0017139-98.2023.8.03.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

EDUCAP CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-99

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: ATIVO

LUCIENE MARTINS DE SOUZA

OAB/ES 37002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/07/2025, 11:59

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 09/07/2025

24/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ELSON SOUZA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELSON SOUZA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 09:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 13:25

Conhecido o recurso de EDUCAP CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 36.408.247/0001-99 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 22:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2023, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2023, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2023, 00:16

TipoProcessoDocumento#64

•24/08/2023, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2023, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2023, 16:56

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2024, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2024, 00:36

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#62

•25/08/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•20/11/2024, 17:46

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#74

•11/06/2025, 22:19