Voltar para busca
0025994-66.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
AGNEIS MACIEL PIRES
CPF 004.***.***-08
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
OAB/PI 10469•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SOCIAL À MORADIA. INTERDIÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE RISCO. DANO MORAL DECORRENTE DE OMISSÃO ESTATAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que, em ação de obrigação de fazer, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o Município ao pagamento de aluguel social, sem apreciar o pedido de indenização por danos morais. A família da apelante foi removida de imóvel interditado pela Defesa Civil
01/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/06/2024, 11:07Recurso de apelação - DPE-AP
19/06/2024, 20:19Decurso de Prazo
18/06/2024, 12:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
18/06/2024, 12:56Certifico que certidão de regularização.
07/05/2024, 09:49Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 25/08/2023 08:31:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
05/05/2024, 06:01Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 25/08/2023 08:31:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
05/05/2024, 06:01JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/05/2024, 08:58Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 25/08/2023 08:31:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
25/04/2024, 13:41Em Atos do Juiz.
22/04/2024, 23:38Certifico que faço os presentes autos conclusos para sentença, pois houve cumprimento da obrigação de fazer imposta em decisão liminar, e as partes nada mais requereram.
05/02/2024, 08:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/02/2024, 08:55Certifico que faço os autos conclusos.
24/01/2024, 16:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
24/01/2024, 16:43Documentos
Nenhum documento disponivel