certifico que aberto um novo chamado, conforme determinação de ordem 87, chamado 98892
18/12/2024, 08:32Certifico que aberto um chamado como o SGPE, conforme determinação de ordem 87, chamado 98731
13/12/2024, 12:02Certifico que o chamado 98111 encontra-se aberto em andamento com a servidora Jucicleia Marilia.
09/12/2024, 10:43Documentos
Nenhum documento disponivel