6008842-63.2024.8.03.0001

Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 72.764,92

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

10/11/2025, 11:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/10/2025, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2025.

18/10/2025, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 11:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 17:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 22:32

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2024, 20:03

TipoProcessoDocumento#74

•24/06/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 11:35