0025994-66.2023.8.03.0001

Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

AGNEIS MACIEL PIRES

CPF 004.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/09/2025, 14:01

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 25/08/2025

02/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de AGNEIS MACIEL PIRES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:30

Conhecido o recurso de AGNEIS MACIEL PIRES - CPF: 004.715.982-08 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/06/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2023, 08:31

TipoProcessoDocumento#62

•22/04/2024, 23:38

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#63

•26/09/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#74

•24/06/2025, 12:22