0027881-85.2023.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.490,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ELIAS MORAES ALMEIDA

CPF 087.***.***-88

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/DF 37408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:31

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:09

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

19/03/2026, 13:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#36

•11/11/2024, 22:27

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 08:24

TipoProcessoDocumento#74

•11/06/2025, 22:15

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 17:57

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 04:15

TipoProcessoDocumento#74

•26/08/2025, 21:34

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 15:38

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 16:05