Voltar para busca
6008842-63.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 72.764,92
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-09
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008842-63.2024.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA/Advogado(s) do reclamado: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 3582218), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão dest
03/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008842-63.2024.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA/Advogado(s) do reclamado: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Publique-se. Intim
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008842-63.2024.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA/Advogado(s) do reclamado: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA DECISÃO O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENCARGOS MORATÓRIOS POR ATRASO NO PAGAMENTO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DO PAGAMENTO SEM OS ENCARGOS DEVIDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame: Apelação cível interposta pelo Estado do Amapá contra sentença que julgou procedente pedido de cobrança de encargos moratórios incidentes sobre pagamento em atraso de nota fiscal referente a contrato administrativo. Sentença
02/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/02/2025, 08:50Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/02/2025, 15:17Decorrido prazo de LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025, 13:06Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 13:44Juntada de Petição de apelação
24/12/2024, 18:10Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 08:59Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024, 20:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024, 20:03Documentos
Despacho
•02/04/2024, 09:40
Decisão
•24/06/2024, 17:47
Decisão
•17/09/2024, 22:32
Sentença
•26/11/2024, 20:03
Sentença
•26/11/2024, 20:03
Ato ordinatório
•08/01/2025, 13:44